Quais as opções de Aposentadoria nos Estados Unidos? Como os brasileiros podem utilizar o Acordo Internacional para requerer benefícios?
Esse artigo esclarece essas e outras dúvidas comuns para quem vive nos Estados Unidos e busca planejar sua aposentadoria e entender as opções de benefícios no exterior.
Aproveite a leitura!
Aposentadoria nos estados unidos – social security
O Social Security é o sistema público de previdência social dos Estados Unidos há mais de 80 anos.
A previdência social dos EUA oferece os seguintes benefícios para os segurados:
- Aposentadoria mista (exigindo Idade e tempo de contribuição);
- Aposentadoria por Invalidez;
- Pensão por Morte;
- Benefício familiar (para cônjuges, ex-cônjuges, filhos menores e filhos com deficiência);
Para ser elegível ao benefício de aposentadoria, é necessário:
- Acumular pelo menos 40 créditos de trabalho (equivalente a 10 anos de contribuições). Em 2025, um crédito é ganho a cada $1.810 em renda tributável, com um limite de 4 créditos por ano. O valor em dinheiro necessário para ganhar 1 crédito geralmente aumenta a cada ano.
- Atingir a idade mínima de 62 anos para aposentadoria antecipada (com redução) ou 67 anos para aposentadoria integral.
É necessário ter status legal de trabalho, ou seja, um Social Security Number (SSN) válido nos EUA durante os anos de contribuição. Contudo muitos brasileiros contribuem para o Social Security a partir de um ITIN number, tem um texto aqui no blog sobre esse assunto.
Aposentadoria pelo Acordo Internacional Brasil-EUA
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde 2018, é uma ferramenta valiosa para brasileiros que viveram ou vivem nos EUA e têm contribuições em ambos os países.
Esse acordo facilita o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil e nos EUA, ao permitir a soma dos períodos de contribuição para cumprir os requisitos de aposentadoria em cada país.
O acordo prevê a cobertura de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, tanto no INSS quanto no Social Security, seguindo as regras e condições de cada sistema de previdência.
Por exemplo, na aposentadoria por idade esses são os requisitos em cada sistema:
- No INSS: a aposentadoria por idade no Brasil, pós reforma da Previdência de 2019, exige 62 anos de idade para as mulheres, 65 anos de idade para os homens e 15 anos de contribuição para ambos.
- No Social Security: a aposentadoria por idade nos Estados Unidos exige no mínimo 62 anos de idade, com redução de benefício, e 67 anos de idade para benefício completo, tanto para os homens quanto para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 10 anos,
Assim, o brasileiro que possui tempo de contribuição previdenciário no Brasil e também nos EUA, desde que cumpridos os requisitos, terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições feitas para cada sistema de previdência.
O ideal é buscar um especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe auxiliar no uso do Acordo Previdenciário para a Aposentadoria no Brasil e nos EUA!
requisitos do acordo previdenciário
O INSS não exige nenhum requisito ou tempo mínimo de contribuição.
Já o Social Security exige que o segurado tenha no mínimo 18 meses de contribuição válida (6 créditos) para poder requerer os benefícios do acordo internacional.
Outro requisito do Acordo, é que você só pode utilizar a contagem recíproca de tempo de serviço quando não tiver atingido o direito a aposentadoria em nenhum dos 2 países.
Assim, se você já tem o tempo de serviço suficiente para se aposentar no Social Security, não é possível somar com o tempo de contribuição do INSS, e vice versa, se possui o tempo total de contribuição no INSS não é possível somar com o tempo do Social Security.
Saiba quais são as 7 principais dicas para se Aposentar nos EUA, clique aqui e confira!
Exemplo de aplicação prática do acordo
Para facilitar a compreensão, vamos citar abaixo um exemplo de aposentadoria através do Acordo Internacional entre Brasil e EUA:
Paulo é brasileiro, engenheiro de TI e mora em Orlando/Flórida. Nos Estados Unidos, Paulo possui 5 anos de contribuição previdenciária para o Social Security. No Brasil, ele possui 10 anos de tempo de contribuição para o INSS.
Com o Acordo de Previdência, Paulo pode somar ao tempo de contribuição do INSS com o tempo de Social Security e fechar os 10 anos de contribuição exigidos para a aposentadoria no sistema de previdência norte americano.
Além disso, se quiser se aposentar no Brasil, é possível somar o tempo de contribuição do Social Security com o tempo do INSS e fechar os 15 anos de contribuição para requerer uma aposentadoria por idade no Brasil.
Assim, o brasileiro terá 2 aposentadorias, uma no Social Security proporcional ao tempo de contribuição feito no EUA (em dólares) e outra no INSS proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil (em reais).
Estratégias para Maximizar os Benefícios INTERNACIONAIS
Abaixo listamos as principais estratégias para a Aposentadoria nos Estados Unidos:
- Planejamento desde cedo: Investir em um planejamento da sua aposentadoria é essencial para garantir um benefício vantajoso no futuro. Sabendo como você deve contribuir e qual estratégia adotar para a aposentadoria no Brasil e nos EUA você garante um processo de aposentadoria com mais possibilidades e recursos financeiros.
- Contribuir regularmente para o Social Security e INSS: Contribuir para os dois sistemas de previdência (no Brasil e nos EUA) pode ser extremamente favorável para a aposentadoria, mais lembre-se isso deve estar alinhado a uma estratégia de aposentadoria. Evite pagar INSS no exterior sem ter um plano de aposentadoria antes!
- Aproveitar o acordo internacional de previdência: Somar os períodos de contribuição pode evitar perdas e garantir direitos em ambos os países, além de garantir 2 aposentadorias!
- Investir em previdência complementar: Além do Social Security, considerar planos privados, como o IRA ou o 401(k), pode aumentar a segurança financeira na aposentadoria.
- Contar com assessoria especializada: Entender as regras previdenciárias e os benefícios do acordo internacional pode ser desafiador. Com a orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional, você garante que cada decisão seja estratégica.
A Importância do Planejamento Personalizado
O Planejamento de Aposentadoria no Brasil e nos EUA exige uma análise cuidadosa das opções disponíveis em cada país e da situação financeira e objetivos previdenciários.
Consultar um advogado de previdência especializado pode garantir que o planejamento da aposentadoria seja feito de acordo com as necessidades de longo prazo, otimizando as contribuições no INSS e Social Security e aumentando as chances de ter um benefício vantajoso.
A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros nos EUA. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo a aposentadoria no Brasil e nos Estados Unidos.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Esclareça dúvidas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários no Brasil ou nos Estados Unidos em uma consulta online com nossos especialistas.
Se tiver interesse, entre em contato conosco para saber mais sobre o Planejamento de Aposentadoria Internacional
