A pensão por morte nos EUA é um benefício previdenciário destinado a amparar financeiramente os dependentes do cidadão americano, naturalizado ou com visto permanente que veio a falecer.
Para brasileiros casados ou dependentes de cidadãos americanos, compreender os critérios para receber esse benefício nos Estados Unidos e no Brasil é fundamental.
A seguir, explicamos os requisitos, o processo de solicitação e quem tem direito ao benefício. No final do texto selecionamos as perguntas mais frequentes sobre o tema.
Boa leitura!
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE NOS EUA?
A pensão por morte nos Estados Unidos é um benefício administrado pelo Social Security Administration (SSA), que é a previdência social dos Estados Unidos há mais de 90 anos.
O benefício de pensão por morte pode ser pago a cônjuges, filhos, pais em alguns casos, ex-cônjuges.
Abaixo descrevemos os requisitos para cada tipo de beneficiário:
Cônjuge sobrevivente:
- Deve ter sido legalmente casado com o falecido por pelo menos 9 meses antes do óbito;
- Se o cônjuge estiver cuidando de um filho menor de 16 anos ou com deficiência, pode receber a pensão independentemente da idade;
- Não se casou novamente antes dos 60 anos (50 anos se tiver alguma deficiência).
Filhos:
- Devem ser menores de 18 anos (ou até 19 anos, se ainda estiverem no ensino médio);
- Devem ser solteiros;
- Filhos adultos com deficiência podem ter direito ao benefício independentemente da idade, desde que a deficiência tenha começado antes dos 22 anos.
Cônjuges Divorciados
- Deve ter sido casado com o falecido por pelo menos 10 anos;
- Não pode ter se casado novamente antes dos 60 anos (ou 50 anos, em caso de deficiência);
- Tem direito ao mesmo percentual de benefício que um cônjuge atual sem impactar os valores recebidos pelos demais beneficiários;
- Se houver mais de um ex-cônjuge elegível, cada um pode solicitar o benefício individualmente, sem afetar o pagamento dos outros.
Pais dependentes do falecido
- Se o falecido sustentava financeiramente os pais, eles podem ter direito à pensão por morte a partir dos 62 anos de idade.
Em algumas circunstâncias, enteados, netos e enteados-netos também podem se qualificar para benefícios de sobrevivência.
Para saber maiores detalhes sobre o benefício de aposentadoria de Cônjuges e Ex Cônjuges de cidadãos americanos temos um artigo completo aqui no blog sobre esse assunto, clique aqui!
Requisitos para Concessão da Pensão
Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o segurado falecido deve ter acumulado créditos suficientes no sistema de previdência social dos EUA.
O número de créditos necessários depende da idade do falecido no momento da morte. Em geral:
- São necessários 40 créditos (equivalente a 10 anos de trabalho) para garantir benefícios completos;
- Se o falecido era mais jovem, um número menor de créditos pode ser exigido.
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Valor da Pensão por Morte nos EUA
O valor do benefício varia conforme o histórico de contribuições do segurado falecido. Em média, os benefícios pagos aos dependentes são:
- Um cônjuge sobrevivente que solicitar a pensão por morte com 66 e 67 anos de idade pode receber 100% do benefício do falecido.
- Um cônjuge sobrevivente que solicitar a pensão por morte entre 60 anos e 66 anos de idade pode receber 71,5% a 99% do benefício do falecido.
- Um cônjuge sobrevivente com deficiência entre 50 e 59 anos pode receber 71,5% do benefício do falecido.
- Um cônjuge sobrevivente de qualquer idade que esteja cuidando de uma criança menor de 16 anos recebe 75% do benefício do falecido.
- Cônjuges divorciados: Cônjuges divorciados que não se casaram novamente podem ter direito a receber benefícios nas mesmas porcentagens dos cônjuges sobreviventes, desde que tenham sido casados com o ex-cônjuge por pelo menos 10 anos.
- Filhos menores e com deficiência: recebem 75% do benefício do falecido.
- Pai Dependente: Um pai dependente sobrevivente pode receber 82,5% do benefício. Se houver dois pais dependentes sobreviventes, eles são elegíveis para coletar 75% cada.
Existe um limite máximo familiar, que geralmente varia entre 150% e 180% do valor benefício do falecido. Caso a soma dos benefícios dos dependentes ultrapasse esse valor, os pagamentos são ajustados.
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Documentos Necessário
Para solicitar a Pensão por Morte nos EUA (Survivor benefits) no Social Security , é necessário apresentar:
Documentos do Falecido:
📌 Certidão de óbito.
📌 Passaporte americano e Social Security Number (SSN).
📌 Histórico de trabalho nos EUA (W-2, tax returns ou extrato do Social Security).
