Como dar entrada na Aposentadoria no INSS em 2024?

Assim como muitas coisas se modernizaram, o INSS também acompanhou essas mudanças e cada vez mais os segurados tem a liberdade de dar entrada na Aposentadoria no INSS sem sair de casa, através do portal “meu inss”.

Contudo, são necessários seguir alguns passos para garantir que tudo esteja correto e o seu benefício seja aceito sem erros ou informações incompletas.

Por isso, nesse artigo vou te explicar em 7 passos como dar entrada na aposentadoria no portal “Meu INSS” de forma correta, sem precisar sair de casa e enfrentar filas!

Vem comigo e boa leitura!

1º PASSO) SAIBA QUAL REGRA DE APOSENTADORIA ESCOLHER

Pode parecer óbvio para algumas pessoas, mais é extremamente necessário se certificar se você cumpre todos os requisitos para a aposentadoria que deseja requerer no INSS.

Entrar com pedido de aposentadoria sem cumprir os requisitos daquela regra é indeferimento na certa!

Com a Reforma da Previdência, aumentaram os tipos de aposentadoria, agora temos 5 regras de transição para os segurados que já estavam próximos da aposentadoria e 1 regra definitiva para novos contribuintes ou para quem estava bem longe de fechar o tempo e a idade de aposentadoria.

Além desses tipos de benefícios, ainda temos as aposentadorias com regras especiais para a Aposentadoria de Pessoas com Deficiência, Aposentadoria Rural, Aposentadoria para Professores, Aposentadoria Especial e Aposentadoria dos Policiais.

Atenção: quem já tinha fechado o tempo de contribuição antes da Reforma, ou seja, antes de 13/11/2019, que exigia 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para os homens, pode se aposentar pelas regras anteriores à Reforma, pois possuem o chamado Direito Adquirido.

Se você está perdido em relação aos novos requisitos de aposentadoria trazidos pela Reforma e continua sem saber qual é o melhor tipo de aposentadoria para você, o ideal é buscar um advogado especialista em Direito Previdenciário e fazer o seu planejamento de aposentadoria.

O Planejamento de Aposentadoria ou Plano de Aposentadoria nada mais é que um estudo completo sobre o seu histórico de contribuição, onde através de cálculos, o advogado consegue lhe mostrar qual o melhor tipo de aposentadoria para o seu caso e qual lhe será mais vantajosa!

Hoje em dia, está cada vez mais comum as pessoas buscarem um especialista para saber através de cálculos qual o melhor tipo de aposentadoria antes de requerer a aposentadoria no INSS.

Isso porque, com a Reforma da Previdência tudo mudou no INSS e muitas vezes a pessoa se enquadra em algumas regras de aposentadoria, mais um detalhe no cálculo, ou aplicação do fator previdenciário em alguma regra muda muito o valor do benefício que o segurado irá receber.

Outra coisa que preciso lhe falar é que muitas vezes a diferença no valor da aposentadoria que o segurado irá receber paga em poucos meses o investimento feito com o Plano de Aposentadoria.

Então minha maior dica nesse 1º passo é contar com o apoio de um advogado especialista e ter a certeza de qual tipo de aposentadoria você irá requerer no portal “meu inss”.

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2º PASSO) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Agora que você já sabe qual regra de aposentadoria se enquadra melhor para você, é hora de reunir os documentos e dar entrada na sua aposentadoria no portal Meu INSS.

Os documentos necessários para requerer a aposentadoria online no portal “Meu INSS” são:

• Documentos Pessoais: Documento de identidade (RG ou CNH), CPF, e comprovante de residência atualizado.
• Documentos de Trabalho: Cópia completa da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de capa a capa, inclusive folhas em branco; extrato de contribuições previdenciárias – CNIS (disponível dentro da plataforma Meu INSS) e qualquer outro documento que comprove seu tempo de serviço e contribuições ao INSS.
• Se estiver solicitando a Aposentadoria Especial: É necessário apresentar o Laudo PPP de cada vínculo que exerceu em atividade insalubre e/ou perigosa.
• Se estiver solicitando Aposentadoria por Idade Rural: será necessário apresentar documentos que comprovem a atividade no campo.

