Você sabia que é possível se utilizar o tempo de contribuição do INSS nos EUA? Sim, e essa possibilidade existe graças ao Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e EUA, que entrou em vigor em outubro de 2018.
Neste artigo, a equipe da Micheluzzi Advocacia, especializada em Direito Previdenciário Internacional, explica em detalhes como usar o tempo de contribuição do INSS nos EUA, quais são os critérios, exemplos práticos e como você pode aproveitar essa oportunidade para garantir sua Aposentadoria nos Estados Unidos de forma mais rápida e segura.
O que é o Acordo Internacional Brasil e EUA?
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA é um tratado bilateral que permite a soma dos períodos de contribuição feitos em ambos os países, ou seja, ele permite que o tempo de contribuição feito em um país possa ser somado ao tempo do outro para fins de obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez.
Assim, o brasileiro que possui tempo de contribuição do INSS utilizar para a Aposentadoria nos Estados Unidos! Saiba abaixo os detalhes e como fazer isso:
Quem Pode utilizar o inss nos eua?
Você pode se beneficiar do Acordo Internacional se:
- Já contribuiu para o INSS no Brasil;
- Já contribuiu por no mínimo 6 créditos (cerca de 1 ano e meio) ao Social Security nos EUA;
- Não atingiu os requisitos de tempo de contribuição mínimo exigido em nenhum dos dois países, mas pode atingi-los com a soma dos tempos.
Quais Benefícios Podem Ser Requeridos nos EUA?
Com a soma dos períodos de contribuição do INSS, é possível solicitar no Social Security os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade (Old-Age Benefits) nos EUA;
- Aposentadoria por Invalidez (Disability Benefits) nos EUA;
- Pensão Por Morte (Survivor Benefits) nos EUA;
Vale destacar que, pelas regras do Acordo Internacional, os Estados Unidos apenas pagarão o benefício com base nas contribuições feitas para o Social Security, ou seja, apenas é utilizado o tempo do INSS nos EUA e não o valor das contribuições feitas.
Como Funciona a Soma dos Tempos de Contribuição?
Quando um brasileiro não possui tempo mínimo de contribuição nos Estados Unidos para se aposentar — atualmente, o mínimo são 40 créditos, o equivalente a 10 anos de trabalho —, o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA permite que o tempo de contribuição feito ao INSS seja somado ao tempo americano apenas para fins de cumprimento do requisito de tempo mínimo. Isso significa que as contribuições feitas no Brasil podem ser consideradas para que o segurado atinja o direito à aposentadoria pelo Social Security, mesmo que não tenha trabalhado por 10 anos nos EUA.
No entanto, é fundamental entender que, mesmo com a soma dos períodos, cada país calcula e paga o benefício separadamente, com base apenas nas contribuições feitas em seu próprio território. Isso quer dizer que o Social Security vai calcular o valor do benefício americano com base exclusivamente nas contribuições feitas nos EUA, sem considerar os salários ou valores recolhidos no INSS.
Para ficar mais claro, imagine que você tenha:
- 12 anos de contribuição no Brasil (INSS);
- 8 anos de contribuição nos EUA (Social Security).
Separadamente, esses tempos não seriam suficientes para garantir a aposentadoria nos Estados Unidos, pois o Social Security exige 10 anos de contribuição para se aposentar. No entanto, com o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, é possível somar os 2 anos do Brasil que falta para cumprir o tempo mínimo de 10 anos de contribuição no Social Security, desde que cumpra os requisitos de idade e demais critérios legais.
Como é Calculado o Valor do Benefício nos eua?
Vamos a um exemplo prático de como é calculado o benefício no Social Security para os brasileiros que desejam utilizar o tempo do INSS para se Aposentar nos Estados Unidos.
Imagine que Pedro, brasileiro nato, possui 67 anos de idade, mora nos Estados Unidos com GreenCard e trabalhou 6 anos com registro nos EUA contribuindo para o Social Security. Antes de se mudar para os Estados Unidos, Pedro havia contribuído por 25 anos para o INSS.
