Quais são as opções de Aposentadoria para os brasileiros nos Estados Unidos? Como utilizar o Acordo Internacional para requerer benefícios?
Nesse artigo, a equipe da Micheluzzi Advocacia especializada em Direito Previdenciário Internacional, explica em detalhes quais são as opções de Aposentadoria nos Estados Unidos, quais são os critérios, exemplos práticos e como funciona o Acordo Internacional para os brasileiros se aposentarem nos EUA!.
Como funciona a aposentadoria nos Estados Unidos?
O sistema de previdência americano é administrado pelo Social Security Administration (SSA) e funciona com base em créditos de trabalho.
A previdência social dos EUA oferece os seguintes benefícios para os segurados:
- Aposentadoria mista (exigindo Idade e tempo de contribuição);
- Aposentadoria por Invalidez;
- Pensão por Morte;
- Benefício familiar (para cônjuges, ex-cônjuges, filhos menores e filhos com deficiência): cônjuges e filhos podem ter direito a uma porcentagem do benefício do titular.
A cada ano de trabalho e contribuição com o Social Security Tax, o trabalhador acumula créditos que contam para a concessão de benefícios no futuro.
Em 2025, um crédito é ganho a cada $1.810 em renda tributável, com um limite de 4 créditos por ano. O valor em dinheiro necessário para ganhar 1 crédito geralmente aumenta a cada ano.
Requisitos para se aposentar pelo Social Security
Para ter direito à aposentadoria nos EUA, é necessário:
- Acumular 40 créditos (equivalente a cerca de 10 anos de trabalho);
- Ter contribuído formalmente com o sistema por meio de emprego registrado;
- Ter atingido a idade mínima para aposentadoria (que varia entre 66 e 67 anos, conforme o ano de nascimento).
É necessário ter status legal de trabalho, ou seja, um Social Security Number (SSN) válido nos EUA durante os anos de contribuição. Contudo muitos brasileiros contribuem para o Social Security a partir de um ITIN number, tem um texto aqui no blog sobre esse assunto.
Brasileiros que contribuíram parcialmente nos EUA e no Brasil podem somar os tempos de contribuição graças ao Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos.
O que é o Acordo Internacional Brasil e EUA?
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA é um tratado bilateral que permite a soma dos períodos de contribuição feitos em ambos os países, ou seja, ele permite que o tempo de contribuição feito em um país possa ser somado ao tempo do outro para fins de obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez.
Dica: O Acordo Internacional entre Brasil e EUA possui detalhes de cálculo e requisitos que podem ser complexos, por isso o ideal é buscar um advogado Especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe assessorar no momento de planejar a sua aposentadoria!
Quem Pode utilizar o acordo previdenciário
Você pode se beneficiar do Acordo Internacional se:
- Já contribuiu para o INSS no Brasil;
- Já contribuiu por no mínimo 6 créditos (cerca de 1 ano e meio) ao Social Security nos EUA;
- Não atingiu os requisitos de tempo de contribuição mínimo exigido em nenhum dos dois países, mas pode atingi-los com a soma dos tempos.
Saiba quais são as 7 principais dicas para se Aposentar nos EUA, clique aqui e confira!
Quais Benefícios Podem Ser Requeridos com o acordo?
Com a soma dos períodos de contribuição do INSS, é possível solicitar no Social Security ou no INSS os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade (Old-Age Benefits) nos EUA;
- Aposentadoria por Invalidez (Disability Benefits) nos EUA;
- Pensão Por Morte (Survivor Benefits) nos EUA;
- Aposentadoria por Idade no INSS;
- Pensão por Morte no INSS;
- Aposentadoria por Invalidez no INSS.
Vale destacar que, pelas regras do Acordo Internacional, tanto o Brasil quanto os Estados Unidos apenas pagarão os benefícios com base nas contribuições feitas para cada sistema de previdência.
Descubra como funciona os Benefícios do Social Security para Casais nos EUA!
Exemplo de aplicação do acordo
Para facilitar a compreensão, vamos citar abaixo um exemplo de aposentadoria através do Acordo Internacional entre Brasil e EUA:
Paulo é brasileiro e possui 67 anos de idade e mora em Orlando. Nos Estados Unidos, Paulo possui 5 anos de contribuição previdenciária para o Social Security. No Brasil, ele possui 10 anos de tempo de contribuição para o INSS.
Quando decide se aposentar, Paulo fica sabendo do Acordo Internacional entre Brasil e EUA e descobre que tem as seguintes opções:
- Aposentadoria por idade no INSS: Como Paulo não tem o tempo suficiente para se aposentar no INSS, já que o mínimo exigido é de 15 anos de contribuição, Paulo poderá somar 5 anos de contribuição dos Estados Unidos para fechar o tempo mínimo de 15 anos para requerer a aposentadoria por idade no INSS.
- Aposentadoria por idade no Social Security (Old Age Benefit): Como Paulo não tem o tempo suficiente para requerer uma aposentadoria exclusiva no Social Security (mínimo 10 anos), é possível somar 10 anos de contribuição do INSS e requerer a aposentadoria por idade nos EUA.