Uma dica que dou nesse passo é conferir se todos os vínculos de trabalho que constam na sua carteira de trabalho (como data de entrada e data de saída no emprego) estão iguais ao seu extrato de contribuições previdenciárias – CNIS.

O extrato previdenciário CNIS é um documento importantíssimo, é nele que contém todo seu histórico de trabalho contributivo e é com base nele que o INSS calcula a sua aposentadoria.

Se estiver faltando algum vínculo no seu extrato CNIS ou estiver com datas erradas ou incompletas será necessário solicitar uma retificação/correção ao INSS antes de solicitar a sua aposentadoria, ok?!

Outra dica é deixar toda essa documentação digitalizada em PDF ou tirar fotos bem legíveis.

Quando for dar entrada no benefício de aposentadoria no “meu inss”, opte por usar um computador, pois irá facilitar sua vida na hora de juntar os documentos.

Atenção: Se você tem dificuldades com o requerimento online é possível ir diretamente na agência do INSS da sua cidade munido de toda documentação que mencionei acima e solicitar a aposentadoria presencialmente. Outra opção, é buscar o auxílio de um advogado especialista em aposentadorias para fazer esse requerimento para você.

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3º) PARA QUEM TRABALHOU NO EXTERIOR

O portal “Meu INSS” permite o requerimento de aposentadorias com o uso de tempo trabalhado no exterior para países que possuem acordo previdenciário com o Brasil.

Se você possui tempo no exterior, aconselho a buscar um advogado especialista em Aposentadoria Internacional para lhe auxiliar a preencher a documentação e formulários específicos.

A Aposentadoria através dos Acordos Internacionais possui detalhes mais específicos que a aposentadoria exclusiva no INSS, e  exigem um certo conhecimento técnico para que não seja feito algo errado e incompleto que resulte em abertura de exigências por parte do INSS ou  até mesmo demorar muito tempo para a concessão do benefício.

Além disso, o cálculo de benefício de aposentadoria pelos Acordos Internacionais é diferente da aposentadoria tradicional no INSS, por exemplo, o salário mínimo brasileiro não é garantido na maioria dos Acordos Internacionais que o Brasil possui.

Assim, o ideal é buscar um advogado especialista em Aposentadoria Internacional  para fazer os cálculos e saber se é interessante ou não aderir as regras da Aposentadoria através dos Acordos Internacionais.

Aqui na Micheluzzi Advocacia somos especializados em aposentadorias internacionais para brasileiros que trabalharam ou ainda trabalham nos Estados Unidos, caso tenha dúvidas na hora de requerer o seu benefício através do Acordo Brasil x Estados Unidos entre em contato com a gente (clique aqui).

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4º PASSO) REQUERIMENTO NO PORTAL “MEU INSS”

O portal online “Meu INSS” é um site do Governo Federal onde é possível dar entrada em aposentadorias e demais benefícios, agendar atendimento presencial no INSS, verificar o extrato de pagamento de benefícios, tirar a carta de concessão, alterar dados bancários e acompanhamento de requerimentos.

O portal “Meu INSS” está disponível também em aplicativo para celulares.

Para fazer o cadastro é simples, precisa informar os dados de CPF e telefone para receber SMS de verificação.

Quando você acessar o portal, você deve clicar em “novo pedido” e depois em “Aposentadorias, CTC e Pecúlio” e selecionar o tipo de aposentadoria desejada, conforme tela abaixo:

Quando você selecionar com cuidado a opção de aposentadoria que deseja requerer, irá abrir uma tela solicitando informações como endereço e telefone, é necessário preencher corretamente esse formulário para que as suas informações fiquem atualizadas no INSS.

Após isso, irá aparece uma tela com as seguintes perguntas:

Você possui tempo especial?

Você possui tempo rural?

Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?

Você já trabalhou como professor?

Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?

Responda essas perguntas conforme o seu histórico de contribuições e sua vida laboral.

