Para brasileiros que trabalharam nos Estados Unidos e contribuíram para o sistema de previdência social e depois retornaram para o Brasil existe a possibilidade de requerer e receber Aposentadoria Americana no Brasil!
Sim, isso é possível e neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo, quais são os requisitos e documentos necessários.
Vamos também esclarecer dúvidas comuns para que você tenha uma visão completa sobre como receber a aposentadoria Americana no Brasil.
como funciona a aposentadoria americana
O Social Security é o sistema de Previdência Social dos Estados Unidos há mais de 80 anos. Ele oferece benefícios previdenciários como aposentadoria, benefício por incapacidade (disability) e pensão por morte, além de benefícios previdenciário para cônjuges e ex-companheiros.
Para ter direito a Aposentadoria no Social Security, é necessário:
- Tempo de Contribuição: É preciso acumular um mínimo de 40 créditos, o que equivale a cerca de 10 anos de trabalho legal nos Estados Unidos. Se você trabalhou com ITIN number e depois se legalizou (Greencard ou visto permanente) é possível reconhecer esse tempo de contribuição para contar para a Aposentadoria no Social Security, saiba mais sobre isso clicando aqui!
- Idade para Aposentadoria: A idade mínima para solicitar a aposentadoria é 62 anos (aposentadoria antecipada), mas há a redução de até 30% no valor do benefício. Para receber o benefício integral é necessário aguardar até atingir a idade completa que pode ser de 66 ou 67 anos a depender do ano de nascimento.
Estima-se que há mais de 1 milhão de brasileiros nos EUA, muitos dos quais já contribuíram para o Social Security e têm direito a receber esses benefícios no Brasil.
Segundo dados do próprio Social Security Administration, mais de 700 mil estrangeiros recebem benefícios fora dos EUA, e o Brasil é um dos países com maior volume de transferências.
O Acordo de previdência entre Brasil e Estados Unidos
O Brasil e os Estados Unidos possuem um Acordo Internacional de Previdência Social, que entrou em vigor em 2018.
Esse acordo permite que brasileiros e americanos possam somar períodos de contribuição em ambos os países para que possam completar o tempo de contribuição necessários para se aposentar em cada país.
Assim, se uma pessoa trabalhou nos EUA e no Brasil ao longo da sua vida, é possível somar esses tempos de contribuição para obter o benefício de aposentadoria em ambos os países.
como receber a Aposentadoria AMERICANA no Brasil
Com o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, os brasileiros residentes no Brasil podem requerer e receber os benefícios do Social Security sem precisar ir para os Estados Unidos.
O processo é feito através do INSS, que atua como organismo de ligação entre o trabalhador e o Social Security.
O processo para receber a Aposentadoria dos EUA no Brasil possui alguns detalhes. Confira o passo a passo abaixo:
1) Documentação Necessária: Prepare os seguintes documentos para comprovar que atende a todos os requisitos para a Aposentadoria no Social Security, os documentos mais importantes são esses:
- Número de Social Security (SSN);
- Documento de identificação válido (passaporte americano, Green Card, Social Security Card ou visto de permanência);
- Comprovantes de contribuição para a Previdência Americana (Social Security Statement);
- Informações bancárias para a transferência do benefício para uma conta no Brasil;
- Formulários específicos para a Aposentadoria Internacional;
- Comprovante residência no Brasil.
2) Solicitação do Benefício: A solicitação poderá ser feita através do portal Meu INSS.
Nesse ponto preciso ressaltar que ter um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional ao seu lado pode te ajudar a ter mais chances de obter sucesso na sua solicitação de Aposentadoria e garantir o recebimento do benefício sem erros ou negativas.
Se você precisa de ajuda para solicitar seu benefício ou tem dúvidas sobre o processo de Requerimento da Aposentadoria no Brasil, entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional. A equipe da Micheluzzi Advocacia está à disposição para oferecer suporte e orientação em todas as etapas do processo. Para falar com nossos advogados clique aqui!
3) Escolha de Conta Bancária: Para receber o benefício no Brasil, você precisará fornecer os dados de uma conta bancária brasileira para a transferência internacional. Verifique com o seu banco quais são as taxas e custos para receber depósitos estrangeiros.
4) Confirmação do Pedido: Após o envio da solicitação através do Portal Meu INSS, o Social Security Administration (SSA) analisará o pedido e entrará em contato por email ou telefone para confirmar as informações e a sua identidade.
O processo de solicitação da aposentadoria do Social Security no Brasil pode apresentar algumas dificuldades, como a complexidade da legislação internacional, detalhes no cálculo do benefício e a necessidade de apresentar uma grande quantidade de documentos.
Para superar essas dificuldades, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em previdência internacional, que poderá orientar o solicitante em todas as etapas do processo, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e que a solicitação seja feita da forma correta.
5 Dicas Importantes
Antes de iniciar o pedido de aposentadoria utilizando as regras do Acordo Internacional, é essencial seguir algumas recomendações que podem evitar erros e atrasos no processo:
- Mantenha a documentação organizada: como comprovantes de vínculos empregatícios, carnês de contribuição, extratos do CNIS (no Brasil) e do Social Security Statement (nos EUA).
- Verifique se os extratos de contribuição estão corretos: é importante verificar se os períodos trabalhados estão devidamente registrados nos sistemas de ambos os países — erros cadastrais ou lacunas podem atrasar ou até inviabilizar o pedido de aposentadoria;
- Verifique todas as suas opções de Aposentadoria: Antes de requerer a aposentadoria pelas regras do Acordo Internacional verifique se essa é a sua única opção de aposentadoria disponível. Em alguns casos a Aposentadoria Exclusiva (feita inteiramente com as contribuições de um sistema de previdência) é mais vantajosa financeiramente do que pelas regras do Acordo Internacional. Tenha isso em mente e busque calcular a aposentadoria para saber o valor que receberá de benefício antes de efetuar o requerimento oficial.
- Planeje-se com antecedência: O processo de aposentadoria através das Regras do Acordo Internacional pode levar meses até ser concluído.
- Consulte um advogado especialista: A legislação previdenciária internacional é complexa. Considerando que erros no processo de aposentadoria podem comprometer anos de contribuição e resultar em perdas financeiras significativas, a assistência jurídica qualificada se mostra como um investimento inteligente e necessário para assegurar seus direitos previdenciários adquiridos ao longo da vida, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
COMO A MICHELUZZI ADVOCACIA PODE AJUDAR?
Receber a aposentadoria Americana no Brasil é uma opção viável para brasileiros que contribuíram com o sistema previdenciário dos Estados Unidos. Com o Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, esse processo se tornou ainda mais acessível, permitindo que os beneficiários aproveitem seus direitos previdenciários mesmo residindo fora dos EUA.
Contudo, o processo de solicitação da aposentadoria do Social Security no Brasil pode apresentar algumas dificuldades, como a complexidade da legislação internacional, detalhes no cálculo do benefício e a necessidade de apresentar uma grande quantidade de documentos.
A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros que possuem contribuições previdenciárias nos EUA e no Brasil. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo a aposentadoria internacional.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de Aposentadoria para brasileiros que possuem contribuições previdenciárias nos EUA e no Brasil.
- Consulta Previdenciária: Nosso serviço de Consulta Previdenciária é para pessoas que estão com dúvidas sobre a aposentadoria no Brasil ou nos Estados Unidos e precisam de orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional. O atendimento é feito de forma online e eficiente.
Se você tiver dúvidas ou precisar consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional, entre em contato CLIQUE AQUI.