Assim, no exemplo acima, Paulo terá direito a 2 aposentadorias, uma no Social Security proporcional ao tempo de contribuição feito no EUA (em dólares) e outra no INSS proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil (em reais).
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5 Estratégias para uma boa aposentadoria nos EUA
Antes de iniciar o pedido de aposentadoria utilizando nos EUA, é essencial seguir algumas estratégias para garantir que o processo de aposentadoria seja tranquilo e resulte em um benefício de acordo com as suas expectativas:
- Mantenha a documentação organizada: como comprovantes de vínculos empregatícios no Brasil e nos EUA, carnês de contribuição, extratos do CNIS (no Brasil) e do Social Security Statement (nos EUA).
- Verifique se os extratos de contribuição estão corretos: é importante verificar se os períodos trabalhados estão devidamente registrados nos sistemas de ambos os países — erros cadastrais ou lacunas podem atrasar ou até inviabilizar o pedido de aposentadoria;
- Verifique todas as suas opções de Aposentadoria: Antes de requerer a aposentadoria pelas regras do Acordo Internacional verifique se essa é a sua única opção de aposentadoria disponível. Em alguns casos a Aposentadoria Exclusiva (feita inteiramente com as contribuições de um sistema de previdência) é mais vantajosa financeiramente do que pelas regras do Acordo Internacional. Tenha isso em mente e busque calcular a aposentadoria para saber o valor que receberá de benefício antes de efetuar o requerimento oficial.
- Planeje-se com antecedência: O processo de aposentadoria pode levar meses até ser concluído, se organize e deixe tudo pronto para não perder tempo!
- Consulte um advogado especialista: A legislação previdenciária internacional é complexa. Considerando que erros no processo de aposentadoria podem comprometer anos de contribuição e resultar em perdas financeiras significativas, a assistência jurídica qualificada se mostra como um investimento inteligente e necessário para assegurar seus direitos previdenciários adquiridos ao longo da vida, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Sim, é possível. Se você não atingiu o tempo mínimo de 10 anos (40 créditos) de contribuição exigidos pelo Social Security, ainda assim pode se aposentar nos Estados Unidos com o tempo do INSS, isso com base no Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, desde que some esse tempo com os anos de contribuição que teve no Brasil, mais lembre-se que é necessário ter no mínimo 6 créditos de contribuição legal (cerca de 1 ano e meio) no Social Security. Não. Cada país pagará separadamente e proporcionalmente o valor correspondente ao tempo em que você contribuiu em cada país. Não existe uma “aposentadoria única” combinada. Em vez disso, você terá dois benefícios: Um do INSS, com base nas regras brasileiras; Outro do Social Security, com base nas regras americanas. Não é necessário retornar aos Estados Unidos. Graças ao Acordo Internacional entre os dois países, é possível solicitar o benefício à distância, morando no Brasil. Considerando que erros no processo de aposentadoria podem comprometer anos de contribuição e resultar em perdas financeiras significativas, é altamente recomendado buscar o auxílio de um advogado especialista para estar ao seu lado e lhe guiar no processo de aposentadoria pelas regras do Acordo Internacional. O prazo é variável, mas geralmente o processo leva entre 6 a 12 meses, podendo se estender em casos de pendências documentais, divergência de dados ou necessidade de tradução juramentada de documentos. Os fatores que mais impactam no prazo são: Se há inconsistências nos dados no histórico de contribuição no INSS ou Social Security; Documentação incompleta e necessidade de complementar (o que atrasa o pedido); Necessidade de troca de informações entre os dois países, que seguem protocolos burocráticos específicos. Por isso, é altamente recomendável o planejamento prévio e o acompanhamento jurídico especializado para garantir que tudo esteja em ordem no requerimento do benefício o que evita atrasos na concessão da aposentadoria. Não, infelizmente o tempo de trabalho informal não conta para o acordo. Para usar o INSS nos EUA é válido somente períodos com contribuições efetivamente recolhidas aos sistemas previdenciários — INSS no Brasil e Social Security nos EUA. Muitos brasileiros contribuem de forma irregular no Social Security (principalmente com uso de Social Security Number falso ou apenas com ITIN Number) temos um artigo aqui no blog sobre como regularizar essas contribuições, clique aqui! No Brasil, se você tem documentos que comprovem o trabalho, mas não houve recolhimento na época, talvez seja possível regularizar retroativamente, dependendo do caso, verifique com advogado especialista as suas opções de regularização de contribuições no INSS e no Social Security.Perguntas Frequentes
como a micheluzzi advocacia pode ajudar?
O Planejamento de Aposentadoria no Brasil e nos EUA exige uma análise cuidadosa das opções disponíveis em cada país e da situação financeira e objetivos previdenciários.
Consultar um advogado de previdência especializado pode garantir que o planejamento da aposentadoria seja feito de acordo com as necessidades de longo prazo, otimizando as contribuições no INSS e Social Security e aumentando as chances de ter um benefício vantajoso.
É aqui que a Micheluzzi Advocacia se destaca: Somos especialistas em Direito Previdenciário Internacional. Nosso objetivo é atender às necessidades de brasileiros que precisam de orientação especializada na hora de planejar e requerer a aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil. Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Esclareça dúvidas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários no Brasil ou nos Estados Unidos em uma consulta online com nossos especialistas.
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