Como Requerer o Social Security Number (SSN)?

O Social Security Number (SSN) é um número de identificação essencial para quem vive e trabalha nos Estados Unidos.

Com ele, é possível registrar contribuições previdenciárias que poderão ser utilizadas no futuro, seja para aposentadoria nos EUA ou combinadas com o tempo de contribuição em outros países, como no Brasil.

Neste artigo, vamos entender os passos necessários para obter o SSN, os requisitos de elegibilidade, e as categorias de pessoas que podem se beneficiar desse número.

Quem Está Elegível para Solicitar o SSN nos EUA?

O Social Security Number (SSN) pode ser solicitado por:

1. Cidadãos americanos e naturalizados: Todos os cidadãos dos EUA têm direito a um SSN ao nascer ou ao se nacionalizarem.
2. Residente Permanente (Green Card Holders): Pessoas com o status de residente permanente nos Estados Unidos têm o direito de solicitar o SSN imediatamente após a aprovação de seu Green Card. Esse grupo inclui aqueles que obtiveram residência por meio de família, trabalho ou outros processos imigratórios.
3. Residentes legais e portadores de visto de trabalho: Estrangeiros que possuem vistos que permitem o trabalho, como o visto H-1B ou L-1, também podem solicitar o SSN.
4. Estudantes internacionais com autorização de trabalho: Portadores de visto F-1, por exemplo, podem obter o SSN desde que tenham uma autorização válida de trabalho, como uma oferta de estágio (OPT/CPT) ou emprego relacionado ao estudo.
5. Dependentes com Autorização de Trabalho (EAD): Alguns dependentes de portadores de visto, como os cônjuges de titulares de vistos H-1B (com visto H-4 EAD) ou L-2, podem obter o SSN se tiverem a autorização de trabalho emitida pelo governo americano.

O Social Security Number (SSN) será usado para fins trabalhistas, tributários e previdenciários, sendo fundamental para acumular benefícios no sistema de seguridade social americano, como aposentadorias, benefícios familiares e pensões.

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QUEM NÃO PODE SOLICITAR O SSN

Embora o Social Security Number (SSN) seja amplamente utilizado nos Estados Unidos como um identificador principal para acesso a benefícios e serviços, nem todos são elegíveis para obtê-lo.

O SSN é exclusivo para pessoas que têm autorização legal para trabalhar ou que se qualificam para determinados benefícios governamentais, o que significa que muitas categorias de indivíduos não podem solicitar o documento.

Entender quem não pode obtê-lo é essencial para evitar frustrações e buscar alternativas adequadas, como o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number). Aqui no blog nos já falamos sobre o ITIN e como fazer contribuições previdenciárias para o Social Security mesmo sem o Social Security Number (SSN), para ler clique aqui!

Abaixo listamos quem não pode obter um SSN nos EUA:

1. Turistas e Visitantes Temporários com Visto B-1/B-2: Os portadores de vistos de turismo ou negócios (B-1/B-2) não são elegíveis para o SSN, pois esses vistos não permitem trabalho remunerado nos Estados Unidos. Turistas não têm autorização para trabalhar nem para acessar os benefícios previdenciários vinculados ao número. Se essas pessoas precisarem cumprir obrigações fiscais, como no caso de aluguel de propriedades ou investimentos, deverão solicitar um ITIN, que é um número alternativo para fins tributários.
2. Dependentes Sem Permissão de Trabalho: Cônjuges e filhos de portadores de vistos temporários, como os dependentes de titulares de vistos H-1B (H-4) ou L-1 (L-2), geralmente não podem solicitar o SSN, a menos que tenham autorização de trabalho específica.
3. Estudantes Sem Permissão de Trabalho: Estudantes internacionais que possuem visto F-1 ou J-1, mas que não têm permissão para trabalhar nos Estados Unidos, também não podem obter um SSN. Mesmo que estejam matriculados em instituições de ensino americanas, o SSN é concedido exclusivamente para aqueles que possuem um emprego autorizado, seja no campus ou em programas de treinamento prático, como o OPT ou CPT.
4. Indivíduos Sem Status Imigratório: Pessoas que vivem nos Estados Unidos sem status imigratório regular – como imigrantes indocumentados – não podem solicitar o SSN. Aqui no blog nós já falamos sobre o ITIN e como o imigrante ilegal pode fazer contribuições previdenciárias para o Social Security mesmo sem o Social Security Number (SSN), para ler clique aqui!

Para aqueles que não são elegíveis para o SSN, o ITIN Number é frequentemente a melhor solução. Ele é emitido pela Receita Federal dos EUA (IRS) e serve exclusivamente para fins tributários, permitindo que indivíduos sem autorização de trabalho cumpram suas obrigações fiscais.

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Quais Documentos São Necessários para Obter o SSN?

A documentação exigida para requerer o Social Security Number (SSN) varia de acordo com o status imigratório, mas geralmente inclui:

1. Formulário SS-5: Este é o formulário oficial de solicitação do SSN, disponível no site da Administração da Seguridade Social (clique aqui);
2. Prova de identidade: Para cidadãos americanos, a certidão de nascimento ou passaporte é suficiente. Para estrangeiros, o passaporte e o visto em vigor são exigidos.
3. Prova de status imigratório: Residentes permanentes devem apresentar o Green Card, enquanto estudantes e trabalhadores temporários devem mostrar o visto, o I-94 e documentos específicos, como a carta da instituição de ensino para estudantes F-1.
4. Oferta de emprego ou carta da instituição de ensino: Trabalhadores e estudantes precisam demonstrar que têm um vínculo empregatício ou uma oportunidade de trabalho.

Atenção: O SSN é um dado sensível que deve ser protegido para evitar fraudes de identidade. É recomendável compartilhar o número apenas com instituições autorizadas, como empregadores e órgãos fiscais.

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Como Requerer o Social Security Number nos EUA

Nos Estados Unidos, os documentos acima mencionados devem ser apresentados pessoalmente em um escritório do Social Security, onde o solicitante passará por uma verificação para garantir a validade das informações.

O cartão do Social Security Number (SSN) geralmente é enviado por correio dentro de 2 a 4 semanas.

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Como Requerer o Social Security Number Fora dos EUA

Requerer o Social Security Number (SSN) fora dos Estados Unidos é possível em algumas situações específicas, como para cidadãos americanos, residentes permanentes (portadores de Green Card), ou beneficiários de pensões e aposentadorias que residem no exterior.

Os documentos necessários são os mesmos listados anteriormente, como formulário SS-5, documentos de identificação e visto válido.

O processo de solicitação envolve:

1. Agendar uma entrevista presencial no consulado ou embaixada mais próxima;
2. Apresentar os documentos exigidos e o formulário SS-5 preenchido no dia da entrevista no Consolado.

Em alguns países, a Social Security designa escritórios específicos para processar essas solicitações.

Após a aprovação, o cartão será enviado pelo correio para o endereço informado. Esse processo pode levar de 4 a 8 semanas, dependendo do local.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SOCIAL SECURITY NUMBER

1. É possível solicitar o Social Security Number de forma online?
Não. Atualmente, a solicitação do SSN deve ser feita pessoalmente em um escritório do Social Security ou em um consulado americano (para quem está fora dos EUA).

2. Preciso de um Social Security Number para abrir uma conta bancária nos EUA?
Não necessariamente. Muitos bancos aceitam ITIN Number ou outros documentos de identificação para abrir contas bancárias.

3. Posso solicitar o Social Security Number como turista nos EUA?
Não. Turistas e portadores de visto B-1/B-2 não são elegíveis para o Social Security Number. Para verificar quem tem direito a solicitar o Social Security Number vá para o inicio desse texto no subtítulo “Quem está elegível para solicitar o SSN?”

4. Quanto tempo demora para receber o cartão do Social Security Number ?
Após a aprovação, o cartão do Social Security Number geralmente chega dentro de 2 a 4 semanas pelo correio.

5. O Social Security Number é obrigatório para declarar impostos nos EUA?
Não. Se você não é elegível para o SSN, pode usar o ITIN Number para cumprir suas obrigações fiscais e até mesmo previdenciárias. Clique aqui e acesse o nosso guia sobre o ITIN NUMBER.

6. Estudantes internacionais podem obter o Social Security Number?
Sim, mas apenas se possuírem autorização de trabalho válida, como OPT ou CPT, ou emprego no campus aprovado pela instituição de ensino.

Conclusão

Como podemos perceber o Social Security Number – SSN é indispensável para quem deseja trabalhar e residir legalmente nos EUA. Seguir os passos detalhados acima e garantir a documentação correta facilitará o processo e permitirá o acesso a uma série de benefícios e serviços no país.

A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros em diversas situações imigratórias. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo imigração e previdência nos EUA.

Além disso, auxiliamos nossos clientes a planejar e requerer a aposentadoria no Social Security e também no INSS, montando uma estratégia específica em cada sistema de previdência, para que o nosso cliente tenha certeza que está requerendo o melhor benefício possível para o seu caso.

Entre em contato conosco para saber quais soluções podemos lhe oferecer na sua aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil.

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