Brasileiros que trabalharam nos Estados Unidos podem ter direito a receber a aposentadoria do Social Security mesmo depois de retornarem definitivamente ao Brasil.
Neste artigo, a Dra. Sharon Micheluzzi, advogada da Micheluzzi Advocacia, com atuação em Aposentadoria e Benefícios nos Estados Unidos explica quem pode receber a aposentadoria dos Estados Unidos no Brasil, quais são os documentos necessários, como apresentar o pedido e como funciona o pagamento do Social Security em uma conta brasileira.
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É possível receber aposentadoria dos Estados Unidos morando no Brasil?
Sim. Os Estados Unidos permitem o pagamento de benefícios previdenciários a pessoas que residem no Brasil.
Dessa forma, não é necessário manter residência, Green Card, conta bancária ou endereço nos Estados Unidos para receber o benefício de aposentadoria no Brasil. O pagamento pode ser realizado diretamente em uma conta bancária brasileira, desde que o segurado cumpra os requisitos da legislação americana e mantenha seus dados atualizados perante a Social Security Administration — SSA.
Portanto, o segurado pode:
- solicitar a aposentadoria americana já residindo no Brasil;
- mudar-se para o Brasil depois da concessão;
- morar no Brasil e receber o benefício em uma conta nos Estados Unidos; ou
- solicitar o depósito direto da aposentadoria em uma conta bancária brasileira.
Quais são os requisitos para receber aposentadoria do Social Security no Brasil?
Para ter direito a Aposentadoria no Social Security, é necessário:
- Tempo de Contribuição: É preciso acumular um mínimo de 40 créditos, o que equivale a cerca de 10 anos de trabalho legal nos Estados Unidos. Se você trabalhou com ITIN number e depois se legalizou (Greencard ou visto permanente) é possível reconhecer esse tempo de contribuição para contar para a Aposentadoria no Social Security, saiba mais sobre isso clicando aqui!
- Idade para Aposentadoria: A idade mínima para solicitar a aposentadoria é 62 anos (aposentadoria antecipada), mas há a redução de até 30% no valor do benefício. Para receber o benefício integral é necessário aguardar até atingir a idade completa que pode ser de 66 ou 67 anos a depender do ano de nascimento. Para saber mais sobre o impacto da idade de requerimento no valor do benefício previdenciário, recomendo a leitura deste artigo, clicando aqui.
Quem não tem 40 créditos pode se aposentar nos Estados Unidos?
Sim, o Acordo Previdenciário entre Brasil e Estados Unidos permite a soma dos períodos de cobertura dos dois países quando o trabalhador não possui créditos americanos suficientes para obter uma aposentadoria nos Estados Unidos.
Para que o tempo brasileiro possa ser considerado pelo Social Security, o trabalhador precisa possuir pelo menos seis créditos americanos. Esse requisito representa, em regra, aproximadamente um ano e meio de trabalho coberto nos Estados Unidos.
Uma pessoa trabalhou durante quatro anos nos Estados Unidos e possui 16 créditos no Social Security. Depois, retornou ao Brasil e possui mais de 15 anos de contribuições ao INSS.
Como ela não alcançou os 40 créditos americanos, o tempo de contribuição no INSS poderá ser somado com o tempo dos EUA para ajudar no preenchimento do requisito necessário à aposentadoria americana.
Entretanto, isso não significa que o Social Security pagará o benefício como se todos os anos tivessem sido trabalhados nos Estados Unidos.
como receber a Aposentadoria AMERICANA no Brasil
Com o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, os brasileiros residentes no Brasil podem requerer e receber os benefícios do Social Security sem precisar ir para os Estados Unidos.
O processo é feito através do INSS, que atua como organismo de ligação entre o trabalhador e o Social Security.
O processo para receber a Aposentadoria dos EUA no Brasil possui alguns detalhes. Confira o passo a passo abaixo:
1) Documentação Necessária: Prepare os seguintes documentos para comprovar que atende a todos os requisitos para a Aposentadoria no Social Security, os documentos mais importantes são esses:
- Número de Social Security (SSN);
- Documento de identificação válido (passaporte americano, Green Card, Social Security Card ou visto de permanência);
- Comprovantes de contribuição para a Previdência Americana (Social Security Statement que é o extrato de contribuições previdenciárias nos Estados Unidos);
- Informações bancárias para a transferência do benefício para uma conta no Brasil;
- Formulários específicos para a Aposentadoria Internacional;
- Comprovante residência no Brasil.
2) Solicitação do Benefício: A solicitação poderá ser feita através do portal Meu INSS.
Nesse ponto eu preciso ressaltar que ter um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional ao seu lado pode te ajudar a ter mais chances de obter sucesso na sua solicitação de Aposentadoria e garantir o recebimento do benefício sem erros ou negativas.