Pedro deseja se aposentar pelo Social Security, porém possui apenas 6 anos de trabalho legal e não deseja continuar a trabalhar. Com as regras do Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, Pedro pode somar 4 anos de tempo de contribuição do INSS para “fechar” os 10 anos de contribuição exigidos no Social Security.
Porém, na hora de calcular o quanto Pedro irá receber de Aposentadoria pelo Social Security, os EUA consideram apenas os 6 anos que ele trabalhou lá. Os 4 anos do Brasil servem apenas para completar o tempo mínimo, mas não entram no valor do cálculo. Ou seja, ele terá direito à uma aposentadoria no Social Security, mas com valor proporcional aos 6 anos que trabalhou nos EUA.
Em relação à valores, vamos supor que, durante os 6 anos de contribuição nos Estados Unidos, Pedro contribuiu com salários médios de US$ 50.000 ao ano. Se ele requerer a aposentadoria no Social Security com 67 anos de idade (Idade Completa) o valor de aposentadoria seria em torno de US$ 400 dólares por mês. Esse valor é pago para o Pedro diretamente pelo governo dos EUA e será pago de forma vitalícia.
Agora que você compreendeu como funciona a soma dos tempos de contribuição do INSS nos EUA e o cálculo do benefício, vamos analisar abaixo os documentos necessários para requerer o benefício e como fazer esse requerimento.
Documentos Necessários
Para solicitar a aposentadoria usando o INSS nos EUA, o segurado deve reunir alguns documentos essenciais que comprovem sua elegibilidade e o tempo de contribuição nos dois países. Os principais são:
- Documentos pessoais (passaporte, CPF, Social Security Number – SSN);
- Comprovantes de residência;
- Histórico de trabalho e contribuição nos dois países (CNIS do INSS, W-2 dos EUA, cópia do Tax Return ou Social Security Statement);
- Formulários específicos do Social Security e do INSS para a utilização do Acordo Internacional entre Brasil e EUA;
É recomendável contar com o apoio de um profissional especializado em direito previdenciário internacional para garantir que todos os dados sejam corretamente transmitidos entre o INSS e o Social Security, evitando atrasos ou indeferimentos no processo.
Como Fazer o Requerimento?
O pedido pode ser feito em qualquer um dos dois países. Por exemplo:
- Se você reside nos EUA, pode iniciar o processo diretamente junto ao Social Security Administration (SSA), que se comunicará com o INSS no Brasil para validar o seu tempo de contribuição no Brasil;
- Se você reside no Brasil, o processo pode ser iniciado via INSS, que entrará em contato com o Social Security nos EUA.
Porém, o processo pode ser complexo e exige atenção a detalhes, prazos e cumprimento de normas específicas de cada país. Por isso é altamente recomendado ter um Advogado Especialista em Direito Internacional ao seu lado, para garantir de todas as etapas do processo de aposentadoria sejam cumpridas e o benefício pago de forma correta.
cinco Dicas Importantes
Antes de iniciar o pedido de aposentadoria utilizando o INSS nos EUA, é essencial seguir algumas recomendações que podem evitar erros e atrasos no processo
- Mantenha a documentação organizada: como comprovantes de vínculos empregatícios, carnês de contribuição, extratos do CNIS (no Brasil) e do Social Security Statement (nos EUA).
- Verifique se os extratos de contribuição estão corretos: é importante verificar se os períodos trabalhados estão devidamente registrados nos sistemas de ambos os países — erros cadastrais ou lacunas podem atrasar ou até inviabilizar o pedido de aposentadoria;
- Verifique todas as suas opções de Aposentadoria: Antes de requerer a aposentadoria pelas regras do Acordo Internacional verifique se essa é a sua única opção de aposentadoria disponível. Em alguns casos a Aposentadoria Exclusiva (feita inteiramente com as contribuições de um sistema de previdência) é mais vantajosa financeiramente do que pelas regras do Acordo Internacional. Tenha isso em mente e busque calcular a aposentadoria para saber o valor que receberá de benefício antes de efetuar o requerimento oficial.
