Pensão por morte nos Estados Unidos para Cônjuge

Perder o cônjuge é uma dor profunda — e para muitas brasileiros que moravam ou moram nos Estados Unidos com um parceiro americano ou residente, surge também a dúvida: “Será que tenho direito à pensão por morte nos Estados Unidos?” A boa notícia é que o sistema de seguridade social dos EUA oferece benefícios específicos para o cônjuge sobrevivente.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que os cônjuges brasileiros precisam saber para solicitar a pensão por morte nos Estados Unidos, inclusive regras, valores e procedimentos — com base nas regras do Social Security Administration (SSA) e no Acordo previdenciário Brasil–EUA.

O que é a Pensão por Morte nos Estados Unidos?

A pensão por morte nos EUA é um benefício pago pela Social Security Administration (equivalente ao INSS no Brasil) aos dependentes de um trabalhador que contribuiu para a previdência social dos Estados Unidos.

Os dependentes podem incluir:

• Cônjuges sobreviventes (inclusive brasileiros);
• Filhos menores de 18 anos;
• Filhos com deficiência;
• Pais dependentes com mais de 62 anos.

Quando um cidadão americano falece, seus dependentes podem ter direito a uma pensão por morte paga mensalmente pelo Social Security dos Estados Unidos.

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Brasileiro Tem Direito à Pensão por Morte nos Estados Unidos?

Sim, viúvas e viúvos brasileiros casados legalmente com cidadãos americanos natos ou naturalizados que residem no Brasil ou nos Estados Unidos podem ter direito à pensão por morte, desde que cumpram alguns critérios:

Requisitos gerais:

1. Casamento válido com o cidadão americano nato ou naturalizado ou com visto permanente (Green Card), com duração mínima de 9 meses (salvo exceções como morte por acidente). Se o falecido for brasileiro o Social Security aceita certidões de casamento registradas no Brasil;
2. O cônjuge falecido deve ter contribuído com o Social Security por pelo menos 10 anos (ou 40 créditos, em média) ou já estar aposentado pelo Social Security. Se o falecido tiver menos tempo de contribuição no Social Security e tempo de contribuição no INSS, é possível utilizar as regras do Acordo de Previdência entre Brasil e EUA para requerer a pensão por morte;
3. Para falecidos mais jovens: o número mínimo de créditos pode ser reduzido, conforme as regras do Social Security.
4. Requisitos para o viúvo(a):
   • Tem que ter pelo menos 60 anos de idade (ou 50 anos, se for portador de alguma deficiência);
   • Ou em qualquer idade, desde que, cuide de filho menor de 16 anos ou com deficiência;
   • Não se casou novamente antes dos 60 anos (ou 50 anos se tiver alguma deficiência).

Cumprindo esses requisitos é garantido os direitos de viúva nos estados unidos à Pensão por Morte no Social Security.

Quanto o brasileiro Pode Receber de Pensão por Morte?

O percentual de pensão por morte pago pelo Social Security varia de acordo com a idade da viúva ou viúvo e demais requisitos, conforme detalhamos abaixo:

• Cônjuge sobrevivente com idade entre 66 e 67 anos (dependendo da data de nascimento): recebe 100% do valor da aposentadoria do falecido.
• Cônjuge com idade entre 60 e 66/67 anos: tem direito a 71,5% a 99% do valor do benefício.
• Cônjuge com deficiência (entre 50 e 59 anos): recebe 71,5% do valor da pensão por morte.
• Cônjuge de qualquer idade cuidando de filho menor de 16 anos do falecido: tem direito a 75% do benefício.
• Ex-cônjuge divorciado (não casado novamente e com duração com de pelo menos 10 anos de casamento com o falecido): pode receber nas mesmas proporções e regras de um cônjuge sobrevivente.

📌 Exemplo prático:

Se o falecido(a) tinha direito a uma aposentadoria mensal de US$2.000:

• O viúvo(a) com 60 anos pode receber cerca de $1.430 (71,5% do valor do benefício);
• Se tiver 66 anos ou mais (idade plena de aposentadoria), pode receber até $2.000 (100%).

⚠️ Há um teto familiar para o total de benefícios pagos aos sobreviventes (geralmente entre 150% e 180% do benefício original).

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Como Requerer a Pensão por Morte nos Estados Unidos?

O pedido não é automático. O cônjuge sobrevivente deve entrar em contato com o escritório do Social Security mais próximo.

Documentos normalmente exigidos:

• Certidão de óbito do cônjuge;
• Certidão de casamento;
• Documento de Identidade da viúva;
• Números do Social Security (do falecido);
• Comprovante de residência (no Brasil ou nos EUA);
• Histórico de trabalho nos EUA (W-2, tax returns ou extrato do Social Security).
• Certidões de nascimento dos filhos, se for o caso.

Diferente do INSS, a pensão por morte dos EUA tem vários requisitos e idades para iniciar o recebimento do benefício.

Sendo assim, busque um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe guia no requerimento de pensão por morte no Social Security. Isso irá garantir que os seus direitos como viúva sejam garantidos e cumpridos.

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E se o viúvo(a) Morar no Brasil? Ainda Pode Receber?

