Você sabia que é possível se utilizar o tempo de contribuição do INSS nos EUA? Sim, e essa possibilidade existe graças ao Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e EUA, que entrou em vigor em outubro de 2018.
Neste artigo, a equipe da Micheluzzi Advocacia, especializada em Direito Previdenciário Internacional, explica em detalhes como usar o tempo de contribuição do INSS nos EUA, quais são os critérios, exemplos práticos e como você pode aproveitar essa oportunidade para garantir sua Aposentadoria nos Estados Unidos de forma mais rápida e segura.
O que é o Acordo Internacional Brasil e EUA?
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA é um tratado bilateral que permite a soma dos períodos de contribuição feitos em ambos os países, ou seja, ele permite que o tempo de contribuição feito em um país possa ser somado ao tempo do outro para fins de obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez.
Assim, o brasileiro que possui tempo de contribuição do INSS utilizar para a Aposentadoria nos Estados Unidos! Saiba abaixo os detalhes e como fazer isso:
Quem Pode utilizar o inss nos eua?
Você pode se beneficiar do Acordo Internacional se:
- Já contribuiu para o INSS no Brasil;
- Já contribuiu por no mínimo 6 créditos (cerca de 1 ano e meio) ao Social Security nos EUA;
- Não atingiu os requisitos de tempo de contribuição mínimo exigido em nenhum dos dois países, mas pode atingi-los com a soma dos tempos;
- Possui no mínimo 62 anos de idade.
Quais Benefícios Podem Ser Requeridos nos EUA?
Para se aposentar pelo Social Security, a Previdência Social Americana, é necessário atender a alguns requisitos:
- Ter no mínimo 40 créditos de contribuição, o que equivale a aproximadamente 10 anos de trabalho.
- Caso não atinja esse mínimo, é possível utilizar o tempo de contribuição no Brasil (inclusive no RPPS) para completar o requisito. No entanto, o trabalhador deve ter pelo menos 6 créditos (cerca de 1 ano e meio de contribuição) no Social Security.
Além disso, é preciso atingir a idade mínima de 62 anos para a aposentadoria antecipada (com redução permanente) ou de 67 anos para a aposentadoria integral.
Com a soma dos períodos de contribuição do INSS, é possível solicitar no Social Security os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade (Old-Age Benefits) nos EUA;
- Benefício por Incapacidade (Disability Benefits) nos EUA;
- Pensão Por Morte (Survivor Benefits) nos EUA;
Como Funciona a Soma dos Tempos de Contribuição?
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA permite que o tempo de contribuição feito ao INSS seja somado ao tempo americano apenas para fins de cumprimento do requisito de tempo mínimo. Isso significa que as contribuições feitas no Brasil podem ser consideradas para que o segurado atinja o direito à aposentadoria pelo Social Security, mesmo que não tenha trabalhado por 10 anos nos EUA.
No entanto, é fundamental entender que, mesmo com a soma dos períodos, cada país calcula e paga o benefício separadamente, com base apenas nas contribuições feitas em seu próprio território. Isso quer dizer que o Social Security vai calcular o valor do benefício americano com base exclusivamente nas contribuições feitas nos EUA, sem considerar os salários ou valores recolhidos no INSS.
Para ficar mais claro, imagine que você tenha:
- 12 anos de contribuição no Brasil (INSS);
- 8 anos de contribuição nos EUA (Social Security).
Separadamente, esses tempos não seriam suficientes para garantir a aposentadoria nos Estados Unidos, pois o Social Security exige 10 anos de contribuição para se aposentar. No entanto, com o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, é possível somar os 2 anos do Brasil que falta para cumprir o tempo mínimo de 10 anos de contribuição no Social Security, desde que cumpra os requisitos de idade e demais critérios legais.
Como é Calculado o Valor do Benefício nos eua?
Vamos a um exemplo prático de como é calculado o benefício no Social Security para os brasileiros que desejam utilizar o tempo do INSS para se Aposentar nos Estados Unidos.
Imagine que Pedro, brasileiro nato, possui 67 anos de idade, mora nos Estados Unidos com GreenCard e trabalhou 6 anos com registro nos EUA contribuindo para o Social Security. Antes de se mudar para os Estados Unidos, Pedro havia contribuído por 25 anos para o INSS.
Pedro deseja se aposentar pelo Social Security, porém possui apenas 6 anos de trabalho legal nos EUA. Com as regras do Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, Pedro pode somar 4 anos de tempo de contribuição do INSS para “fechar” os 10 anos de contribuição exigidos no Social Security.
Na hora de calcular o quanto Pedro irá receber de Aposentadoria pelo Social Security, os EUA irão considerar apenas os 6 anos que ele trabalhou lá. Os 4 anos do Brasil servem apenas para completar o tempo mínimo, mas não entram no valor do cálculo. Ou seja, ele terá direito à uma aposentadoria no Social Security, mas com valor proporcional aos 6 anos que trabalhou legalmente nos EUA.
Agora que você compreendeu como funciona a soma dos tempos de contribuição do INSS nos EUA e o cálculo do benefício, vamos analisar abaixo os documentos necessários para requerer o benefício no Social Security e como fazer esse requerimento.
Documentos Necessários
Para solicitar a aposentadoria usando o INSS nos EUA, o segurado deve reunir alguns documentos essenciais que comprovem sua elegibilidade e o tempo de contribuição nos dois países. Os principais são:
- Documentos pessoais (passaporte, CPF, Social Security Number – SSN);
- Comprovantes de residência;
- Histórico de trabalho e contribuição nos dois países (CNIS do INSS, W-2 dos EUA, cópia do Tax Return ou Social Security Statement);
- Formulários específicos do Social Security e do INSS para a utilização do Acordo Internacional entre Brasil e EUA;
É recomendável contar com o apoio de um profissional especializado em Direito Previdenciário Internacional para garantir que todos os dados sejam corretamente transmitidos entre o INSS e o Social Security, evitando atrasos ou indeferimentos no processo.
Como Fazer o Requerimento?
O pedido pode ser feito em qualquer um dos dois países. Por exemplo:
- Se você reside nos EUA, pode iniciar o processo diretamente junto ao Social Security Administration (SSA), que se comunicará com o INSS no Brasil para validar o seu tempo de contribuição no Brasil;
- Se você reside no Brasil, o processo pode ser iniciado via INSS, que entrará em contato com o Social Security nos EUA.
Porém, o processo pode ser complexo e exige atenção a detalhes, prazos e cumprimento de normas específicas de cada país. Por isso é altamente recomendado ter um Advogado Especialista em Direito Internacional ao seu lado, para garantir de todas as etapas do processo de aposentadoria sejam cumpridas e o benefício pago de forma correta.
5 Dicas Importantes
Antes de iniciar o pedido de aposentadoria utilizando o INSS nos EUA, é essencial seguir algumas recomendações que podem evitar erros e atrasos no processo
- Mantenha a documentação organizada: como comprovantes de vínculos empregatícios, carnês de contribuição, extratos do CNIS (no Brasil) e do Social Security Statement (nos EUA).
- Verifique se os extratos de contribuição estão corretos: é importante verificar se os períodos trabalhados estão devidamente registrados nos sistemas de ambos os países — erros cadastrais ou lacunas podem atrasar ou até inviabilizar o pedido de aposentadoria;
- Verifique todas as suas opções de Aposentadoria: Antes de requerer a aposentadoria pelas regras do Acordo Internacional verifique se essa é a sua única opção de aposentadoria disponível. Em alguns casos a Aposentadoria Exclusiva (feita inteiramente com as contribuições de um sistema de previdência) é mais vantajosa financeiramente do que pelas regras do Acordo Internacional. Tenha isso em mente e busque calcular a aposentadoria para saber o valor que receberá de benefício antes de efetuar o requerimento oficial.
- Planeje-se com antecedência: O processo de aposentadoria através das Regras do Acordo Internacional pode levar meses até ser concluído.
- Consulte um advogado especialista: A legislação previdenciária internacional é complexa. Considerando que erros no processo de aposentadoria podem comprometer anos de contribuição e resultar em perdas financeiras significativas, a assistência jurídica qualificada se mostra como um investimento inteligente e necessário para assegurar seus direitos previdenciários adquiridos ao longo da vida, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
como a micheluzzi advocacia pode ajudar
A legislação previdenciária internacional é complexa. Pequenos erros de documentação, prazos ou comprovação podem adiar ou reduzir o valor da sua aposentadoria nos EUA e no Brasil.
É aqui que a Micheluzzi Advocacia se destaca: Somos um escritório de advocacia altamente especializado em Previdência Internacional que atua exclusivamente para brasileiros que residem ou que já residiram nos Estados Unidos. Oferecemos uma assessoria completa e estratégica, integrando as regras do INSS, do Social Security e dos Acordos Internacionais de Previdência, para garantir que nossos clientes tomem decisões seguras e evitem perdas financeiras ao longo da vida.
Nossos serviços incluem:
- Simular valores de aposentadoria nos EUA e no Brasil;
- Planejar estratégias previdenciárias combinando tempo de contribuição nos dois países;
- Requerer benefícios de aposentadoria por idade ou incapacidade;
- Requerer benefício de pensão por morte no Social Security e no INSS;
- Organizar documentação e histórico de contribuições para uso no Brasil e nos EUA.
Apoiar brasileiros nos Estados Unidos é o foco da nossa atuação. Clique aqui para falar com a nossa equipe.
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