Aposentadoria Acordo Internacional, é preciso ter Advogado?

Uma dúvida muito comum de quem imigrou para os Estados Unidos é se na hora da aposentadoria é preciso ter um advogado para requerer o benefício através das regras do Acordos Internacional de Previdência entre Brasil e EUA.

Nesse artigo vou falar sobre esse assunto e também te dou algumas dicas para facilitar a sua vida na hora da aposentadoria.

É OBRIGATÓRIO TER UM ADVOGADO PARA SOLICITAR APOSENTADORIA INTERNACIONAL?

Não, tanto no INSS como no Social Security não há obrigatoriedade de contratar um advogado para requerer a aposentadoria.

Contudo, apesar de não ser obrigatório entendo que é extremamente necessário ter um profissional ao seu lado nesse momento tão importante e decisivo que é aposentadoria.

Sempre digo que a aposentadoria é um dos momentos mais importantes da sua vida, por que é o benefício que inevitavelmente lhe acompanhará até o fim da vida.

Pense comigo, se você tiver uma aposentadoria mais vantajosa, ou seja, quanto mais alto for o valor do benefício, mais recursos você terá para curtir a melhor idade e de fato poder descansar, não é mesmo?

E o advogado pode ter um papel decisivo na hora de conquistar esse benefício, seja como uma guia para lhe ajudar a mapear os seus direitos, seja como facilitador disso, organizando e requerendo a aposentadoria junto aos sistemas de previdência.

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PRINCIPAIS VANTAGENS EM CONTRATAR UM ADVOGADO

Abaixo eu listo as principais vantagens em contratar um Advogado Especialista em Direito Previdenciário Internacional na hora da aposentadoria para os brasileiros que trabalham ou trabalharam nos Estados Unidos:

• Regras do Seguro Social dos EUA (Social Security): Se você é brasileiro e contribuiu para o Seguro Social nos Estados Unidos, o momento da aposentadoria pode ser ainda mais delicado, pois quando requerer o benefício junto ao SSA (Social Security Administration) é necessário preencher alguns formulários e entender as regras do sistema americano para solicitar o benefício de forma correta. Muitas pessoas conseguem fazer esse processo sem o auxílio de um advogado especialmente se possuem familiaridade com as regras e um histórico claro de contribuição;
• Acordos de Previdência Internacional: O Brasil e os EUA têm um acordo de previdência social (conhecido como Acordo Internacional de Previdência Social) que permite que os trabalhadores que contribuíram para os sistemas de ambos os países combinarem esses períodos para obter benefícios. Entender como funciona esse acordo pode ser complexo e um advogado especializado em previdência social internacional pode ajudar a garantir que você esteja aproveitando melhor todos os seus direitos;
• Documentação e Processos: A coleta e organização de documentos necessários para a aposentadoria internacional pode ser complicada. Embora não seja necessário um advogado, ter um profissional para ajudar com a papelada e garantir que tudo esteja correto, pode ser útil e garantir um processo de aposentadoria sem dores de cabeça.
• Planejamento Financeiro: Um advogado especializado pode ajudar com o planejamento financeiro da sua aposentadoria. Para os brasileiros que trabalham nos Estados Unidos e também possuem contribuições sociais no INSS, analisar financeiramente onde se aposentar e o que fazer com as contribuições em cada sistema de previdência pode resultar em um benefício financeiramente mais vantajoso para o seu futuro.

Assim, percebemos que as vantagens em ter um advogado ao seu lado no momento de planejar e requerer a aposentadoria internacional são super importantes para garantir que você consiga o benefício de aposentadoria que sempre quis e trabalhou arduamente para conquistar.

Eu brinco aqui no escritório que o advogado nesse momento é o melhor investimento que alguém poderia fazer para ter uma aposentadoria vantajosa.

No tópico abaixo, eu te explico se os benefícios do Acordo Internacional solicitados no Brasil, através do portal “Meu INSS” precisam ter advogado ou não.

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BENEFÍCIOS NO INSS ATRAVÉS DO ACORDO INTERNACIONAL

Muitas pessoas, ao longo de sua vida, trabalham por um tempo no Brasil e nos Estados Unidos e por fim regressam para o Brasil.

Nesse caso, as regras do Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos pode ajudar o brasileiro a solicitar benefícios somando o tempo trabalhado nos Estado Unidos na aposentadoria junto ao INSS.

Através da plataforma “Meu INSS” é possível solicitar a aposentadoria por idade usando as regras do Acordo Internacional entre Brasil e EUA, sem a obrigatoriedade de advogado.

Contudo, preste atenção, o Acordo Internacional entre Brasil e Estados Unidos possuem detalhes e diferenças em relação ao benefício de aposentadoria exclusivo no INSS.

Entre as maiores diferenças é que na aposentadoria através do Acordo entre Brasil e EUA o salário mínimo não é obrigatório, ou seja, o brasileiro pode vir a receber um benefício MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, que em 2024 é de R$ 1.412,00!

Isso porquê, os benefícios solicitados através do Acordo Internacional são proporcionais as contribuições feitas em cada sistema, é o chamado benefício de totalização e eles possuem regras próprias.

Por exemplo: Vamos imaginar o caso da Juliana. Ela possui 63 anos de idade, morou por 15 anos em Chicago/EUA e agora reside em Belo Horizonte/Brasil com a sua família.

Nesse caso, Juliana possui no total: 10 anos de contribuição no INSS e 17 anos de contribuição para o Social Security.

Na hora da aposentadoria, Juliana irá somar 5 anos de contribuição do Social Security para fechar os 15 anos de contribuição exigidos para a Aposentadoria por Idade no INSS.

