CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AUTÔNOMOS NOS EUA

Para os Brasileiros que trabalham como autônomos nos EUA, contribuir para a Previdência Social Americana pode garantir uma aposentadoria futura em dólares no Social Security.

Neste artigo, exploraremos de forma aprofundada como funciona a Contribuição Previdenciária dos Autônomos nos EUA, detalhando os requisitos, documentos necessários e como se planejar para a Aposentadoria nos Estados Unidos.

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Contribuição do autônomo para o Social Security

O principal pilar da aposentadoria nos Estados Unidos é o Social Security (Seguridade Social), que oferece benefícios aos trabalhadores que contribuíram ao longo de sua vida profissional.

Para os autônomos 1099, o processo de contribuição é diferente do empregado W2, pois eles devem pagar o chamado “self-employment tax”, que pode ser pago de forma trimestral ou anual. O pagamento é feito através do formulário 1040 (anexo SE).

As alíquotas do self-employment tax são:

• 12,4% destinados ao Social Security;
• 2,9% para o Medicare.

É através do pagamento do Self-employment Tax  que o trabalhador autônomo nos Estados Unidos garante seus work credits, necessários para se qualificar a benefícios como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade (Disability) e pensão por morte.

COMO funciona os créditos de trabalho nos eua?

O sistema previdenciário americano não trabalha com a lógica de “meses de contribuição”, como acontece no INSS. Nos Estados Unidos, a elegibilidade para aposentadoria e benefícios por incapacidade é medida através dos chamados work credits (créditos de trabalho).

Cada ano de contribuição gera até quatro work credits (créditos de trabalho). Em 2025, por exemplo, a cada US$ 1.890 de renda tributável, o trabalhador recebe um crédito. Portanto, você acumulará o máximo de quatro créditos quando sua renda anual atingir US$ 7.560. O limite de renda anual para contribuições no Social Security é de $184.500 em 2025.

• Para se aposentar por idade, geralmente são exigidos 40 créditos, o que equivale a 10 anos de trabalho.
• Para obter o Social Security Disability Insurance (SSDI), os requisitos variam conforme a idade, mas em regra é necessário ter contribuído em 20 dos últimos 40 trimestres (aproximadamente 5 anos de contribuição nos últimos 10 anos).

Esses créditos vão se acumulando ao longo da vida profissional e ficam registrados no Earnings Record que pode ser consultado através do Social Security Statement no site da Social Security Administration (SSA).

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Como Funciona o Self-Employment Tax

Muitos brasileiros que são autônomos nos EUA declararam renda no Imposto de Renda Form 1040 – Schedule C e não fazem o preenchimento correto ou zeram a renda no Schedule SE (Self-Employment Tax). Dessa forma, não estão sendo computadas as contribuições para o Social Security e Medicare!

Preste atenção em como funciona o processo de declaração de renda para autônomos no Formulário 1040:

1. Formulário 1040: É a declaração principal de imposto de renda para todos os contribuintes individuais nos EUA. Você deve reportar toda a renda, incluindo a de trabalho autônomo.
2. Anexo C: Esse formulário é usado para reportar a renda e despesas do seu trabalho autônomo. Após calcular sua receita líquida, essa informação é transferida para o Anexo SE.
3. Anexo SE: É o formulário específico para o cálculo do Self-Employment Tax. Aqui você calcula os impostos de Social Security e Medicare com base na renda líquida reportada no Anexo C. O valor calculado no Anexo SE será transferido para o Formulário 1040 e somado ao valor total de imposto devido.
4. Pagamento e Dedução: Ao pagar o Self-Employment Tax, você pode deduzir metade do valor como despesa no cálculo do seu imposto de renda, já que, normalmente, o empregador cobre metade do imposto em casos de trabalhadores assalariados.

O Social Security não exige comprovação de origem da renda (empresa, cliente, notas fiscais) informados no Form 1040 para validar os créditos previdenciários, salvo situações de fraude fiscal. O que importa para o Social Security é:

1. Renda declarada corretamente ao IRS.
2. Imposto pago (self-employment tax)

Se esses dois passos foram cumpridos, os créditos entram normalmente no Earnings Record do SSA.

manter as contribuições é essencial para autônomos

Para os autônomos nos EUA, pagar corretamente o Self-Employment Tax é muito mais do que cumprir uma obrigação fiscal. É esse recolhimento que garante a manutenção da cobertura do Social Security, assegurando acesso a benefícios como aposentadoria, aposentadoria por incapacidade (SSDI) e Medicare.

Um dos pontos mais importantes do sistema americano é o chamado Date Last Insured (DLI). Ele representa a data até a qual o trabalhador está protegido pelo Social Security. Se a pessoa deixa de contribuir por um período longo, perde a condição de segurado, o que pode resultar em negativa do benefício por incapacidade, no momento em que mais precisa de proteção.

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Alternativas de rendas para Autônomos nos EUA

Além do Social Security, os autônomos têm à disposição diversas opções para complementar sua renda na hora da aposentadoria nos Estados Unidos, tais como:

• IRA Tradicional ou Roth IRA: Contas de aposentadoria com benefícios fiscais, onde as contribuições podem ser deduzidas ou os rendimentos isentos de impostos, dependendo do tipo. Saiba mais sobre a Previdência Privada nos Estados Unidos, clique aqui e confira!
• SEP IRA: Uma opção voltada para trabalhadores autônomos e pequenas empresas, que permite contribuições maiores e flexíveis conforme a renda do ano.
• INSS no Brasil: o brasileiro que está nos Estados Unidos pode continuar pagando INSS e assim continuar contando tempo de contribuição para a Aposentadoria. Nesse texto aqui no blog, eu explico certinho como gerar a guia de recolhimento e os detalhes que você precisa saber antes de iniciar o pagamento das contribuições ao INSS, (clique aqui).

A Importância do Planejamento Personalizado

A aposentadoria para autônomos nos EUA envolve uma série de detalhes que exigem planejamento, organização e conhecimento específico do sistema. Desde a contribuição via self-employment tax até a escolha de alternativas de investimento, cada etapa deve ser cuidadosamente analisada para garantir uma aposentadoria digna e vantajosa.

Consultar um advogado de previdência especializado pode garantir que o planejamento de aposentadoria seja feito de acordo com as necessidades de longo prazo, otimizando as contribuições no INSS e Social Security e aumentando as chances de ter um benefício vantajoso.

É aqui que a Micheluzzi Advocacia se destaca: Somos especialistas em Direito Previdenciário Internacional. Nosso objetivo é atender às necessidades de brasileiros que precisam de orientação especializada na hora de planejar e requerer a aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil. Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.

Podemos auxiliar os brasileiros nos Estados Unidos a:

• Simular valores de aposentadoria nos EUA e no Brasil;
• Planejar estratégias previdenciárias combinando tempo de contribuição nos dois países;
• Requerer benefícios de aposentadoria por idade ou incapacidade;
• Requerer benefício de pensão por morte no Social Security e no INSS;
• Organizar documentação e histórico de contribuições para uso no Brasil e nos EUA.

Apoiar brasileiros nos Estados Unidos é o foco da nossa atuação. Clique aqui para falar com a nossa equipe.

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