A próxima etapa será a Reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento), isso significa que o INSS quer saber se: caso você não possua direito ao benefício mais durante o processo administrativo você cumprir os requisitos para se aposentar ele poderá aproveitar esse processo ou você terá que fazer uma novo requerimento de aposentadoria, conforme imagem abaixo:

Se optar em clicar em “SIM”, você não precisará fazer um novo requerimento se cumprir os requisitos durante o processo administrativo e terá mais rapidez na concessão do benefício.

A próxima etapa é fase de juntar os documentos necessários, conforme tela abaixo:

Basta juntar cada documento no local destinado. Nessa página também irá ser perguntado se você deseja receber notificações por email.

Após isso, irá ser solicitado o CEP para localizar a agência do INSS mais próxima de você, selecione essa agência.

A agência bancária será indicada pelo INSS na carta de concessão do benefício. Eles escolhem uma agência bancária perto do endereço da agência do INSS que você indicou.

A última etapa do requerimento de aposentadoria é o resumo. Nela você irá conferir todas as informações fornecidas, se esqueceu de algo é possível retornar e preencher as informações.

Após clicar em concordar, o seu pedido de aposentadoria foi enviado!

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5º PASSO) ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO

Depois de enviar a solicitação de aposentadoria no portal ‘Meu INSS” você deve aguardar a análise do pedido.

O prazo do INSS é de 30 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias para dar uma resposta se concede ou não o benefício.

Para acompanhar o andamento, basta acessar o portal “Meu INSS” e clicar em “Consultar Pedidos”. É nessa página que aparecerá o seu pedido de aposentadoria e os andamentos administrativos.

É possível que o INSS faça exigências de outros documentos ou informações para comprovar o direito à aposentadoria. Nesse caso, o próprio segurado terá que responder aos questionamentos do INSS e anexar novos documentos caso seja necessário.

Se você preferir é possível solicitar o auxílio de um advogado especialista em aposentadorias para lhe auxiliar a atender as demandas que o INSS fizer.

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6º PASSO) O BENEFÍCIO FOI ACEITO!

Se o benefício aparecer como “deferido” quer dizer que o seu pedido de aposentadoria foi aceito pelo INSS. Parabéns!!

Após concedido o pedido, o INSS lhe enviará por correio a carta de concessão do benefício. Esse documento também estará disponível no portal “Meu INSS”.

Na carta de concessão irá constar os cálculos feitos pelo INSS, o valor do benefício e os dados bancários da agência e conta onde serão depositados os valores da aposentadoria.

Caso verifique que os cálculos na Carta de Concessão não usaram algum período de contribuição que você possuía ou desconfia que o valor do benefício está errado é possível pedir a revisão do benefício. Nesse caso, o indicado é buscar um advogado para analisar a sua carta de concessão e se for necessário entrar com o pedido de revisão no INSS.

Dica da especialista: O indicado é não sacar o valor da primeira parcela do benefício até que tudo esteja correto e você tenha certeza que é esse benefício que você quer, pois depois de receber a primeira parcela não é possível cancelar ou se arrepender do benefício, então muita calma nessa hora e analise a carta de concessão antes de ir receber a primeira parcela de pagamento do benefício.

Após o recebimento da carta de concessão, o primeiro pagamento geralmente é feito no mês seguinte e é feito na agência bancária indicada na carta de concessão.

O pagamento é agendado para um dia específico do mês, geralmente nos primeiros e últimos cinco dias úteis de cada mês. A data em que você recebe depende do valor do benefício e do penúltimo número do seu NB (Número do Benefício), aquele que vem antes do dígito. Por exemplo: XXXXXXXX1-X, conforme tabela abaixo:

Para receber o benefício, você deve comparecer na agência indicada, levando os documentos pessoais com foto e a carta de concessão. O pagamento é realizado na modalidade de cartão magnético, que não são cobradas tarifas, mas só é possível sacar o benefício.

Se você desejar, é possível mudar o banco de recebimento de benefício e também é possível modificar a forma de pagamento para receber em uma conta corrente ou poupança. A solicitação de mudança de banco pode ser realizada pelo site e aplicativo “Meu INSS”. A mudança de forma de pagamento para conta corrente ou poupança deve ser solicitada no banco escolhido, e poderá estar sujeita a taxas bancárias.

