O ITIN Number (Individual Taxpayer Identification Number) é um documento essencial para muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos e não possuem um Social Security Number (SSN).
Além de ser usado para pagamento de Impostos, ele pode ser usado para recolhimento de contribuição previdenciária para o Social Security.
No artigo de hoje vamos falar sobre como funciona o ITIN, como usá-lo para recolher contribuição previdenciária e se ele pode facilitar a aposentadoria do brasileiro nos EUA.
O que é o ITIN Number?
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) foi criado pelo Internal Revenue Service (IRS) em 1996.
O objetivo inicial era permitir que pessoas que não estavam qualificadas para ter um Social Security (SSN), como imigrantes indocumentados, pudessem cumprir suas obrigações fiscais nos Estados Unidos.
Ele é composto por nove dígitos, similar ao formato do Social Security, e em regra ele é para ser usado apenas para fins tributários.
Contudo, ao longo dos anos, o ITIN ganhou mais destaque, principalmente para brasileiros que trabalham como autônomo ou empreendedores que podem recolher a partir de um ITIN contribuição previdenciária para o Social Security.
Além disso, o ITIN também permite a abertura de contas bancárias e possibilita o histórico de crédito, o que é vantajoso para imigrantes que pretendem estabelecer uma vida financeira estável no país.
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Como solicitar o ITIN Number?
Para solicitar o ITIN, é necessário preencher o formulário W-7 e apresentá-lo ao Internal Revenue Service (IRS) junto com documentos de identificação válidos, como o passaporte. A solicitação pode ser feita diretamente ao IRS, por correio, ou pessoalmente em centros de apoio autorizados, para maiores informações acesse o site do IRS (clique aqui).
É importante lembrar que o ITIN precisa ser renovado periodicamente, especialmente se não for utilizado por um período contínuo.
O Internal Revenue Service – IRS pode desativar números que ficam inativos por três anos ou mais.
O ITIN Number poderá ser feito por imigrantes independentemente do status de residência perante a Imigração dos EUA
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ITIN Number e a Contribuição previdenciária
Muitos brasileiros que moram nos Estados Unidos e não possuem visto permanente não sabem que é possível pagar contribuição previdenciária mesmo sem ter um número de Social Security válido.
Esse pagamento é possível a partir de um ITIN Number fazendo o pagamento do Self-Employment Tax (imposto para autônomos e empreendedores).
O pagamento do Self-Employment Tax permite que o Imigrante acumule créditos para Social Security que podem ser transferidos caso esse imigrante obtenha um número de Social Security posteriormente.
Isso porque, quando um imigrante faz pagamento de contribuição previdenciária para o Social Security a partir de um ITIN Number essas contribuições ficam “suspensas” dentro dos arquivos do Social Security e poderão ser resgatadas e creditadas para a aposentadoria quando o imigrante tiver um número de Social Security válido.
Isso permite que trabalhadores imigrantes que legalizaram sua situação posteriormente aproveitem os benefícios de aposentadoria e outros direitos previdenciários nos Estados Unidos.
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ITIN NUMBER e Aposentadoria no social security
Muitos brasileiros trabalham por anos nos Estados Unidos, pagando contribuição previdenciária através do ITIN e quando finalmente conseguem se legalizar, obtendo seu visto permanente (GreenCard) ou outro visto, acabam esquecendo de creditar suas contribuições no Social Security.
Sim, quem possui um ITIN Number e depois obtém um Social Security Number (SSN) pode ser elegível para aposentadoria!
Ao conseguir um Social Security Number (SSN), os créditos de trabalho acumulados usando o ITIN NUMBER podem ser transferidos para o novo Social Security Number – SSN.
A elegibilidade para aposentadoria no Social Security é baseada nos “créditos de trabalho”, que são ganhos ao trabalhar e pagar impostos sobre os rendimentos reportados com o ITIN ou SSN.
Para se qualificar aos benefícios de aposentadoria nos EUA, é necessário acumular pelo menos 40 créditos, o que normalmente leva 10 anos de trabalho e contribuições previdenciária regulares.
Aqueles que passaram a contribuir com o Social Security Number (SSN) após já ter trabalhado com o ITIN podem, portanto, somar esses créditos para atingir o mínimo exigido para aposentadoria.
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COMO TRANsFERIR OS CREDITOS DO ITIN PARA O SOCIAL SECURITY
Para transferir os créditos de trabalho acumulados com o ITIN para o seu Social Security Number (SSN), siga estas etapas:
- Obtenha o SSN: Primeiramente, você precisará ter um SSN válido, emitido pelo Social Security Administration (SSA).
- Solicite a Transferência dos Créditos: Após receber o Social Security Number – SSN, entre em contato com o Social Security Administration – SSA para solicitar que os créditos de trabalho acumulados sob o ITIN sejam transferidos para o SSN. Você pode fazer isso visitando uma agência local da SSA, enviando carta ou ligando para o serviço de atendimento ao cliente. Tenha em mãos seu histórico de renda, incluindo formulários de declaração de imposto, como o formulário W-2 ou o 1099 (usado para trabalhadores autônomos ou contratados como self-employed), para facilitar o processo de verificação.
