A aposentadoria é uma fase importante da vida, especialmente para quem trabalhou em diferentes países e contribuiu para diversos sistemas previdenciários. Nesse cenário, os Acordos Internacionais de Previdência Social se tornaram fundamentais para os imigrantes, permitindo que essas contribuições sejam somadas para cumprir os requisitos de aposentadoria em cada país.
Mas como esse processo funciona?
Neste artigo, vamos explicar como é a aposentadoria por meio dos Acordos Internacionais de Previdência Social e como você pode se beneficiar, garantindo uma Aposentadoria tranquila e sem perder suas contribuições previdenciárias no Brasil e no exterior.
O que é a aposentadoria pelos acordos internacionais?
A aposentadoria através dos Acordos Internacionais de Previdência Social é um tipo de benefício previsto em tratados internacionais entre o Brasil e diversos países, que permite somar os períodos de contribuição previdenciária realizados em dois ou mais países.
Atualmente, o Brasil tem acordo em vigor com diversos países como: Alemanha, Argentina, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia, Espanha, Estados Unidos, Equador, El Salvador, França, Grécia, Itália, Índia, Japão, Luxemburgo, Moçambique, Paraguai, Portugal, Quebec, Suíça e Uruguai.
Esse mecanismo é essencial para garantir que pessoas que trabalharam no Brasil e no exterior, não percam suas contribuições e possam utilizá-las para alcançar o tempo mínimo exigido para aposentadoria.
Assim, o brasileiro que possui tempo de contribuição previdenciário no Brasil e por exemplo nos Estados Unidos, desde que cumpridos os requisitos, terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições feitas para cada sistema de previdência
Cada país envolvido no Acordo Internacional calcula e paga sua parte do benefício proporcional ao tempo contribuído em seu sistema previdenciário.
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Como Funciona a Soma dos Tempos de Contribuição?
Imagine que você tenha:
- 12 anos de contribuição no Brasil (INSS);
- 8 anos de contribuição nos EUA (Social Security).
Separadamente, esses tempos não seriam suficientes para garantir a aposentadoria nos Estados Unidos, pois o Social Security exige 10 anos de contribuição para se aposentar.
No entanto, com a totalização, é possível somar os 2 anos do Brasil que falta para cumprir o tempo mínimo de 10 anos de contribuição no Social Security, desde que cumpra os requisitos de idade e demais critérios legais.
Esse benefício é especialmente útil para pessoas que passaram parte da vida em diferentes países, oferecendo segurança de que suas contribuições serão levadas em conta.
Além disso, é um processo que exige conhecimento técnico para evitar erros, sendo fortemente recomendado o suporte de um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional.
Quem Pode se Beneficiar dos acordos?
Os benefícios previstos nos Acordos Internacionais de Previdência são voltados para quem trabalhou e contribuiu para sistemas de previdência em diferentes países que possuem acordos internacionais.
No caso de Brasileiros que viveram ou ainda vivem no exterior e realizaram contribuições tanto para o INSS quanto para sistemas previdenciários de outros países, como o Social Security dos EUA, por exemplo, com o Acordo Internacional entre Brasil e EUA é possível somar esses períodos de contribuição para conseguir se aposentar.
Isso é útil para alcançar o tempo mínimo necessário para aposentadoria, sem perder o direito às contribuições feitas fora do Brasil.
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Exemplo de aplicação do acordo internacional
Para facilitar a compreensão, vamos citar abaixo um exemplo de aposentadoria através do Acordo Internacional entre Brasil e EUA:
Paulo é brasileiro e possui 67 anos de idade e mora em Orlando. Nos Estados Unidos, Paulo possui 5 anos de contribuição previdenciária para o Social Security. No Brasil, ele possui 10 anos de tempo de contribuição para o INSS.
Quando decide se aposentar, Paulo fica sabendo do Acordo Internacional entre Brasil e EUA e descobre que tem as seguintes opções:
- Aposentadoria por idade no INSS: Como Paulo não tem o tempo suficiente para se aposentar no INSS, já que o mínimo exigido é de 15 anos de contribuição, Paulo poderá somar 5 anos de contribuição dos Estados Unidos para fechar o tempo mínimo de 15 anos para requerer a aposentadoria por idade no INSS.
- Aposentadoria por idade no Social Security (Old Age Benefit): Como Paulo não tem o tempo suficiente para requerer uma aposentadoria exclusiva no Social Security (mínimo 10 anos), é possível somar 10 anos de contribuição do INSS e requerer a aposentadoria por idade nos EUA.
Assim, no exemplo, Paulo terá direito a 2 aposentadorias, uma no Social Security proporcional ao tempo de contribuição feito no EUA (em dólares) e outra no INSS proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil (em reais).
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Como é Calculado o Benefício ?
O valor do benefício não é unificado. Cada país calcula e paga sua parte de forma independente, com base no tempo de contribuição e na média salarial, e é feito em 2 etapas:
- Primeiro, os períodos de contribuição em cada sistema são somados para verificar se o trabalhador atinge o tempo mínimo necessário para aposentadoria.
- Depois, cada país paga uma aposentadoria, de acordo com o tempo que o segurado contribuiu para seu sistema.
Por isso, os brasileiros que residem em países que possuem Acordo Internacional com o Brasil podem ter mais de 1 aposentadoria.
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Documentos Necessários
A documentação pode variar conforme o país em que o pedido é feito, mas geralmente inclui:
- Documentos pessoais (passaporte, CPF, documento de identidade do outro país);
- Comprovantes de residência;
- Histórico de trabalho e contribuição nos dois países.
- Formulários específicos do INSS e do outro país que está sendo solicitado a aposentadoria;
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Desvantagens do acordo internacional
Como nem tudo são flores, os benefícios de totalização previstos nos Acordos Internacionais também possuem suas regras que às vezes não são tão favoráveis aos brasileiros.
Abaixo eu listo as 4 principais desvantagens da totalização previdenciária previsto no Acordo Previdenciário Brasil e EUA que ao meu ver como especialista no assunto, podem prejudicar a aposentadoria dos brasileiros:
- A aposentadoria proporcional no INSS com base no Acordo Internacional não está sujeita ao salário mínimo! Isso mesmo que você leu, quando somamos o tempo de contribuição do Social Security para requerer uma aposentadoria no INSS, o benefício calculado não estará sujeito ao salário mínimo e o valor pode inclusive ficar muito abaixo dele;
- Limitação de tipos de aposentadoria. No Brasil nos temos algumas modalidades de aposentadoria que não existem nos Estados Unidos, como a aposentadoria por pontos, por tempo de contribuição e aposentadoria especial, por exemplo. Com a utilização do Acordo Internacional, o brasileiro que quer somar o tempo de contribuição do exterior no INSS está limitado a requerer apenas a aposentadoria por idade ou aposentadoria por invalidez.
- Nos Estados Unidos, a aposentadoria proporcional através do Acordo Internacional não dá direito ao Medicare (plano médico pós aposentadoria) ou ao SSI (Supplemental Security Income – pagamentos mensais a pessoas com deficiência e idosos que têm pouca ou nenhuma renda ou recursos);
- Não está previsto o pagamento de auxílio doença ou licença maternidade no Acordo Internacional. Assim o brasileiro que reside nos Estados Unidos terá que adquirir um seguro junto ao seu empregador ou contratado à parte para poder estar coberto em relação a isso.
Ou seja, é preciso ter cautela antes de Requerer a Aposentadoria através dos Acordos Internacionais para não cair em uma cilada e ter uma aposentadoria com valor abaixo do esperado.
A Importância do Planejamento Personalizado
Como vimos nesse artigo, os benefícios de totalização trazidos nos Acordos Internacionais de Previdência são um excelente aliado para o brasileiro que está no exterior conseguir se aposentar.
Para os brasileiros que vivem nos Estados Unidos é possível ter 2 benefícios de aposentadoria, uma no Social Security e outra no INSS, maravilha, não é mesmo?
Contudo, o benefício de totalização não é para todo mundo, em alguns casos ele pode ser extremamente desfavorável e reduzir muito a aposentadoria dos brasileiros no exterior, gerando um valor de aposentadoria abaixo do salário mínimo, por exemplo.
Para fugir disso, a minha dica de especialista no assunto é PLANEJE A SUA APOSENTADORIA!
A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros nos EUA. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo a aposentadoria no Brasil e nos Estados Unidos.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Esclareça dúvidas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários no Brasil ou nos Estados Unidos em uma consulta online com nossos especialistas.
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