Se você é brasileiro aposentado nos Estados Unidos ou recebe aposentadoria do Social Security no Brasil, é fundamental entender como funciona o Imposto de Renda nos EUA. Muitas pessoas se surpreendem ao descobrir que a aposentadoria americana pode, sim, ser tributada dependendo de sua renda total.
Neste artigo, a equipe da Micheluzzi Advocacia explica os principais pontos sobre o imposto de renda na aposentadoria dos EUA, com foco especial para brasileiros.
Como funciona o Social Security nos EUA?
O Social Security é o sistema público de previdência dos Estados Unidos, equivalente ao INSS no Brasil.
Os trabalhadores contribuem durante os anos de atividade e, ao atingir a idade mínima, podem se aposentar e receber um benefício mensal.
🔹 Idade mínima para aposentadoria: 62 anos (com redução) ou 66/67 anos (benefício completo)
🔹 Tempo mínimo de contribuição: 10 anos (40 créditos de trabalho)
A aposentadoria do Social Security é tributada?
Sim, no benefício de aposentadoria do Social Security incide o Federal Income Tax (imposto de renda dos EUA). O valor tributável do benefício é somado renda total anual do beneficiário e a tributação é feita com base na tabela progressiva do IRS.
A fórmula básica usada pelo IRS (Internal Revenue Service) considera o que é chamado de renda combinada (combined income)
50% do valor do benefício do Social Security + outras rendas tributáveis
Se esse valor ultrapassar certos limites, parte da aposentadoria será tributada. Os limites são reajustados anualmente, em 2025 são:
👉 Para contribuintes solteiros:
| Renda Combinada Anual | Percentual do SS Tributável |
| Até $25.000 | 0% (isento) |
| $25.001 a $34.000 | Até 50% do benefício |
| Acima de $34.000 | Até 85% do benefício |
👉 Para contribuintes casados declarando em conjunto:
| Renda Combinada Anual | Percentual do SS Tributável |
| Até $32.000 | 0% (isento) |
| $32.001 a $44.000 | Até 50% do benefício |
| Acima de $44.000 | Até 85% do benefício |
Assim, para ser isento de Imposto de renda sobre o beneficio do Social Security, a renda combinada anual para os Declarantes Solteiros deve ser de US$ 25.000,00 e para os Declarantes Casados Declarando em Conjunto deve ser de US$ 32.000,00 ao ano.
Exemplo prático
Imagine que João, um brasileiro solteiro morando em Miami se aposentou pelo Social Security e recebe $20.000 por ano de aposentadoria e mais $25.000 de uma aposentadoria privada (401k).
Cálculo:
- 50% do Social Security = $10.000
- Soma com a aposentadoria privada = $35.000
João, sendo solteiro, tem um renda combinada de R$ 35.000,00 (50% da Aposentadoria do Social Security + renda da Previdência Privada). Como renda combinada de João ultrapassa o limite de US$ 34.000,00 anual, até 85% do seus rendimentos do Social Security podem ser tributados.
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Qual é a alíquota do imposto de renda nos eua?
O valor do imposto efetivo depende da tabela progressiva do IRS (Internal Revenue Service), que em 2025 é:
📌 Para Solteiros
| Faixa de Renda (US$) | Alíquota |
| Até 11.925 | 10% |
| 11.926 – 48.475 | 12% |
| 48.476 – 103.350 | 22% |
| 103.351 – 197.300 | 24% |
| 197.301 – 250.525 | 32% |
| 250.526 – 626.350 | 35% |
| Acima de 626.350 | 37% |
👥 Para Casados Declarando em Conjunto
| Faixa de Renda (US$) | Alíquota |
| Até 23.850 | 10% |
| 23.851 – 96.950 | 12% |
| 96.951 – 206.700 | 22% |
| 206.701 – 394.600 | 24% |
| 394.601 – 501.050 | 32% |
| 501.051 – 751.600 | 35% |
| Acima de 751.600 | 37% |
O sistema tributário federal dos EUA é progressivo, o que significa que apenas a parte da renda que ultrapassa cada limite de faixa é tributada na alíquota correspondente.
Essas faixas e alíquotas se aplicam à renda tributável, ou seja, após subtrair deduções e isenções aplicáveis.
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Estados podem taxar o Social Security?
Além do Imposto de Renda Federal (Federal Income Tax), alguns Estados nos EUA também tributam os valores recebidos de Aposentadoria e Pensões do Social Security.
Entre os principais Estados que NÃO tributam o Social Security (em 2025): Florida, Califórnia, Texas, Nevada, Alaska, Tennessee, South Dakota, Pennsylvania, Massachusetts, Maryland, New Jersey, Geórgia, Delaware, Nova York e Illinois.
Estados que tributam o Social Security: Minnesota, Utah, Connecticut, Nebraska (em redução até 2026), Colorado (tributação parcial), Novo México, Vermont, Rhode Island e Montana. Outros estados aplicam regras específicas baseadas na renda ou idade
✅ Dica: Se você pretende se mudar ou se já reside em um estado americano, vale consultar a legislação estadual para saber se haverá tributação.
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Brasileiros no Brasil que recebem Social Security
Para residentes no Brasil que não são cidadãos ou residentes permanentes dos EUA, a Receita Federal dos EUA (IRS) considera esses indivíduos como “nonresident aliens”.
Nessa condição, os beneficiários do Social Security estão sujeitos a uma retenção fixa na fonte no percentual de 25,5%. Essa taxa resulta da aplicação de 30% sobre 85% do valor do benefício. Essa retenção é automática e realizada pela Social Security Administration (SSA) antes do envio do pagamento mensal.
Já para residente no Brasil que recebe Social Security e é cidadão norte-americano ou residente permanente legal (Portadores de Green Card) a tributação é a mesma aplicada ao residente nos Estados Unidos ou seja, valor do Social Security será somado com outras fontes de renda para determinar a alíquota do imposto de renda federal.
Nesse caso, o imposto de renda é calculado via declaração anual (Form 1040) que deverá ser feita anualmente ao governo dos EUA.
Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais em ambos os países e evitar a bitributação, é recomendável consultar um contador especializado em tributação internacional.
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Qual a data da declaração de imposto de renda nos EUA?
A data padrão para entrega da declaração de imposto de renda federal nos EUA (formulário 1040) é até o dia 15 de Abril de cada ano.
Você pode solicitar uma prorrogação (extension) de até 6 meses para declarar, mas isso não adia o pagamento do imposto — ele deve ser estimado e pago até a data original para evitar juros e multas.
Como declarar a aposentadoria no imposto de renda nos EUA?
Para declarar a aposentadoria do Social Security no Imposto de Renda nos EUA (Federal Income Tax) é necessário:
✔️ Receber um documento chamado Form SSA-1099 que é enviado todo mês de janeiro pela Social Security Administration (SSA). Nessa carta, que funciona como a nossa Declaração de Rendimentos no Brasil, consta os valores pagos pelo Social Security para o beneficiário no ano anterior.
✔️ Use o Formulário 1040 (Declaração de Imposto de Renda Individual) para declarar os valores de Aposentadoria/Pensão recebidos no ano anterior.
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Embora muitos pensem que o Social Security seja isento de impostos, a verdade é que ele pode ser parcialmente tributado a depender da sua renda total e local de residência. Para brasileiros que vivem nos Estados Unidos ou recebem benefícios do exterior, entender essas regras é essencial para evitar surpresas com o IRS e gastar muito dinheiro com impostos.
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