A pensão por morte nos EUA é um benefício previdenciário destinado a amparar financeiramente os dependentes do cidadão americano, naturalizado ou com visto permanente que veio a falecer.
Para brasileiros casados ou dependentes de cidadãos americanos, compreender os critérios para receber esse benefício nos Estados Unidos e no Brasil é fundamental.
A seguir, explicamos os requisitos, o processo de solicitação e quem tem direito ao benefício. No final do texto selecionamos algumas perguntas mais frequentes sobre o tema.
Boa leitura!
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE NOS EUA?
O benefício de pensão por morte pode ser pago a cônjuges, filhos, pais em alguns casos, a cônjuges divorciados.
Abaixo descrevemos os requisitos para cada tipo de beneficiário:
Cônjuges:
- Deve ter sido legalmente casado com o falecido por pelo menos 9 meses antes do óbito (salvo exceções);
- Se o cônjuge estiver cuidando de um filho menor de 16 anos ou com deficiência, pode receber a pensão independentemente da idade;
- Não se casou novamente antes dos 60 anos (50 anos se tiver alguma deficiência).
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Filhos:
- Devem ser menores de 18 anos (ou até 19 anos, se ainda estiverem no ensino médio);
- Devem ser solteiros;
- Filhos adultos com deficiência podem ter direito ao benefício independentemente da idade, desde que a deficiência tenha começado antes dos 22 anos.
Cônjuges Divorciados:
- Deve ter sido casado com o falecido por pelo menos 10 anos;
- Não pode ter se casado novamente antes dos 60 anos (ou 50 anos, em caso de deficiência);
- Tem direito ao mesmo percentual de benefício que um cônjuge atual sem impactar os valores recebidos pelos demais beneficiários;
- Se houver mais de um ex-cônjuge elegível, cada um pode solicitar o benefício individualmente, sem afetar o pagamento dos outros.
Pais dependentes do falecido
- Se o falecido sustentava financeiramente os pais, eles podem ter direito à pensão por morte a partir dos 62 anos de idade. Nesse aso, é necessário comprovar a dependência financeira com o falecido.
Em algumas circunstâncias, enteados, netos e enteados-netos também podem se qualificar para benefícios de sobrevivência.
Requisitos para Concessão da Pensão por Morte nos EUA
Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte nos Estados Unidos, o segurado falecido deve cumprir certos critérios definidos pelo Social Security Administration (SSA).
Em geral, é necessário que o falecido:
-
Tenha acumulado créditos suficientes no Social Security ao longo da vida profissional;
-
Ou já estivesse recebendo benefícios de aposentadoria no momento do falecimento.
Quantos Créditos São Necessários?
O número de créditos exigidos varia de acordo com a idade do segurado no momento do óbito. Veja os cenários mais comuns:
-
Para benefícios completos: são exigidos 40 créditos, o que equivale a aproximadamente 10 anos de trabalho nos EUA.
-
Para falecidos com menos de 10 anos de contribuição, há a possibilidade de totalizar o tempo com contribuições feitas no Brasil, desde que:
- O segurado tenha ao menos 18 meses de contribuição válida nos EUA;
- E contribuições adicionais estejam registradas no INSS brasileiro.
Esse direito é garantido pelo Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, permitindo a soma dos períodos de contribuição nos dois países.
3. Para falecidos mais jovens: o número mínimo de créditos pode ser reduzido, conforme as regras do SSA.
Base de Cálculo da Pensão por Morte
Se o segurado já estava aposentado pelo Social Security, o valor da pensão por morte é baseado no benefício mensal que ele recebia no momento da morte.
Se o segurado ainda não estava aposentado, o Social Security calcula quanto ele teria direito a receber caso se aposentasse por invalidez naquele momento. Esse valor estimado é chamado de PIA – Primary Insurance Amount, que serve de base para definir o valor da pensão destinada aos dependentes.
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Qual é o Valor da Pensão por Morte nos EUA?
O valor da pensão por morte nos Estados Unidos varia de acordo com o histórico de contribuições do segurado falecido ao Social Security (INSS americano). Cada tipo de dependente tem direito a um percentual diferente do benefício original.
Veja como funciona a divisão dos valores conforme o perfil do beneficiário:
Percentuais da Pensão por Morte nos EUA
-
Cônjuge sobrevivente com idade entre 66 e 67 anos (dependendo da data de nascimento): recebe 100% do valor da aposentadoria do falecido.
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Cônjuge com idade entre 60 e 66/67 anos: tem direito a 71,5% a 99% do valor do benefício.