Prazo para sacar o benefício: Se o segurado não for ao banco receber o benefício no prazo  de até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento, os valores são devolvidos pelo banco ao INSS. Nesse caso, o beneficiário não perde o direito ao benefício, mas terá de pedir o desbloqueio ao INSS. Para regularizar a situação, o beneficiário deverá solicitar o pagamento de benefício não recebido no “Meu INSS” ou na Central Telefônica 135.

Como fazer a regularização caso não tenha sacado o benefício no prazo de 60 dias: Acesse o portal “Meu INSS”. Na coluna à esquerda, irá clicar na opção “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, em “Novo Requerimento”. Depois clique na opção  “Atualizações para Manutenção do Benefício e outros Serviços” e depois em “Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido”. É possível também solicitar esse serviço pela Central Telefônica 135 (opção 6 – 1).

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7º PASSO) O BENEFÍCIO FOI NEGADO

Antes de tudo, é preciso ter calma, pois a decisão do INSS não é definitiva, ou seja, é possível recorrer administrativamente contra a decisão do INSS ou até mesmo ingressar com ação judicial pedindo a reconsideração da decisão.

Os benefícios são negados, na maioria das vezes por falta de documentos que comprovem o direito à aposentadoria ou falta de atendimento por parte do segurado das exigências feitas pelo INSS no portal “Meu INSS”.

Caso o seu benefício seja negado é importante saber o porquê o INSS negou a concessão, se foi falta de documentos ou falta do direito.

Em ambos os casos, aconselho a buscar o auxílio de um advogado especialista, para evitar dores de cabeça e até mesmo perda de tempo e dinheiro.

Na maioria dos casos, advogado especialista conseguirá identificar e corrigir os erros para que o INSS conceda o pedido de aposentadoria, exceto quando o segurado realmente não possui direito ao benefício de aposentadoria, nesse caso,  advogado especialista conseguirá lhe ajudar a saber quando você atingirá o direito e traçará estratégias para o seu plano de aposentadoria.

O prazo para ingressar com recurso administrativo contra a decisão do INSS é de 30 dias contados da ciência da decisão.

CONCLUSÃO

Nesse artigo você aprendeu através de 7 passos a como dar entrada no benefício de aposentadoria no portal “meu inss” sem precisar sair de casa ou enfrentar filas no INSS.

Curiosamente, acredito que o processo mais difícil para o segurado não seja o requerimento de aposentadoria em si, mais sim a escolha de quando e qual a melhor regra de aposentadoria.

Definir qual a regra de aposentadoria é mais vantajosa e quando solicitar o benefício são escolhas que podem ser facilitadas através de um Planejamento da Aposentadoria, onde o especialista em Direito Previdenciário traçará estratégias e simulará cenários de aposentadoria para saber qual é a melhor regra de aposentadoria para o seu caso e quando você poderá requerer o benefício.

Com mais de 10 anos de atuação no Direito Previdenciário, especialmente em requerimento e planejamento de aposentadorias, eu entendo o quanto é desafiador a escolha de qual é a melhor regra de aposentadoria e como lidar com tantas decisões nesse momento.

A hora da aposentadoria é delicada, uma decisão muda tudo e além disso uma decisão muda como será o seu futuro, afinal a aposentadoria é o benefício que irá lhe acompanhar por muitos e muitos anos.

Uma aposentadoria vantajosa com certeza lhe trará um futuro mais estável financeiramente e irá lhe dar suporte econômicos para viver muitas coisas no futuro!

Por isso, para mim aposentadoria é coisa séria, e aqui na Micheluzzi Advocacia eu analiso pessoalmente caso a caso através de um atendimento humanizado e detalhado, sem delegações e robotizações, para que o meu cliente possa ter uma estratégia personalizada para os seus interesses e assim ter a certeza de conquistar a melhor aposentadoria possível!

Saiba abaixo como funciona o nosso planejamento de aposentadoria no INSS: