Pensão por morte nos Estados Unidos para Cônjuge

Perder o cônjuge é uma dor profunda — e para muitas brasileiros que moravam ou moram nos Estados Unidos com um parceiro americano ou residente, surge também a dúvida: “Será que tenho direito à pensão por morte nos Estados Unidos?” A boa notícia é que o sistema de seguridade social dos EUA oferece benefícios específicos para o cônjuge sobrevivente.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que os cônjuges brasileiros precisam saber para solicitar a pensão por morte nos Estados Unidos, inclusive regras, valores e procedimentos — com base nas regras do Social Security Administration (SSA) e no Acordo previdenciário Brasil–EUA.

O que é a Pensão por Morte nos Estados Unidos?

A pensão por morte nos EUA é um benefício pago pela Social Security Administration (equivalente ao INSS no Brasil) aos dependentes de um trabalhador que contribuiu para a previdência social dos Estados Unidos.

Os dependentes podem incluir:

• Cônjuges sobreviventes (inclusive brasileiros);
• Cônjuges divorciados (inclusive brasileiros);
• Filhos menores de 18 anos;
• Filhos com deficiência;
• Pais dependentes com mais de 62 anos.

Quando um cidadão americano falece, seus dependentes podem ter direito a uma pensão por morte paga mensalmente pelo Social Security dos Estados Unidos.

Brasileiro Tem Direito à Pensão por Morte nos Estados Unidos?

Sim, viúvas e viúvos brasileiros casados legalmente com cidadãos americanos natos ou naturalizados que residem no Brasil ou nos Estados Unidos podem ter direito à pensão por morte, desde que cumpram alguns critérios:

Requisitos gerais:

1. Casamento válido com o cidadão americano nato ou naturalizado ou com visto permanente (Green Card), com duração mínima de 9 meses (salvo exceções como morte por acidente). Se estiver divorciado, deve ter sido casado com o falecido por no mínimo 10 anos para ser elegível à pensão por morte do falecido;
2. O cônjuge falecido deve ter contribuído com o Social Security por pelo menos 10 anos (ou 40 créditos, em média) ou já estar aposentado pelo Social Security. Se o falecido tiver menos tempo de contribuição no Social Security e tiver tempo de contribuição no INSS, é possível utilizar as regras do Acordo de Previdência entre Brasil e EUA para requerer a pensão por morte;
3. Requisitos para o viúvo(a) e para o ex cônjuge divorciado:
   • Tem que ter pelo menos 60 anos de idade (ou 50 anos, se for portador de alguma deficiência);
   • Ou em qualquer idade, desde que, cuide de filho menor de 16 anos ou com deficiência;
   • Não se casou novamente antes dos 60 anos (ou 50 anos se tiver alguma deficiência).

Cumprindo esses requisitos é possível requerer à Pensão por Morte no Social Security.

qual o valor da Pensão por Morte para o viúvo(a)?

O valor da pensão por morte nos Estados Unidos varia de acordo com o histórico de contribuições do segurado falecido ao Social Security (INSS americano). 

Já o percentual de pensão por morte pago pelo Social Security varia de acordo com a idade da viúva ou viúvo e demais requisitos, conforme detalhamos abaixo:

• Cônjuge sobrevivente com idade entre 66 e 67 anos (67 anos para nascidos em 1960 ou depois): recebe 100% do valor da aposentadoria do falecido.
• Cônjuge com idade entre 60 e 66/67 anos: tem direito a 71,5% a 99% do valor do benefício.
• Cônjuge com deficiência (entre 50 e 59 anos): recebe 71,5% do valor da pensão por morte.
• Cônjuge de qualquer idade cuidando de filho menor de 16 anos do falecido: tem direito a 75% do benefício.
• Ex-cônjuge divorciado (não casado novamente e com duração com de pelo menos 10 anos de casamento com o falecido): pode receber nas mesmas proporções e regras de um cônjuge sobrevivente.

O governo americano estabelece um teto de pagamento familiar, que geralmente varia entre 150% e 180% do valor total da aposentadoria do falecido. Se a soma dos benefícios dos dependentes ultrapassar esse limite, o valor de cada pensão é ajustado proporcionalmente

Como Requerer a Pensão por Morte nos Estados Unidos?

O pedido não é automático. O cônjuge sobrevivente deve entrar em contato com o escritório do Social Security mais próximo.

Documentos normalmente exigidos:

• Certidão de óbito do cônjuge;
• Certidão de casamento. Se o falecido for brasileiro o Social Security aceita certidões de casamento registradas no Brasil;;
• Documento de Identidade da viúva;
• Números do Social Security (do falecido);
• Comprovante de residência (no Brasil ou nos EUA);
• Histórico de trabalho nos EUA (W-2, tax returns ou extrato do Social Security).
• Certidões de nascimento dos filhos, se for o caso.