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Cônjuge com deficiência (entre 50 e 59 anos): recebe 71,5% do valor da pensão por morte.
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Cônjuge de qualquer idade cuidando de filho menor de 16 anos: tem direito a 75% do benefício.
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Ex-cônjuge divorciado (não casado novamente e com casamento anterior de pelo menos 10 anos): pode receber nas mesmas proporções de um cônjuge sobrevivente.
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Filhos menores de idade ou com deficiência: cada um recebe 75% do valor da aposentadoria do segurado falecido.
-
Pais dependentes sobreviventes: Um pai sobrevivente: 82,5% do valor do benefício; Dois pais sobreviventes: 75% para cada um.
Limite Máximo Familiar
O governo americano estabelece um teto de pagamento familiar, que geralmente varia entre 150% e 180% do valor total da aposentadoria do falecido. Se a soma dos benefícios dos dependentes ultrapassar esse limite, o valor de cada pensão é ajustado proporcionalmente.
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Documentos Necessário
Para solicitar a Pensão por Morte nos EUA (chamada de Survivor benefits), é necessário apresentar:
Documentos do Falecido:
- Certidão de óbito.
- Passaporte americano e Social Security Number (SSN).
- Histórico de trabalho nos EUA (W-2, tax returns ou extrato do Social Security).
- Comprovante de residência no Brasil (se aplicável).
Documentos do Dependente:
- Passaporte ou documento de identidade.
- Certidão de casamento com o falecido (se for cônjuge).
- Certidão de nascimento (se for filho).
- Número do Social Security do dependente (se tiver).
- Comprovantes de dependência financeira (se aplicável).
Para documentos brasileiros é necessário fazer o Apostilamento de Haia para ter validade nos EUA.
Não é necessário Traduzir os documentos para Inglês se o requerimento for feito no Brasil.
prazo para requerer a pensão por morte
Como na maioria dos casos, os herdeiros tem regras específicas de idade para requerer o beneficio de pensão por morte, como o cônjuge, ex cônjuges não há um prazo fixo para dar entrada na pensão por morte no Social Security.
Nos casos de filhos menores de idade há um limite de tempo para sua elegibilidade; na maioria dos casos, eles só podem receber benefícios de sobrevivência no registro de um pai falecido até que completem 18 anos.
Em relação aos valores atrasados, o Social Security efetua o pagamento de no máximo 6 meses imediatamente anteriores ao mês em que o pedido foi protocolado.
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Como Requerer a pensão no Brasil
O procedimento para solicitar a pensão por morte, quando se trata de benefício de um cidadão americano, requer uma atuação conjunta entre autoridades brasileiras e americanas. Os passos gerais incluem:
- Comunicar IMEDIATAMENTE o falecimento do cidadão americano à embaixada ou consulado dos Estados Unidos mais próximo. Manter cópia do registro da comunicação do falecimento feito às autoridades americanas;
- Comunicar aos bancos que o falecido tinha conta bancária aberta;
- Reunir a documentação necessária: Organize todos os documentos comprobatórios – certidões de óbito, de casamento, documentos pessoais, e comprovantes de vínculo e dependência econômica – e providencie a apostila de Haia, se for exigido para a validade internacional;
- Contato com os órgãos competentes: No Brasil o INSS atua como canal para Solicitar a Pensão Por Morte através das regras do Acordo Internacional de Previdência Brasil-EUA;
- Preenchimento do formulário e protocolo: O interessado deverá preencher o formulário de requerimento do benefício, seguindo as orientações do órgão responsável. É fundamental acompanhar o processo e, se necessário, prestar esclarecimentos ou enviar documentação complementar solicitada durante a análise;
- Orientação jurídica especializada: Dada a complexidade das regras nos Estados Unidos, é altamente recomendável que o beneficiário busque orientação especializada, de um Advogado Previdenciário Internacional para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e os direitos dos beneficiários sejam efetivamente assegurados. A leis Brasileiras não se aplicam aos benefícios do Social Security, por isso é necessário ter ao seu lado um advogado especialista em Leis Previdenciárias dos EUA!
O Social Security pode levar de 2 a 6 meses para conceder a pensão por morte.
Se o beneficiário morar no Brasil, o ideal é indicar uma conta no Brasil para receber o valor do beneficio.
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Pagamento único por Morte
Um cônjuge sobrevivente pode receber um pagamento único de benefício por morte de $255, é o chamado Lump-Sum Death Benefit.