Dessa forma, o valor da aposentadoria da Juliana será PROPORCIONAL aos 10 anos de contribuição feitas ao INSS. Se o valor da contribuição nesses 10 anos for baixo, muito provavelmente Juliana terá um benefício no INSS inferior ao salário mínimo brasileiro.

Como o benefício pelo Acordo Internacional é Proporcional as contribuições feitas para cada sistemas, na hora de calcular o benefício é SOMADO o tempo de contribuição e não o VALOR das contribuições.

Então, voltando ao exemplo da Juliana, ela irá somar 5 anos do Social Security para fechar os 15 anos de contribuição no INSS. Esse tempo do Social Security no cálculo do benefício entra como zerado, pois repito não é somado o valor das contribuições estrangeiras e sim apenas o tempo de contribuição no Social Security.

Assim, você percebe que antes de solicitar a aposentadoria através das regras do Acordo Internacional é preciso ter cautela para evitar sustos na hora de receber o benefício.

A minha maior dica é buscar um advogado especialista em Aposentadoria Internacional para lhe auxiliar a analisar financeiramente onde se aposentar e o que fazer com as contribuições em cada sistema de previdência através de um Planejamento de Aposentadoria.

Com o Planejamento da Aposentadoria, o brasileiro que possui contribuições tanto no INSS quanto no Social Security saberá quando somar as suas contribuições é vantajoso e terá uma estratégia montada para a aposentadoria no INSS e outra no Social Security.

Outra vantagem em ter um profissional ao seu lado é na hora de preencher os formulários exigidos pelo INSS que podem ser confusos e complicados para que não está familiarizado com as regras previdenciárias e termos jurídicos.

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BENEFÍCIOS NO SOCIAL SECURITY ATRAVÉS DO ACORDO INTERNACIONAL

Outra possibilidade para o brasileiro que está no Brasil e que possui contribuições no Social Security e no INSS é poder solicitar benefícios do Social Security mesmo estando fora dos Estados Unidos.

Sim, através das regras do Acordo Internacional você que está no Brasil pode solicitar benefícios norte americanos através da plataforma “Meu INSS”.

Nesse caso, também não é obrigatório ter um advogado, mais é novamente lhe aviso que extremamente necessário ter um profissional especialista ao seu lado.

O advogado é a pessoa que estará cuidando dos seus interesses e será a ponte entre você e a sua aposentadoria tão sonhada ao longo de tantos anos.

Assim como comentei no tópico acima, para solicitar a aposentadoria no Social Security aqui pelo Brasil também é exigido vários documentos e formulários para que a sua aposentadoria seja solicitada de maneira correta.

Afinal, você não quer ter que fazer todo o processo burocrático e no final ter sua aposentadoria errada por causa de erro na hora de preencher os documentos e formulários, não é mesmo?

Além do mais, o Acordo Internacional prevê requisitos para o brasileiro ter um benefício no Social Security usando tempo de contribuição do INSS.

Os dois principais requisitos são:

• O brasileiro precisa ter no mínimo 18 meses de contribuição válidas (6 créditos) no Social Security para poder requerer os benefícios do acordo internacional;
• Outro requisito do Acordo, é que você só pode utilizar somar o tempo do INSS quando não tiver atingido o direito a aposentadoria completa no Social Security. Ou seja, se você já tem o tempo de serviço suficiente para se aposentar no Social Security, não é possível somar com o tempo de contribuição do INSS, e vice versa, se possui o tempo total de contribuição no INSS não é possível somar com o tempo do Social Security.

Caso tenha interesse em saber mais sobre as regras de Aposentadoria através do Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, tenho um artigo aqui no blog explicando em detalhes, clique aqui e confira!

Além disso, o brasileiro precisa ficar atento as regras do Social Security pós aposentadoria, como ganhos adicionais com trabalho e imposto de renda, que podem afetar o pagamento do benefício norte americano.

DICA – PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA

Como vimos nesse artigo, não é obrigatório ter um advogado na hora de solicitar a aposentadoria através do Acordo Internacional entre Brasil e Estados Unidos.

Contudo, acho que eu consegui lhe explicar o quanto é necessário ter um advogado ao seu lado nesse momento tão importante que é escolher como usar as suas contribuições nacionais e estrangeiras na sua aposentadoria.

O advogado é a pessoa que estará trabalhando para que a sua aposentadoria seja feita da forma correta e também que seja financeiramente interessante para você.

Assim, posso afirmar com toda certeza que o advogado na hora da aposentadoria é o seu melhor investimento na busca por um benefício vantajoso e de acordo com as suas expectativas.

E com isso vem a minha segunda dica: Você já ouviu falar no termo Planejamento de Aposentadoria?

Planejamento de Aposentadoria nada mais é do que um plano feito por um especialista em Direito Previdenciário Internacional que através de cálculos e projeções verifica qual o valor de benefício futuro, qual a idade ideal para solicitar a aposentadoria no Social Security e INSS e estratégias para aumentar o valor desse benefício.

Com o planejamento da aposentadoria o brasileiro que possui contribuições no INSS e também no Social Security consegue saber qual o melhor caminho para a sua aposentadoria, se através dos Acordos Internacionais ou através de benefícios exclusivos em cada sistema de previdência.

O nosso escritório é referência em planejamento de aposentadorias para brasileiros que vivem ou já viveram nos Estados Unidos, analisamos caso a caso e montamos uma estratégia de aposentadoria no INSS e também no Social Security, para que o nosso cliente tenha certeza de que está escolhendo a melhor aposentadoria possível!

Nosso atendimento é totalmente online, sem burocracias, com ferramentas inovadoras para atender nossos clientes nos Estados Unidos e no Brasil de forma rápida e flexível.

Saiba abaixo como funciona o nosso planejamento de aposentadoria internacional: