Cada vez mais brasileiros escolhem Portugal como destino para morar. Com o idioma semelhante, qualidade de vida elevada e segurança, o país europeu se tornou uma das principais opções dos brasileiros. Mas quando chega a hora da aposentadoria bate aquela dúvida: Como funciona a aposentadoria em Portugal para Brasileiros?
Neste guia, a equipe da Micheluzzi Advocacia explica de forma clara como funciona a Aposentadoria em Portugal para Brasileiros, quem tem direito, quais são os documentos exigidos e como solicitar o benefício.
COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA EM PORTUGAL?
O sistema previdenciário português é administrado pela Segurança Social que foi criado em 1935.
A Previdência Social de Portugal oferece os seguintes benefícios:
- Aposentadoria mista (exigindo Idade e tempo de contribuição);
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxilio Doença
- Salário Maternidade
- Pensão por Morte;
Para brasileiros que residem legalmente em Portugal e contribuem para o sistema, é possível acessar os mesmos benefícios dos cidadãos portugueses.
Requisitos para a Aposentadoria
Para se aposentar em Portugal é necessário:
- Ter idade mínima de 66 anos e 7 meses em 2025 (é possível antecipar a aposentadoria a partir dos 60 anos com redução no valor do benefício;
- O tempo mínimo de contribuição exigido para ter direito à aposentadoria por velhice em Portugal é de 15 anos.
Em geral, quanto mais tempo de contribuição e maior o salário declarado, maior será o valor da aposentadoria.
COMO CONTRIBUIR PARA a segurança social de portugal?
Para contribuir para a Segurança Social de Portugal é preciso obter um NISS – número de Identificação da Segurança Social.
Para ter um NISS necessário ter residência legal em Portugal ou vínculo de trabalho formal.
O percentual das contribuições é de:
- Empregado: 11% descontado diretamente do salário
- Autônomo: 21,4% sobre o rendimento relevante
- Facultativo (voluntário): 21,4% sobre o salário de contribuição escolhido.
📌 Brasileiros com título de residência em Portugal podem obter o NISS e contribuir normalmente, com os mesmos direitos e deveres dos cidadãos portugueses.
Valor médio da aposentadoria em portugal
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Segurança Social, a pensão média de velhice paga pela Segurança Social em 2024 é de aproximadamente:
- €540 a €650 por mês (valores líquidos para quem contribuiu pelo salário mínimo ou abaixo da média nacional)
Para aposentados com carreiras contributivas longas e salários mais altos, as pensões podem ultrapassar os €1.000 a €1.500 mensais.
Além disso, a legislação de Portugal garante um valor mínimo de pensão, chamado de pensão social mínima, para quem completou o tempo de contribuição exigido, mesmo com remunerações muito baixas:
| Anos de contribuição | Valor mínimo da pensão (2024) |
| Menos de 15 anos | €288,79 |
| 15 a 20 anos | €302,49 |
| 21 a 30 anos | €332,44 |
| Mais de 31 anos | €407,28 |
Esses valores são ajustados anualmente conforme o custo de vida
⚠️ O valor da aposentadoria em Portugal pode variar bastante e, em muitos casos, não é suficiente para cobrir todos os custos de vida, especialmente em cidades como Lisboa e Porto. Por isso, muitos residentes — inclusive brasileiros — complementam a aposentadoria pública com a aposentadoria no INSS, planos de previdência privada e/ou rendimentos financeiros.
ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA BRASIL e PORTUGAL
Desde 1995, Brasil e Portugal mantêm um Acordo de Previdência Social que permite aos brasileiros que vivem ou já viveram em Portugal somarem os tempos de contribuição previdenciária feitos nos dois países. Esse acordo facilita o acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria Tempo de Contribuição (apenas Brasil até a Reforma da Previdência em 2019)
- Pensão por morte
- Benefício por Doença Profissional
- Auxílio-doença comum (apenas Brasil)
- Benefício por Maternidade
Assim, o brasileiro que possui tempo de contribuição no INSS e na Segurança Social de Portugal, desde que cumpridos os requisitos, terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições vertidas para cada sistema de previdência.
QUEM PODE SER BENEFICIADO PELO ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E PORTUGAL?
O Acordo é destinado a:
✅ Brasileiros que trabalharam/contribuíram legalmente em Portugal, com ou sem cidadania portuguesa
✅ Portugueses que trabalharam/contribuíram legalmente no Brasil
✅ Brasileiros que migraram entre os dois países e não conseguiram completar o tempo mínimo de contribuição para se aposentar em um dos dois países;
✅ Dependentes ou herdeiros de pessoas que contribuíram para os sistemas de previdência dos dois países (em caso de pensão por morte, por exemplo)
COMO FUNCIONA A CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ENTRE BRASIL E PORTUGAL?
Brasileiros podem somar contribuições do INSS, graças ao Acordo Internacional.
📌Por Exemplo:
Um brasileiro que contribuiu 10 anos no Brasil e 5 em Portugal pode somar esses 15 anos e solicitar aposentadoria por idade em Portugal.
Mas Lembre-se Cada país paga a sua parte proporcional da aposentadoria: se contribuiu 10 anos no Brasil e 5 em Portugal, o INSS paga uma parte (relativo aos 10 anos de contribuição), e a Segurança Social de Portugal paga a outra (relativo aos 5 anos de contribuição).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA PELO ACORDO
Para dar entrada no pedido de Aposentadoria em Portugal para Brasileiros com o tempo de INSS, você precisará:
- Documentos pessoais (passaporte, NIF, CPF, etc.)
- NIT (número de registro no INSS) e NISS (número da Segurança Social)
- Histórico de Contribuição no INSS e na Segurança Social de Portugal
- Comprovante de residência
- Pedido formal de aposentadoria pelo acordo (formulário preenchido e assinado)
É altamente recomendável contar com assessoria jurídica especializada para garantir que toda a documentação esteja correta e o processo não sofra atrasos.
ONDE SOLICITAR A APOSENTADORIA COM BASE NO ACORDO INTERNACIONAL?
O pedido pode ser feito em qualquer um dos dois países. Por exemplo:
- Se você reside em Portugal, pode iniciar o processo presencialmente nas agências da Segurança Social ou por meio do site Segurança Social Direta que se comunicará com o INSS no Brasil para validar o seu tempo de contribuição no Brasil;
- Se você reside no Brasil, o processo pode ser iniciado via INSS, que entrará em contato com a Segurança Social de Portugal para validar seu tempo de contribuição portuguesa.
O processo pode ser complexo e exige atenção a detalhes, prazos e cumprimento de normas específicas de cada país. Por isso é altamente recomendado ter um Advogado Especialista em Direito Internacional ao seu lado, para garantir de todas as etapas do processo de aposentadoria sejam cumpridas e o benefício pago de forma correta.
como a micheluzzi advocacia pode ajudar?
Contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional pode ser um grande diferencial para planejar a Aposentadoria em Portugal para Brasileiros.
A Micheluzzi Advocacia oferece suporte especializado para brasileiros que desejam requerer benefícios através do Acordo de Previdência entre Brasil e EUA, ajudando a criar estratégias eficientes para planejar e requerer Aposentadorias e Pensões!
Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes em Portugal e no Brasil.
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