Se não houver cônjuge, algumas crianças podem ser elegíveis, incluindo aquelas que são:
- 17 anos ou menos, ou
- Idades de 18 a 19 anos e na escola (K-12) em tempo integral, ou
- Qualquer idade, desde que tenham desenvolvido uma deficiência aos 21 anos ou menos.
Um cônjuge que não mora na mesma casa pode ser elegível se puder receber benefícios com base no registro da pessoa que faleceu.
O beneficiário deve solicitar esse pagamento dentro de 2 anos após a morte do membro da família.
devo contratar um advogado para auxiliar?
Um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional pode facilitar e agilizar o pedido de pensão por morte no Social Security para um beneficiário que esteja no Brasil. Veja como ele pode ajudar nesse processo:
- Orienta sobre quais documentos são necessários e como obtê-los no Brasil e nos EUA;
- Verifica se o dependente preenche os requisitos para receber o benefício (cônjuge, filho, pais dependentes etc.);
- Evita erros e atrasos no pedido;
- Maior chance de aprovação, principalmente se houver pendências ou documentos difíceis de obter;
- Orienta sobre quando solicitar o benefício de pensão por morte e como maximizar esse benefício;
- Se houver valores retroativos, o advogado pode ajudar a garantir o pagamento correto.
- O advogado acompanha o status do pedido e responde rapidamente a qualquer solicitação do SSA.
Apesar de não ser obrigatória a contratação de advogado, é ALTAMENTE recomendável que o beneficiário busque orientação especializada –para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e os direitos dos beneficiários sejam efetivamente assegurados.
📌 FAQ: perguntas frequentes
1. O meu cônjuge americano faleceu, ele ainda não estava aposentado nos Estados Unidos, nesse caso eu tenho direito ao benefício de sobrevivência?
Resposta: Sim, você pode receber benefícios de sobrevivência mesmo que seu cônjuge ainda não tenha reivindicado a Previdência Social antes de falecer.
Assim, se atente a sua idade na hora de requerer o benefício, o cônjuge com 66 e 67 anos de idade completos (dependendo da data de nascimento) pode receber 100% do benefício do falecido. Se o cônjuge solicitar entre 60 anos e 66 anos/67 anos de idade pode receber entre 71,5% a 99% do benefício do falecido. Para saber mais sobre a Pensão por morte nos EUA para cônjuges clique aqui!
2. O que acontece se você fizer o pedido de pensão por morte aos 60 anos de idade?
Resposta: Aos 60 anos, você pode receber 71,5% do que seu falecido(a) cônjuge recebia mensalmente do Social Security (ou teria direito a receber se morresse antes de reivindicar). Você apenas receberá 100% do benefício se requerer a pensão por morte quando atingir a idade completa (entre 66 e 67 anos).
3. Em que idade os benefícios de pensão por morte terminam?
Os benefícios de sobrevivência para um pai que cuida de um filho menor vão até que a criança complete 16 anos, mas os benefícios de viúvo(a) continuam enquanto você viver.
Filhos dependentes, no entanto, receberão benefícios de sobrevivência somente até completarem 18 anos. Uma criança também pode continuar a ser elegível até os 19 anos se estiver matriculada em tempo integral em uma escola primária ou secundária, e uma criança com deficiência pode ser elegível para receber benefícios vitalícios.
4. Meu cônjuge brasileiro pode receber benefícios de pensão por morte do Social Security mesmo se não for cidadão americano?
Resposta: Sim, o cônjuge brasileiro pode receber benefícios de pensão por morte no Social Security caso cidadão americano venha a falecer. Para ser elegível, você e seu cônjuge devem estar casados há pelo menos nove meses antes do falecimento.
Quando seu cônjuge atingir a idade mínima de 60 anos de idade, ele poderá começar a reivindicar 71,5% do seu benefício da Previdência Social. Se ele esperar até a idade completa de aposentadoria, que é entre 66 a 67 anos de idade poderá receber 100% do benefício que o falecido companheiro teria direito. Para saber mais sobre a Pensão por morte nos EUA para Cônjuges clique aqui!
5. Como funcionam os Impostos sobre o valor da Pensão por Morte?
Resposta: Para beneficiários de pensão por morte que residam no Brasil, o Social Security faz a retenção em folha de um imposto fixo de 30% de 85% dos seus benefícios mensais. Isso resulta em uma retenção de 25,5% no valor do seu benefício total e atrasados. Apenas o pagamento único no valor de $255 (chamado Lump-Sum Death Benefit) é isento de Imposto de Renda.
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