Imigrantes ilegais e a Aposentadoria nos Estados Unidos

Os Estados Unidos da América abrigam cerca de 200 mil brasileiros em situação migratória irregular, muitos dos quais enfrentam desafios para planejar a aposentadoria.

Embora esses trabalhadores contribuam significativamente para a economia americana, enfrentam limitações quanto ao acesso à aposentadoria e benefícios previdenciários.

Este artigo explora as alternativas para imigrantes ilegais e a Aposentadoria nos Estados Unidos, abordando opções no INSS, Social Security e previdência privada.

CONTRIBUIÇÃO DE IMIGRANTES ILEGAIS AO SOCIAL SECURITY

Muitos imigrantes em situação irregular trabalham e contribuem para o Social Security por meio de deduções em seus salários, geralmente utilizando um Número de Seguro Social (SSN) inválido ou um Número de Identificação de Contribuinte Individual (ITIN).

No entanto, esses trabalhadores não têm acesso aos benefícios do Social Security por não possuírem o SSN – Social Security Number.

Aqui no blog nós já falamos sobre o pagamento de contribuição previdenciária a partir de um ITIN Number e como após o GreenCard é possível converter essas contribuições para se aposentar no Social Security, para ler o artigo clique aqui!

Contudo, muitos imigrantes ilegais não conseguem se legalizar e suas contribuições previdenciárias não são usadas para a sua aposentadoria e nem para requerer benefícios previdenciários.

Abaixo vamos falar sobre algumas alternativas para o brasileiro que está ilegal nos EUA poder se aposentar.

Alternativas de Aposentadoria Pública

Para quem está ilegal há 2 formas de contar tempo para a aposentadoria pública:

1º) No INSS: o brasileiro que está ilegal nos Estados Unidos pode continuar pagando INSS e assim continuar contando tempo de contribuição para a Aposentadoria.

Sim, isso mesmo! Você como brasileiro, mesmo em situação irregular em outro país pode continuar contribuindo para o INSS e formar sua aposentadoria futura no Brasil!

Além disso, o brasileiro que continua pagando INSS mesmo morando nos Estados Unidos da América tem direito aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário maternidade e auxílio doença. Esses dois últimos não possuem cobertura no Social Security. Saiba mais sobre as diferenças entre o INSS e o Social Security clicando aqui.

Para fazer essas contribuições para o INSS o brasileiro deverá gerar a guia de pagamento da previdência social através do Código 1406 (segurado Facultativo).

Nesse texto aqui no blog, eu explico certinho como gerar a guia de recolhimento e os detalhes que você precisa saber antes de iniciar o pagamento das contribuições ao INSS, (clique aqui).

Minha dica: as contribuições para o INSS como segurado facultativo tem o valor definido pelo próprio contribuinte, assim, você pode escolher quanto pagar, respeitando o salário mínimo e o texto máximo do INSS. Considere buscar um advogado especialista para lhe ajudar a definir qual o melhor valor para você pagar de INSS, de acordo com o seu histórico de contribuições e o valor de aposentadoria que deseja receber.

2º) No Social Security: mesmo ilegal você pode pagar contribuição previdenciária a partir de um ITIN Number. Porém, nesse caso você precisa se legalizar no futuro para conseguir contar esse tempo de contribuição no Social Security.

Minha dica: analise seus planos no futuro e caso pretenda continuar morando nos Estados Unidos com previsão de regularizar o seu visto (Greencard, visto de trabalho ou cidadania) o ideal é iniciar o recolhimento de contribuição previdenciária para o Social Security mesmo com o ITIN Number.

ATENÇÃO: Não faça o pagamento das contribuições para o Social Security se você pretender sair dos EUA ou não tem previsão de se regularizar no país, pois uma vez paga as contribuições não há como buscar o reembolso dessas contribuições, ou seja, dinheiro perdido.

Essa são as 2 formas de contar tempo de contribuição para formar uma aposentadoria na previdência social no Brasil e nos EUA. Abaixo vamos analisar as opções de aposentadoria pela Previdência Privada para os brasileiros que estão ilegais.

SAIBA COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO PARA CASAIS NO SOCIAL SECURITY, CLIQUE AQUI!

Previdência Privada para Brasileiros Irregulares nos EUA

Para quem está ilegal há 2 alternativas de Previdência Privada:

1º) Individual Retirement Account (IRA): Se você mora nos Estados Unidos há algum tempo já deve ter ouvido falar no IRA. O IRA é uma previdência privada bem popular nos EUA, voltada para quem é autônomo.

O Brasileiro que está irregular pode abrir uma previdência privada como o IRA, uma vez que esses planos de previdência não exigem status imigratório específico.

Para abrir uma IRA o mais importante é que o brasileiro tenha um Número de Identificação Fiscal Individual (ITIN number) e que pretenda se regularizar no país, assim terá acesso a benefícios fiscais para pagamento e recebimento dos valores de previdência privada.

2º) Previdência Privada no Brasil: O brasileiro que está irregular nos Estados Unidos pode contratar um plano de previdência privada no Brasil. A maioria das empresas brasileiras aceitam o CPF e o comprovante de endereço (pode ser no exterior) para abrir uma conta de previdência privada.

Nesse caso, o brasileiro pode definir o valor das suas contribuições e a data de resgate. Dessa forma, irá garantir uma renda segura no momento da aposentadoria.

Dica: Analise a questão tributária dos planos de previdência privada no Brasil e os IRA’s nos EUA e veja o que faz mais sentido para você e para os seus planos. Considere buscar um advogado especialista para lhe ajudar a definir qual o melhor plano de previdência privada e o valor ideal de contribuição.

Confira as 7 principais dicas para o Brasileiro se Aposentar nos Estados Unidos, clique aqui!

Alternativas de Poupanças

Para aqueles que estão em situação irregular e não têm perspectivas de regularização, é fundamental considerar alternativas de poupança e investimento para assegurar uma aposentadoria tranquila.

Abaixo, estão algumas opções que imigrantes ilegais podem explorar para planejar o futuro:

1. Contas Poupança: Mesmo sem um Número de Seguro Social válido, imigrantes ilegais podem abrir contas de poupança em alguns bancos, usando o ITIN number. Isso permite guardar dinheiro com segurança e até mesmo investir em contas que rendem juros, garantindo um fundo de reserva para a aposentadoria.
2. Investimentos Privados: Imigrantes em situação irregular podem investir em ativos como imóveis ou ações. Embora esses investimentos exijam algum conhecimento do mercado e representem um risco, podem ser uma maneira eficaz de garantir um futuro financeiro mais seguro. Muitas corretoras aceitam o ITIN number, permitindo que o brasileiros que estão ilegais façam investimentos e diversifiquem suas economias.

Conclusão

Embora a situação dos brasileiros ilegais nos Estados Unidos seja desafiadora, existem maneiras de planejar e construir uma base financeira para a aposentadoria.

Para os brasileiros que vivem nos EUA, o planejamento da aposentadoria é a chave para um futuro financeiramente seguro.

O Planejamento de Aposentadoria nada mais é do que um plano feito por um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional que através de cálculos e projeções verifica qual o valor de benefício futuro, qual a idade ideal para solicitar a aposentadoria no INSS e no Social Security e estratégias para aumentar o valor desse benefício.

Com a planejamento de aposentadoria adequado, é possível aproveitar o melhor dos sistemas previdenciários dos dois países e assegurar um padrão de vida confortável na aposentadoria, seja nos EUA ou no Brasil.

Na Micheluzzi Advocacia, somos especialistas em Direito Previdenciário Internacional. Nosso objetivo é atender às necessidades de brasileiros que precisam de orientação especializada na hora de planejar e requerer a aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil. Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.

Nossos serviços incluem:

• Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
• Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
• Consulta Previdenciária: Nosso serviço de consulta previdenciária online é para pessoas que estão com dúvidas sobre a aposentadoria no Brasil ou nos Estados Unidos e precisam de orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional.

Se tiver interesse, entre em contato conosco para saber mais como podemos ajuda-lo(a)!