📌 Comprovante de residência no Brasil (se aplicável).
Documentos do Dependente:
📌 Passaporte ou documento de identidade.
📌 Certidão de casamento (se for cônjuge).
📌 Certidão de nascimento (se for filho).
📌 Número do Social Security do dependente (se tiver).
📌 Comprovantes de dependência financeira (se aplicável).
Para documentos brasileiros é necessário fazer o Apostilamento de Haia para ter validade nos EUA.
Como Requerer a pensão no Brasil
O procedimento para solicitar a pensão por morte, quando se trata de benefício de um cidadão americano, requer uma atuação conjunta entre autoridades brasileiras e americanas. Os passos gerais incluem:
- Comunicar IMEDIATAMENTE o falecimento do cidadão americano à embaixada ou consulado dos Estados Unidos mais próximo. Manter cópia do registro da comunicação do falecimento feito às autoridades americanas;
- Comunicar aos bancos que o falecido tinha conta bancária aberta;
- Reunir a documentação necessária:
Organize todos os documentos comprobatórios – certidões de óbito, de casamento, documentos pessoais, e comprovantes de vínculo e dependência econômica – e providencie a apostila de Haia, se for exigido para a validade internacional; - Contato com os órgãos competentes:
No Brasil o INSS atua como canal para Solicitar a Pensão Por Morte através das regras do Acordo Internacional de Previdência Brasil-EUA; - Preenchimento do formulário e protocolo:
O interessado deverá preencher o formulário de requerimento do benefício, seguindo as orientações do órgão responsável. É fundamental acompanhar o processo e, se necessário, prestar esclarecimentos ou enviar documentação complementar solicitada durante a análise; - Orientação jurídica especializada:
Dada a complexidade das regras nos Estados Unidos, é recomendável que o beneficiário busque orientação especializada –junto a um Advogado Previdenciário Internacional para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e os direitos dos beneficiários sejam efetivamente assegurados.
O Social Security pode levar de 2 a 6 meses para conceder a pensão por morte.
O ideal é indicar uma conta no Brasil para receber o valor do beneficio.
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Pagamento único por Morte
Um cônjuge sobrevivente pode receber um pagamento único de benefício por morte de $255, é o chamado Lump-Sum Death Benefit.
Se não houver cônjuge, algumas crianças podem ser elegíveis, incluindo aquelas que são:
- 17 anos ou menos, ou
- Idades de 18 a 19 anos e na escola (K-12) em tempo integral, ou
- Qualquer idade, desde que tenham desenvolvido uma deficiência aos 21 anos ou menos.
Um cônjuge que não mora na mesma casa pode ser elegível se puder receber benefícios com base no registro da pessoa que faleceu.
O beneficiário deve solicitar esse pagamento dentro de 2 anos após a morte do membro da família.
É POSSÍVEL ACUMULAR BENEFÍCIOS?
O Social Security não faz o pagamento cumulativo de benefícios. Se você tem direito a dois tipos de pagamentos — como aposentado e sobrevivente de um cônjuge , por exemplo — o Social Security determina qual pagamento é maior e envia a você esse valor.
Da mesma forma, se você for, infelizmente, viúvo duas vezes, não poderá receber benefícios de sobrevivência nos registros de rendimentos de ambos os cônjuges falecidos. Você receberá o que for maior — a menos que seu próprio benefício de aposentadoria seja ainda maior, caso em que você receberá isso.
DICA: se você possui direito a benefício de aposentadoria no futuro, considere receber o benefício de sobrevivência primeiro, a partir dos 60 anos. Esse benefício será reduzido porque você o está recebendo mais cedo. Ainda assim, você pode recebê-lo dos 60 aos 70 anos, enquanto seu benefício de aposentadoria cresce. Então, aos 70 anos, você pode receber seu próprio benefício de aposentadoria, quando ele estiver no máximo.
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devo contratar um advogado para auxiliar?
Um advogado especializado em Direito Previdenciário Internacional pode facilitar e agilizar o pedido de pensão por morte no Social Security para um beneficiário que esteja no Brasil. Veja como ele pode ajudar nesse processo:
✅Orienta sobre quais documentos são necessários e como obtê-los no Brasil e nos EUA.
✅Verifica se o dependente preenche os requisitos para receber o benefício (cônjuge, filho, pais dependentes etc.).
✅ Evita erros e atrasos no pedido;
✅ Maior chance de aprovação, principalmente se houver pendências ou documentos difíceis de obter;
✅ Orienta sobre quando solicitar o benefício de pensão por morte e como maximizar esse benefício;
✅ Se houver valores retroativos, o advogado pode ajudar a garantir o pagamento correto.
✅ O advogado acompanha o status do pedido e responde rapidamente a qualquer solicitação do SSA.
Apesar de não ser obrigatória a contratação de advogado, é recomendável que o beneficiário busque orientação especializada –para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e os direitos dos beneficiários sejam efetivamente assegurados.
Perguntas Frequentes
O meu cônjuge americano faleceu, ele ainda não estava aposentado, nesse caso eu tenho direito ao benefício de sobrevivência?
Resposta: Você pode receber benefícios de sobrevivência mesmo que seu cônjuge ainda não tenha reivindicado a Previdência Social no momento da morte.
Nesse caso, os benefícios de sobrevivência normalmente serão baseados no benefício de aposentadoria integral do cônjuge falecido — o valor que ele teria direito de receber da Previdência Social se tivesse feito o pedido na idade de aposentadoria integral (entre 66 e 67 anos).
O que acontece se você fizer o pedido de pensão por morte aos 60 anos de idade?
Resposta: Aos 60 anos, você pode receber 71,5% do que seu falecido(a) cônjuge recebia mensalmente do Social Security (ou teria direito a receber se morresse antes de reivindicar). Você apenas receberá 100% do benefício se requerer a pensão por morte quando atingir a idade completa (entre 66 e 67 anos).
Em que idade os benefícios de pensão por morte terminam?
Os benefícios de sobrevivência para um pai que cuida de um filho menor vão até que a criança complete 16 anos, mas os benefícios de viúvo(a) continuam enquanto você viver.
Filhos dependentes, no entanto, receberão benefícios de sobrevivência somente até completarem 18 anos. (Uma criança também pode continuar a ser elegível até os 19 anos se estiver matriculada em tempo integral em uma escola primária ou secundária, e uma criança com deficiência pode ser elegível para receber benefícios vitalícios.)
Qual o prazo para solicitar o benefício de pensão por morte no Social Security?
Resposta: Você não precisa solicitar benefícios de sobrevivência dentro de um tempo definido após o falecimento do seu ente querido.
Na maioria das situações, você pode decidir qual a idade para reivindicá-los, ou se os reivindica, de uma forma que melhor atenda à sua situação financeira. Apenas o pagamento único no valor de $255 (chamado Lump-Sum Death Benefit) deve ser solicitado até 2 anos após o falecimento do cidadão americano.
A exceção à regra é se você tem filhos menores de idade com o falecido, nesse caso há um limite de tempo para sua elegibilidade; na maioria dos casos, eles só podem receber benefícios de sobrevivência no registro de um pai falecido até que completem 18 anos.
Após o requerimento de Pensão por Morte, eu recebo os pagamentos retroativos desde o falecimento do meu cônjuge?
Não, o pagamento é devido a partir do requerimento da pensão por morte. Nesse caso, você irá receber os pagamentos atrasados desde a data do requerimento da pensão por morte.
Meu cônjuge brasileiro pode receber benefícios de pensão por morte do Social Security mesmo se não for cidadão americano?
Resposta: Sim, o cônjuge brasileiro pode receber benefícios de pensão por morte no Social Security caso cidadão americano venha a falecer. Para ser elegível, você e seu cônjuge devem estar casados há pelo menos nove meses.
Quando seu cônjuge atingir a idade mínima de 60 anos de idade, ele poderá começar a reivindicar 71,5% do seu benefício da Previdência Social. Se ele esperar até a idade completa de aposentadoria, que é entre 66 a 67 anos de idade poderá receber 100% do benefício que o falecido companheiro teria direito.
Como funcionam os Impostos sobre o valor da Pensão por Morte?
Resposta: Para beneficiários de pensão por morte que residam no Brasil, o Social Security faz a retenção em folha de um imposto fixo de 30% de 85% dos seus benefícios mensais. Isso resulta em uma retenção de 25,5% no valor do seu benefício total e atrasados. Apenas o pagamento único no valor de $255 (chamado Lump-Sum Death Benefit) é isento de Imposto de Renda.
COMO A MICHELUZZI ADVOCACIA PODE AJUDAR?
A Micheluzzi Advocacia oferece suporte especializado para brasileiros que desejam requerer benefícios no Social Security. O nosso escritório orienta sobre as regras do Social Security, incluindo benefícios individuais e pensão por morte, ajudando a criar estratégias eficientes para planejar e requerer os benefícios previdenciários dos Estados Unidos.
Além disso, o nosso escritório é especialista na aplicação do Acordo de Previdência Brasil-EUA, permitindo o requerimento de Benefícios como Pensão por Morte, Benefício de Cônjuge e Aposentadorias no Brasil.
Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.
Até a próxima! Um abraço.
