Essa é uma dúvida comum de quem vai morar nos Estados Unidos e não sabe se pode continuar pagando INSS no Brasil e se esse pagamento ainda vale à pena e irá trazer retorno financeiro na aposentadoria.
Nesse post eu vou esclarecer essas dúvidas e te explicar se é possível ou não pagar INSS morando nos Estados Unidos , os requisitos e como fazer essa contribuição ser contada para a Aposentadoria.
Posso pagar INSS nos Estados Unidos?
Sim, o brasileiro que reside nos Estados Unidos pode continuar contribuindo para o INSS, mesmo estando filiado ao Social Security.
Isso quer dizer que mesmo que você esteja trabalhando nos Estados Unidos e pagando contribuições para o Social Security, ainda pode, se quiser, continuar a contribuir para a previdência social no Brasil.
A forma indicada de contribuir nesse caso é como segurado facultativo!
Como FAÇO o pagamento das contribuições para o INSS?
Para pagar o INSS como contribuinte facultativo, o brasileiro que reside nos Estados Unidos deve acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal e gerar a sua Guia da Previdência Social (GPS).
Existe 2 tipos de contribuição como segurado facultativo:
1) pelo plano normal (código 1406) com alíquota de 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
2) pelo plano simplificado (código 1473) com alíquota de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024). Nessa opção não é possível escolher o valor da contribuição, ou seja, sempre será recolhido sobre o valor do salário mínimo vigente no Brasil.
A única diferença entre as duas formas de contribuição, é que o plano simplificado não dá direito a requerer a aposentadoria por tempo de contribuição. Já o plano normal dá acesso a todos os benefícios previstos no INSS.
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O pagamento pode ser feito através de um banco online no Brasil ou solicitar para algum parente fazer o pagamento para você.
Abaixo o nosso vídeo com mais informações sobre as contribuições para o INSS para quem está no exterior:
Quanto pagar de INSS?
Como mencionado anteriormente, o valor da contribuição como segurado facultativo pode ser definido pelo próprio segurado, respeitando o piso mínimo e máximo do INSS.
O valor da sua contribuição precisa estar alinhado com os planos de aposentadoria e o quanto você deseja receber de benefício do INSS.
Nesse ponto, uma dica que dou é planejar a aposentadoria para saber quanto é necessário investir para alcançar o valor de aposentadoria que deseja.
Não adianta recolher contribuição social sobre o valor de um salário mínimo e esperar receber uma aposentadoria de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00.
A aposentadoria, assim como outros investimentos, depende de estratégias para que o valor final seja vantajoso e adequado com os seus planos.
Tudo depende do histórico contributivo, e um especialista por meio de uma consulta previdenciária ou através de um planejamento da sua aposentadoria é a melhor pessoa para indicar qual o valor de contribuição no INSS que lhe trará um custo/benefício para a sua aposentadoria.
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Vale a pena pagar INSS mesmo morando nos EUA?
Na maioria dos casos sim.
A Previdência Social no Brasil ainda é muito atrativa, com regras de aposentadoria mais fáceis de alcançar, valor mínimo de benefício e ainda a cobertura social que vai além de aposentadoria.
Quem continua pagando INSS no exterior, têm cobertura por invalidez total, auxilio doença e salário maternidade. Esses dois últimos não possuem cobertura no Social Security. Saiba mais sobre as diferenças entre o INSS e o Social Security clicando aqui.
Outra vantagem de manter as contribuições é a possibilidade de formar um benefício exclusivo no INSS, mesmo residindo no exterior.
O benefício exclusivo ou benefício independente é quando a aposentadoria é calculada integralmente apenas com base nas contribuições efetuadas para um sistema de previdência.
O benefício de totalização, previsto no Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, é calculado proporcionalmente com base no tempo de contribuição em cada país.
Conforme expliquei no artigo “Como funciona o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos”, o benefício de totalização em alguns casos pode reduzir o benefício de aposentadoria no INSS. Nesse artigo eu cito exemplos de aposentadorias onde o Acordo Internacional não foi vantajoso para o segurado.
Assim, manter as contribuições ativas no INSS pode lhe trazer uma aposentadoria integral e a depender da sua estratégia de contribuições sociais, uma aposentadoria muito vantajosa!
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Posso pagar INSS atrasado?
Uma dúvida que vem a cabeça de muitas pessoas é se é possível recolher em atraso as contribuições para o INSS?
A resposta é depende.
Se o beneficiário já é inscrito como segurado facultativo no INSS e fica um tempo sem contribuir depois que se mudou para os Estados Unidos, não é permitido pagar contribuições em atraso!
Agora se o beneficiário era inscrito como segurado facultativo e parou de recolher as contribuições por no máximo 6 meses. Nesse caso, é possível pagar os 6 meses em atraso de contribuições.
O máximo que é possível recolher de atraso como segurado facultativo são 6 meses!
Para a maioria dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos e já estão há anos sem recolher contribuições para o INSS, não é possível recolher contribuições em atraso, apenas daqui para frente, ok?
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É POSSIVEL A APOSENTADORIA NO INSS MESMO RESIDINDO NO EXTERIOR?
Claro! A mudança do país de residência não impede o segurado de contribuir e usufruir de benefícios da previdência social brasileira.
Inclusive, a maioria das pessoas que imigram para os Estados Unidos possuem contribuições no INSS anteriores à mudança de país.
Na hora da aposentadoria, essas contribuições do INSS são valiosas, não desperdice elas!
Abaixo eu cito 2 opções para utilizar essas contribuições de forma inteligente na hora da aposentadoria:
1° opção) Construir um benefício exclusivo no INSS: Essa opção inclui usar as contribuições para o INSS e assim formar um benefício de aposentadoria no Brasil mesmo morando no exterior.
2° opção) Utilizar as regras do Acordo Internacional de Previdência: Essa opção inclui as suas contribuições anteriores à mudança para os EUA e as contribuições para o Social Security e formar um benefício proporcional no Brasil.
Para saber qual opção é mais vantajosa para cada caso é necessário a ajuda de um profissional especializado em Direito Previdenciário Internacional.
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PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA
O Planejamento de Aposentadoria nada mais é do que um plano feito por um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional que através de cálculos e projeções verifica qual o valor de benefício futuro, qual a idade ideal para solicitar a aposentadoria no INSS e no Social Security e estratégias para aumentar o valor desse benefício.
Um especialista ao seu lado pode lhe auxiliar a criar um plano de aposentadoria personalizado, otimizando suas contribuições previdenciárias nos EUA e no Brasil e garantindo que seus objetivos sejam alcançados.
Na Micheluzzi Advocacia, somos especialistas em Direito Previdenciário Internacional. Nosso objetivo é atender às necessidades de brasileiros que precisam de orientação na hora de planejar e requerer a aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil. Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Nosso serviço de consulta previdenciária online é para pessoas que estão com dúvidas sobre a aposentadoria no Brasil ou nos Estados Unidos e precisam de orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional.
Veja abaixo mais informações sobre o planejamento previdenciário internacional.
PLANO DE APOSENTADORIA INTERNACIONAL
- 2 Reuniões Online com advogado especializado;
- Todos os cálculos e simulações de quando poderá aposentar e o valor do benefício no INSS e no Social Security;
- Análise das regras do Acordo Internacional para o caso;
- Análise do seu extrato previdenciário (CNIS), Social Security Statement e demais documentos;
- Orientação de como dar entrada ou regularizar a aposentadoria no Brasil.