- Planeje-se com antecedência: O processo de aposentadoria através das Regras do Acordo Internacional pode levar meses até ser concluído.
- Consulte um advogado especialista: A legislação previdenciária internacional é complexa. Considerando que erros no processo de aposentadoria podem comprometer anos de contribuição e resultar em perdas financeiras significativas, a assistência jurídica qualificada se mostra como um investimento inteligente e necessário para assegurar seus direitos previdenciários adquiridos ao longo da vida, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Sim, é possível. Se você não atingiu o tempo mínimo de 10 anos (40 créditos) de contribuição exigidos pelo Social Security, ainda assim pode se aposentar nos Estados Unidos com o tempo do INSS, isso com base no Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, desde que some esse tempo com os anos de contribuição que teve no Brasil, mais lembre-se que é necessário ter no mínimo 6 créditos de contribuição legal (cerca de 1 ano e meio) no Social Security. Não. Cada país pagará separadamente e proporcionalmente o valor correspondente ao tempo em que você contribuiu em cada país. Não existe uma “aposentadoria única” combinada. Em vez disso, você terá dois benefícios: Um do INSS, com base nas regras brasileiras; Outro do Social Security, com base nas regras americanas. Não é necessário retornar aos Estados Unidos. Graças ao Acordo Internacional entre os dois países, é possível solicitar o benefício à distância, morando no Brasil. Considerando que erros no processo de aposentadoria podem comprometer anos de contribuição e resultar em perdas financeiras significativas, é altamente recomendado buscar o auxílio de um advogado especialista para estar ao seu lado e lhe guiar no processo de aposentadoria pelas regras do Acordo Internacional. O prazo é variável, mas geralmente o processo leva entre 6 a 12 meses, podendo se estender em casos de pendências documentais, divergência de dados ou necessidade de tradução juramentada de documentos. Os fatores que mais impactam no prazo são: Se há inconsistências nos dados no histórico de contribuição no INSS ou Social Security; Documentação incompleta e necessidade de complementar (o que atrasa o pedido); Necessidade de troca de informações entre os dois países, que seguem protocolos burocráticos específicos. Por isso, é altamente recomendável o planejamento prévio e o acompanhamento jurídico especializado para garantir que tudo esteja em ordem no requerimento do benefício o que evita atrasos na concessão da aposentadoria. Não, infelizmente o tempo de trabalho informal não conta para o acordo. Para usar o INSS nos EUA é válido somente períodos com contribuições efetivamente recolhidas aos sistemas previdenciários — INSS no Brasil e Social Security nos EUA. Muitos brasileiros contribuem de forma irregular no Social Security (principalmente com uso de Social Security Number falso ou apenas com ITIN Number) temos um artigo aqui no blog sobre como regularizar essas contribuições, clique aqui! No Brasil, se você tem documentos que comprovem o trabalho, mas não houve recolhimento na época, talvez seja possível regularizar retroativamente, dependendo do caso, verifique com advogado especialista as suas opções de regularização de contribuições no INSS e no Social Security.Perguntas Frequentes
A Importância do Planejamento Personalizado
A legislação previdenciária internacional é complexa. Pequenos erros de documentação, prazos ou comprovação podem adiar ou reduzir o valor da sua aposentadoria nos EUA e no Brasil.
É aqui que a Micheluzzi Advocacia se destaca: Somos especialistas em Direito Previdenciário Internacional. Nosso objetivo é atender às necessidades de brasileiros que precisam de orientação especializada na hora de planejar e requerer a aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil. Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Nosso serviço de consulta previdenciária online é para pessoas que estão com dúvidas sobre a aposentadoria no Brasil ou nos Estados Unidos e precisam de orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional.
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