Posso Aposentar no Brasil e nos Estados Unidos? Essa dúvida é muito comum entre os brasileiros que mora nos Estados Unidos. A reposta é Sim! Se você trabalhou e contribuiu para a Previdência Social do Brasil e dos EUA é possível somar o tempo de contribuição nos dois países e garantir até 2 aposentadorias!
Neste artigo, explicamos como funciona o processo de aposentadoria para quem contribuiu para a previdência no Brasil e nos EUA e quais são os requisitos para garantir a aposentadoria nos dois países.
Como Funciona a Aposentadoria no Brasil e nos Estados Unidos?
Aposentadoria no Brasil
A maioria dos brasileiros que moram nos Estados Unidos possuem alguns anos de contribuição para o INSS antes de saírem do país.
Por isso, a aposentadoria no INSS mais procurada por quem mora nos Estados Unidos é a Aposentadoria por Idade.
Explico. Por exigir menos tempo de contribuição essa modalidade de Aposentadoria no INSS se torna mais acessível para quem não possui muito anos de trabalho no Brasil, visto que as demais regras de Aposentadoria exigem no mínimo 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos de contribuição para os homens.
Atualmente, para a Aposentadoria por idade, é necessário:
- 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para mulheres;
- Pelo menos 15 anos de contribuição.
Outro fator que torna a Aposentadoria por Idade muito buscada por brasileiros no exterior é a possibilidade de se Aposentar através dos Acordo Internacionais de Previdência que o Brasil possui com diversos países, entre eles os Estados Unidos.
Aposentadoria nos Estados Unidos
Nos EUA, a Previdência Social é administrada pela Social Security Administration (SSA).
A previdência social dos EUA oferece os seguintes benefícios:
- Aposentadoria mista (exigindo Idade e tempo de contribuição);
- Benefício por Incapacidade (disability);
- Pensão por Morte;
- Benefício familiar (para cônjuges, ex-cônjuges, filhos menores e filhos com deficiência);
Para ser elegível ao benefício de aposentadoria, é necessário:
- Acumular pelo menos 10 anos de contribuição (40 créditos). Em 2026, um crédito é ganho a cada $1.890 em renda tributável, com um limite de 4 créditos por ano.
- Atingir a idade mínima de 62 anos para aposentadoria antecipada (com redução) ou 67 anos para aposentadoria integral.
POSSO Aposentar no Brasil e nos Estados Unidos?
Sim, com o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde 2018, o brasileiro pode somar os períodos de contribuição no Brasil e nos Estados Unidos para fechar o tempo de contribuição exigido em cada país.
Esse acordo facilita o acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade no Brasil e nos EUA;
- Aposentadoria por incapacidade no Brasil e nos EUA;
- Pensão por morte no Brasil e nos EUA.
Assim, o Brasileiro que possui tempo de contribuição no INSS e no Social Security, desde que cumpridos os requisitos, terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições vertidas para cada sistema de previdência.
quem pode ser beneficiado pelo acordo brasil-eua?
O Acordo é destinado a:
✅ Brasileiros que trabalharam e contribuíram legalmente nos Estados Unidos e que tenham no mínimo 6 créditos, cerca de 1 ano e meio de contribuição no Social Security e também tenham tempo de contribuição no INSS;
✅ Dependentes ou herdeiros de pessoas que contribuíram para os sistemas de previdência dos dois países (em caso de pensão por morte, por exemplo).
requisitos do acordo previdenciário
O INSS não exige nenhum requisito ou tempo mínimo de contribuição.
Já o Social Security exige que o segurado tenha no mínimo 18 meses de contribuição válida (6 créditos) para poder requerer os benefícios do acordo internacional.
Outro requisito do Acordo, é que você só pode utilizar a contagem recíproca de tempo de serviço quando não tiver atingido o direito a aposentadoria em nenhum dos 2 países.
como funciona a SOMA do tempo de contribuição entre brasil e eua?
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA permite que o tempo de contribuição feito ao INSS seja somado ao tempo americano apenas para fins de cumprimento do requisito de tempo mínimo. Isso significa que as contribuições feitas no Brasil podem ser consideradas para que o segurado atinja o direito à aposentadoria pelo Social Security, mesmo que não tenha trabalhado por 10 anos nos EUA.
No entanto, é fundamental entender que, mesmo com a soma dos períodos, cada país calcula e paga o benefício separadamente, com base apenas nas contribuições feitas em seu próprio território. Isso quer dizer que o Social Security vai calcular o valor do benefício americano com base exclusivamente nas contribuições feitas nos EUA, sem considerar os salários ou valores recolhidos no INSS.
Para ficar mais claro, imagine que Andréia, uma brasileira de 65 anos de idade que vive nos Estados Unidos, possui o seguinte histórico de contribuições previdenciárias entre Brasil e EUA:
- Possui 12 anos de contribuição no Brasil (INSS);
- Possui 8 anos de contribuição nos EUA (Social Security).
Separadamente, esses tempos não seriam suficientes para garantir a aposentadoria nos Estados Unidos para Andréia, pois o Social Security exige 10 anos de contribuição para se aposentar. No entanto, com o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, Andréia pode somar os 2 anos de contribuição do Brasil que falta para cumprir o tempo mínimo de 10 anos de contribuição no Social Security.
Dessa forma, Andréia poderá requerer a Aposentadoria no Social Security usando o tempo do Brasil para “fechar” os 10 anos exigidos nos EUA. Contudo, a sua aposentadoria será calculada com base nos 8 anos de contribuição que Andréia fez nos Estados Unidos.
O Acordo de Previdência possui regras que podem, em certos casos, diminuir o valor da aposentadoria, o indicado é buscar um especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe auxiliar no uso do Acordo Previdenciário para a Aposentadoria no Brasil e EUA!
ONDE SOLICITAR A APOSENTADORIA COM BASE NO ACORDO INTERNACIONAL?
O pedido pode ser feito em qualquer tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, depende de onde o beneficiário reside. Por exemplo:
- Se você reside nos EUA pode iniciar o processo presencialmente nas agências do Social Security Administration (SSA) ou online através da conta do Social Security. Após isso, o Social Security se comunicará com o INSS no Brasil para validar o seu tempo de contribuição no Brasil;
- Se você reside no Brasil, o processo pode ser iniciado via INSS, que entrará em contato com o Social Security dos EUA para validar seu tempo de contribuição nos Estados Unidos.
COMO A MICHELUZZI ADVOCACIA PODE AJUDAR
Para brasileiros que contribuíram tanto no Brasil quanto nos EUA, um planejamento da aposentadoria adequado pode ser a chave para uma aposentadoria tranquila em ambos os países.
A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros nos Estados Unidos. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo a aposentadoria e benefícios previdenciários no Brasil e nos EUA.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Nosso serviço de consulta previdenciária online é para pessoas que estão com dúvidas sobre a aposentadoria no Brasil ou nos Estados Unidos e precisam de orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional.
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