Se você precisa de ajuda para solicitar seu benefício ou tem dúvidas sobre o processo de Requerimento da Aposentadoria no Brasil, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional. A equipe da Micheluzzi Advocacia está à disposição para oferecer suporte e orientação em todas as etapas do processo. Para falar com nossos advogados clique aqui!
3) Escolha de Conta Bancária: Para receber o benefício no Brasil, você precisará fornecer os dados de uma conta bancária brasileira para a transferência internacional. Verifique com o seu banco quais são as taxas e custos para receber depósitos estrangeiros.
4) Confirmação do Pedido: Após o envio da solicitação, o Social Security Administration (SSA) analisará o pedido e entrará em contato por email ou telefone para confirmar as informações e a sua identidade.
O processo de solicitação da aposentadoria do Social Security no Brasil pode apresentar algumas dificuldades, como a complexidade da legislação internacional, detalhes no cálculo do benefício e a necessidade de apresentar documentos específicos.
Nessa hora, qualquer erro no requerimento do pedido pode lhe custar meses ou até anos até a concessão do pedido.
Para superar essas dificuldades, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em previdência internacional, que poderá orientar o solicitante em todas as etapas do processo, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e que a solicitação seja feita da forma correta.
Se você precisa de ajuda para solicitar seu benefício ou tem dúvidas sobre o processo de Requerimento da Aposentadoria no Brasil, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional. A equipe da Micheluzzi Advocacia está à disposição para oferecer suporte e orientação em todas as etapas do processo. Para falar com nossos advogados clique aqui!
Dicas Importantes para requerer a aposentadoria dos eua no brasil
Antes de iniciar o pedido de aposentadoria utilizando as regras do Acordo Internacional, é essencial seguir algumas recomendações que podem evitar erros e atrasos no processo:
- Mantenha a documentação organizada: como comprovantes de vínculos empregatícios, carnês de contribuição, extratos do CNIS (no Brasil) e do Social Security Statement (nos EUA).
- Verifique se os extratos de contribuição estão corretos: é importante verificar se os períodos trabalhados estão devidamente registrados nos sistemas de ambos os países — erros cadastrais ou lacunas podem atrasar ou até inviabilizar o pedido de aposentadoria;
- Verifique todas as suas opções de Aposentadoria: Antes de requerer a aposentadoria pelas regras do Acordo Internacional verifique se essa é a sua única opção de aposentadoria disponível. Em alguns casos a Aposentadoria Exclusiva (feita inteiramente com as contribuições de um sistema de previdência) é mais vantajosa financeiramente do que pelas regras do Acordo Internacional. Tenha isso em mente e busque calcular a aposentadoria para saber o valor que receberá de benefício antes de efetuar o requerimento oficial.
- Planeje-se com antecedência: O processo de aposentadoria através das Regras do Acordo Internacional pode levar meses até ser concluído.
- Consulte um advogado especialista: A legislação previdenciária internacional é complexa. Considerando que erros no processo de aposentadoria podem comprometer anos de contribuição e resultar em perdas financeiras significativas, a assistência jurídica qualificada se mostra como um investimento inteligente e necessário para assegurar seus direitos previdenciários adquiridos ao longo da vida, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Se você precisa de ajuda para solicitar seu benefício ou tem dúvidas sobre o processo de Requerimento da Aposentadoria no Brasil, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional. A equipe da Micheluzzi Advocacia está à disposição para oferecer suporte e orientação em todas as etapas do processo. Para falar com nossos advogados clique aqui!
COMO A MICHELUZZI ADVOCACIA PODE AJUDAR?
Receber a aposentadoria Americana no Brasil é uma opção viável para brasileiros que contribuíram com o sistema previdenciário dos Estados Unidos. Com o Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, esse processo se tornou ainda mais acessível, permitindo que os beneficiários aproveitem seus direitos previdenciários mesmo residindo fora dos EUA.
No entanto, esse pedido exige cuidado.
Contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ser um grande diferencial para planejar e requerer a sua Aposentadoria através das regras do Acordo Internacional!
Na Micheluzzi Advocacia, somos especialistas em Direito Previdenciário Internacional. Nosso objetivo é atender às necessidades de brasileiros que trabalharam no exterior e que precisam de orientação especializada na hora de planejar e requerer a aposentadoria no Brasil de forma segura. Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade.
Podemos auxiliar os brasileiros a:
- Planejar a Aposentadoria no INSS e Social Security com e sem o uso do Acordo Internacional;
- Definição de estratégias previdenciárias para uma aposentadoria mais segura, organizada e adequada ao histórico contributivo do segurado
- Requerer benefícios no INSS e Social Security com e sem o uso do Acordo;
- Organização, revisão da documentação e do histórico de contribuições no INSS e Social Security.
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