Diferente do INSS, a pensão por morte dos EUA tem vários requisitos e idades para iniciar o recebimento do benefício. Só é possível para o cônjuge receber a pensão por morte antes dos 60 anos se esse tiver alguma deficiência incapacitante ou estiver cuidando de filho menor de 16 anos de idade.

Pagamento único por Morte

Um cônjuge sobrevivente pode receber um pagamento único de benefício por morte de $255, é o chamado Lump-Sum Death Benefit.

Se não houver cônjuge, algumas crianças podem ser elegíveis, incluindo aquelas que são:

• 17 anos ou menos, ou
• Idades de 18 a 19 anos e na escola (K-12) em tempo integral,  ou
• Qualquer idade, desde que tenham desenvolvido uma deficiência aos 21 anos ou menos.

Um cônjuge que não mora na mesma casa pode ser elegível se puder receber benefícios com base no registro da pessoa que faleceu.

O beneficiário deve solicitar esse pagamento dentro de 2 anos após a morte do membro da família.

E se o viúvo(a) Morar no Brasil? Ainda Pode Receber?

Sim, brasileiros que moram no Brasil podem ter direito à pensão por morte paga pelo governo dos Estados Unidos, desde que o falecido tenha contribuído para o sistema de seguridade social americano (Social Security) pelo tempo mínimo exigido.

Isso é possível graças ao Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e EUA, que permite a totalização de períodos de contribuição e o pagamento de benefícios entre os dois países.

O Social Security Administration (SSA) autoriza o pagamento de benefícios a viúvas que residem fora dos EUA, desde que:

1. O país de residência permita o recebimento do benefício (o Brasil é um desses países);
2. A viúva atenda a todos os critérios de elegibilidade (tempo de casamento, idade mínima, vínculo com filhos menores ou com deficiência, entre outros);
3. Não haja impedimentos migratórios ou legais, como histórico de permanência ilegal nos Estados Unidos;
4. A documentação esteja completa e reconhecida conforme os padrões exigidos pelo Social Security.

O Social Security pode levar de 2 a 6 meses para conceder a pensão por morte para o viúvo(a) no Brasil.

E Se o Falecido Não Tinha 10 Anos de Contribuição ao Social Security?

Muitos brasileiros enfrentam a seguinte dúvida: “Meu marido faleceu nos EUA, mas ele contribuiu menos de 10 anos. Ainda tenho direito à pensão por morte?” A resposta é: sim, em alguns casos, é possível.

O Social Security normalmente exige que o falecido tenha acumulado 40 créditos de trabalho (equivalente a cerca de 10 anos de contribuição) para conceder benefícios à viúva. No entanto, graças ao Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, é possível somar o tempo de contribuição feito no Brasil ao tempo de contribuição feito nos EUA para atingir os requisitos mínimos de elegibilidade.

Essa regra é conhecida como “totalização de períodos de contribuição” e permite que trabalhadores que dividiram suas carreiras entre o Brasil e os EUA não percam o direito a benefícios previdenciários.

devo contratar um advogado para auxiliar?

Um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional pode facilitar e agilizar o pedido de pensão por morte no Social Security para um beneficiário que esteja no Brasil. Veja como ele pode ajudar nesse processo:

1. Orienta sobre quais documentos são necessários e como obtê-los no Brasil e nos EUA;
2. Verifica se o dependente preenche os requisitos para receber o benefício (cônjuge, filho, pais dependentes etc.);
3. Evita erros e atrasos no pedido;
4. Maior chance de aprovação, principalmente se houver pendências ou documentos difíceis de obter;
5. Orienta sobre quando solicitar o benefício de pensão por morte e como maximizar o valor desse benefício;
6. Se houver valores retroativos, o advogado pode ajudar a garantir o pagamento correto.
7. O advogado acompanha o status do pedido e responde rapidamente a qualquer solicitação do Social Security.

COMO A MICHELUZZI ADVOCACIA PODE AJUDAR?

A Micheluzzi Advocacia oferece suporte especializado para brasileiros que desejam requerer benefícios no Social Security. O nosso escritório orienta sobre as regras do Social Security, incluindo benefícios individuais e pensão por morte, ajudando a criar estratégias eficientes para planejar e requerer os benefícios previdenciários dos Estados Unidos.

Além disso, o nosso escritório é especialista na aplicação do Acordo de Previdência Brasil-EUA, permitindo o requerimento de Benefícios como Pensão por Morte, Benefício de Cônjuge e Aposentadorias no Brasil.

Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.

Se você tiver dúvidas sobre a Pensão por Morte nos EUA ou precisar consultar um advogado especialista em Benefícios do Social Security, entre em contato CLIQUE AQUI!