Sim, brasileiros que moram no Brasil podem ter direito à pensão por morte paga pelo governo dos Estados Unidos, desde que o falecido tenha contribuído para o sistema de seguridade social americano (Social Security) pelo tempo mínimo exigido.

Isso é possível graças ao Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e EUA, que permite a totalização de períodos de contribuição e o pagamento de benefícios entre os dois países.

O Social Security Administration (SSA) autoriza o pagamento de benefícios a viúvas que residem fora dos EUA, desde que:

1. O país de residência permita o recebimento do benefício (o Brasil é um desses países);
2. A viúva atenda a todos os critérios de elegibilidade (tempo de casamento, idade mínima, vínculo com filhos menores ou com deficiência, entre outros);
3. Não haja impedimentos migratórios ou legais, como histórico de permanência ilegal nos Estados Unidos;
4. A documentação esteja completa e reconhecida conforme os padrões exigidos pelo Social Security.

O Social Security pode levar de 2 a 6 meses para conceder a pensão por morte para o viúvo(a) no Brasil.

📌 Exemplo prático:

João, brasileiro com Green Card, trabalhou legalmente nos EUA por 15 anos e faleceu. Era casado com Ana, brasileira, há 10 anos. Ana tem 62 anos e vive no Brasil.

Com o Acordo Previdenciário Brasil-EUA, Ana pode solicitar a pensão por morte ao Social Security mesmo morando no Brasil, basta apresentar os documentos necessários (certidão de casamento, de óbito, documentos do João e dela, etc.). O pagamento será enviado mensalmente pelo Social Security para a conta bancária dela no Brasil.

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E Se o Falecido Não Tinha 10 Anos de Contribuição ao Social Security?

Muitos brasileiros enfrentam a seguinte dúvida: “Meu marido faleceu nos EUA, mas ele contribuiu menos de 10 anos. Ainda tenho direito à pensão por morte?” A resposta é: sim, em alguns casos, é possível.

O Social Security normalmente exige que o falecido tenha acumulado 40 créditos de trabalho (equivalente a cerca de 10 anos de contribuição) para conceder benefícios à viúva. No entanto, graças ao Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, é possível somar o tempo de contribuição feito no Brasil ao tempo de contribuição feito nos EUA para atingir os requisitos mínimos de elegibilidade.

Essa regra é conhecida como “totalização de períodos de contribuição” e permite que trabalhadores que dividiram suas carreiras entre o Brasil e os EUA não percam o direito a benefícios previdenciários.

Importante: Essa regra vale para aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios previdenciários. Porém, os valores pagos serão proporcionais ao tempo de contribuição feito exclusivamente nos Estados Unidos.

💡 Exemplo Prático de Pensão por Morte com Acordo Brasil-EUA

Carlos, cidadão brasileiro com GreenCard, trabalhou legalmente nos EUA por 6 anos contribuindo para Social Security. Antes de imigrar, ele havia contribuído por 14 anos para o INSS no Brasil. Carlos faleceu, deixando sua esposa, Maria, com 65 anos de idade, que voltou a morar no Brasil após o falecimento do seu esposo.

Nesse caso, Maria poderá solicitar a pensão por morte do Social Security pelas regras do Acordo Internacional Brasil-EUA. Como Carlos não tinha o tempo mínimo de 10 anos no Social Security, é possível somar os 6 anos que ele possui nos EUA com mais 4 anos no INSS do Brasil, fechando assim os 10 anos necessários para requerer a pensão por morte nos EUA.

O valor da pensão, será proporcional aos 6 anos de contribuição que Carlos fez ao Social Security em vida.

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devo contratar um advogado para auxiliar?

Um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional pode facilitar e agilizar o pedido de pensão por morte no Social Security para um beneficiário que esteja no Brasil. Veja como ele pode ajudar nesse processo:

1. Orienta sobre quais documentos são necessários e como obtê-los no Brasil e nos EUA;
2. Verifica se o dependente preenche os requisitos para receber o benefício (cônjuge, filho, pais dependentes etc.);
3. Evita erros e atrasos no pedido;
4. Maior chance de aprovação, principalmente se houver pendências ou documentos difíceis de obter;
5. Orienta sobre quando solicitar o benefício de pensão por morte e como maximizar o valor desse benefício;
6. Se houver valores retroativos, o advogado pode ajudar a garantir o pagamento correto.
7. O advogado acompanha o status do pedido e responde rapidamente a qualquer solicitação do Social Security.

Apesar de não ser obrigatória a contratação de advogado, é ALTAMENTE recomendável que o beneficiário busque orientação especializada –para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e os direitos dos beneficiários sejam efetivamente assegurados.

COMO A MICHELUZZI ADVOCACIA PODE AJUDAR?

A Micheluzzi Advocacia oferece suporte especializado para brasileiros que desejam requerer benefícios no Social Security. O nosso escritório orienta sobre as regras do Social Security, incluindo benefícios individuais e pensão por morte, ajudando a criar estratégias eficientes para planejar e requerer os benefícios previdenciários dos Estados Unidos.

Além disso, o nosso escritório é especialista na aplicação do Acordo de Previdência Brasil-EUA, permitindo o requerimento de Benefícios no Social Security como Pensão por Morte, Benefício de Cônjuge e Aposentadorias no Brasil.

Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.

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