- Forneça Documentação de Suporte: A SSA pode solicitar documentos que comprovem sua identidade e histórico de rendimentos. Esses documentos ajudam a verificar e validar os créditos de trabalho associados ao ITIN.
- Revise seu Histórico de Créditos: Após a transferência, é importante revisar o histórico de créditos com o Social Security Administration -SSA para garantir que todos os rendimentos e créditos foram contabilizados corretamente. Isso é essencial para que você tenha o número correto de créditos necessários para se aposentar.
Esse processo permite que imigrantes que inicialmente usaram um ITIN e, posteriormente, legalizaram sua situação e obtiveram um Social Security Number – SSN, mantenham os créditos de trabalho e se tornem elegíveis para os benefícios de aposentadoria e outros programas oferecidos pelo SSA nos EUA, como aposentadoria antecipada, pensão por morte, benefício por invalidez e benefícios para familiares, além de acesso ao Medicare.
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COMO CONTRIBUIR PARA O SOCIAL SECURITY A PARTIR DE UM ITIN
Ainda que o Formulário W-2 não seja aplicável ao ITIN, você pode contribuir para a Social Security através do Self-Employment Tax ao se declarar como autônomo, possibilitando o acúmulo de créditos previdenciários caso venha a se qualificar no futuro para um Social Security Number.
O Self-Employment Tax é um imposto que trabalhadores autônomos nos Estados Unidos pagam para contribuir com o Social Security e o Medicare. Para empregados de empresas, essas contribuições são automaticamente retidas pelo empregador, mas para trabalhadores autônomos, a responsabilidade de calcular e pagar essa contribuição é individual.
Se você deseja contribuir para o Social Security a partir de um ITIN Number, siga abaixo os passos:
- Declaração de Imposto de Renda: Para autônomos com ITIN, o IRS fornece o formulário 1040 (Individual Income Tax Return) junto com o anexo SE (Self-Employment Tax). No anexo SE, você poderá calcular e pagar o Self-Employment Tax, que inclui contribuições para Social Security e Medicare.
- Pagamento do Self-Employment Tax: Trabalhadores autônomos são responsáveis por pagar a parte do empregador e do empregado na contribuição para Social Security e Medicare. Essas contribuições são calculadas no anexo SE e pagas diretamente ao IRS junto com o imposto de renda.
Abaixo explicaremos em detalhes como funciona o Self-Employmente Tax (Imposto para Autônomos e Empreendedores nos EUA), suas alíquotas e como declarar esse imposto.
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Como Funciona o Self-Employment Tax
O imposto de trabalho autônomo é calculado com base na renda líquida, que é a receita total do autônomo menos as despesas relacionadas ao negócio.
A alíquota de imposto do Self-Employment Tax é de 15,3% da renda líquida, que se divide em duas partes:
- 12,4% para Social Security.
- 2,9% para Medicare.
O Self-Employment Tax é calculado e pago anualmente quando você envia sua declaração de imposto de renda com o Formulário 1040. Veja como funciona o processo:
- Formulário 1040: É a declaração principal de imposto de renda para todos os contribuintes individuais nos EUA. Você deve reportar toda a renda, incluindo a de trabalho autônomo.
- Anexo C: Esse formulário é usado para reportar a renda e despesas do seu trabalho autônomo. Após calcular sua receita líquida, essa informação é transferida para o Anexo SE.
- Anexo SE: É o formulário específico para o cálculo do Self-Employment Tax. Aqui você calcula os impostos de Social Security e Medicare com base na renda líquida reportada no Anexo C. O valor calculado no Anexo SE será transferido para o Formulário 1040 e somado ao valor total de imposto devido.
- Pagamento e Dedução: Ao pagar o Self-Employment Tax, você pode deduzir metade do valor como despesa no cálculo do seu imposto de renda, já que, normalmente, o empregador cobre metade do imposto em casos de trabalhadores assalariados.
Exemplo de Cálculo: Se a sua renda líquida de trabalho autônomo foi, por exemplo, de $50,000, o Self-Employment Tax total seria de aproximadamente $7,650 (15,3%). No entanto, você pode deduzir metade desse valor ($3,825) como despesa, o que reduz a sua base de imposto de renda.
Dica: É essencial que trabalhadores autônomos mantenham registros detalhados de suas receitas e despesas e considerem fazer pagamentos trimestrais de imposto para evitar surpresas na declaração anual
Caso você tenha dificuldade em fazer o seu Self-Employment Tax busque um contador especializado para lhe ajudar nesse processo e garantir que as contribuições para o Social Security estão sendo feitas de forma correta.
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CONCLUSÃO
O ITIN Number pode ser um recurso valioso para brasileiros nos Estados Unidos, permitindo o cumprimento das obrigações fiscais e também efetuando o pagamento das contribuições ao Social Security e Medicare através do Self-Employment Tax.
Com a regularização da residência nos EUA, os pagamentos feitos a partir do ITIN Number poderão ser revertidos para a conta do Social Security e assim contar para a aposentadoria no futuro, além de demais benefícios previdenciários.
Assim, com o histórico de contribuições válidos no Social Security Administration – SSA, o brasileiro poderá ser aposentar no Social Security e dependendo do caso também no INSS, aqui no Brasil.
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Se você conhece alguém que mora nos Estados Unidos, compartilhe esse conteúdo.
Até a próxima! Um abraço.
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