Muitos brasileiros que trabalharam parte da vida no Brasil e parte nos Estados Unidos têm a mesma dúvida: posso me aposentar no Brasil e nos Estados Unidos?
Para ajudar brasileiros a entender como ter duas aposentadorias no futuro, a equipe da Micheluzzi Advocacia, especializada em Aposentadoria e Benefícios nos Estados Unidos, preparou este artigo sobre como funciona a aposentadoria para quem contribuiu para a previdência no Brasil e nos EUA e quais são os requisitos para garantir a aposentadoria nos dois países.
É possível receber aposentadoria do Brasil e dos Estados Unidos ao mesmo tempo?
Sim. O trabalhador que cumprir os requisitos previdenciários dos dois países poderá receber uma aposentadoria do INSS e outra do Social Security.
Cada país possui sua própria legislação, analisa separadamente o pedido e paga o benefício pelo qual é responsável. Os acordos internacionais não substituem as leis nacionais nem criam uma aposentadoria única: cada Estado continua responsável por verificar o direito e calcular o benefício conforme suas próprias regras.
Portanto, uma pessoa que trabalhou nos Estados Unidos e no Brasil pode receber:
- uma aposentadoria concedida exclusivamente pelo INSS e uma aposentadoria concedida exclusivamente pelo Social Security;
- uma aposentadoria no INSS calculada com auxílio do tempo americano (acordo internacional) e uma aposentadoria no Social Security calculada com auxílio do tempo brasileiro (acordo internacional); ou
- uma aposentadoria concedida exclusivamente pelo INSS e uma aposentadoria no Social Security calculada com auxílio do tempo brasileiro (acordo internacional) e vice versa.
Como funciona a aposentadoria independente nos dois países?
A situação mais favorável normalmente ocorre quando o trabalhador preenche, separadamente, os requisitos exigidos no Brasil e nos Estados Unidos.
Nesse caso, o tempo de contribuição de um país não precisa ser utilizado para completar os requisitos do outro.
Imagine uma pessoa que possua:
- 20 anos de contribuição ao INSS; e
- 40 créditos no Social Security.
Na hora da Aposentadoria essa pessoa poderá solicitar uma aposentadoria brasileira com base exclusivamente nas contribuições feitas ao INSS e uma aposentadoria americana com base exclusivamente no trabalho registrado nos Estados Unidos.
A pessoa receberá duas aposentadoras, uma no INSS e outra no Social Security.
Quantos anos preciso contribuir no Brasil?
Atualmente, para a Aposentadoria por idade, é necessário:
- 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para mulheres;
- Pelo menos 15 anos de contribuição.
Caso, a pessoa não tenha 15 anos de contribuição no INSS é possível somar tempo dos Estados Unidos para completar o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS.
Quantos anos preciso trabalhar nos Estados Unidos?
Para ser elegível ao benefício de aposentadoria nos Estados Unidos, é necessário:
- Acumular pelo menos 10 anos de contribuição (40 créditos). Em 2026, um crédito é ganho a cada $1.890 em renda tributável, com um limite de 4 créditos por ano.
- Atingir a idade mínima de 62 anos para aposentadoria antecipada (com redução permanente de 30%) ou 67 anos para aposentadoria integral.
E se eu não completar os requisitos de contribuição em um dos países?
Quando o trabalhador não possui tempo suficiente para se aposentar pelas regras internas de um dos países, poderá ser possível utilizar o Acordo Previdenciário Brasil–Estados Unidos.
Com o Acordo Internacional, o brasileiro pode somar os períodos de contribuição no Brasil e nos Estados Unidos para fechar o tempo de contribuição exigido em cada país.
Assim, o Brasileiro que possui tempo de contribuição no INSS e no Social Security, desde que cumpridos os requisitos, terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições vertidas para cada sistema de previdência.
requisitos do acordo previdenciário
O INSS não exige nenhum requisito ou tempo mínimo de contribuição.
Já o Social Security exige que o segurado tenha no mínimo 18 meses de contribuição válida (6 créditos) para poder requerer os benefícios do acordo internacional.
Outro requisito do Acordo, é que você só pode utilizar a contagem recíproca de tempo de serviço quando não tiver atingido o direito a aposentadoria em nenhum dos 2 países.
como funciona a SOMA do tempo de contribuição entre brasil e eua?
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA permite que o tempo de contribuição feito ao INSS seja somado ao tempo americano apenas para fins de cumprimento do requisito de tempo mínimo. Isso significa que as contribuições feitas no Brasil podem ser consideradas para que o segurado atinja o direito à aposentadoria pelo Social Security, mesmo que não tenha trabalhado por 10 anos nos EUA.
No entanto, é fundamental entender que, mesmo com a soma dos períodos, cada país calcula e paga o benefício separadamente, com base apenas nas contribuições feitas em seu próprio território. Isso quer dizer que o Social Security vai calcular o valor do benefício americano com base exclusivamente nas contribuições feitas nos EUA, sem considerar os salários ou valores recolhidos no INSS.
Para ficar mais claro, imagine que Andréia, uma brasileira de 65 anos de idade que vive nos Estados Unidos, possui o seguinte histórico de contribuições previdenciárias entre Brasil e EUA:
- Possui 12 anos de contribuição no Brasil (INSS);
- Possui 8 anos de contribuição nos EUA (Social Security).
Separadamente, esses tempos não seriam suficientes para garantir a aposentadoria nos Estados Unidos para Andréia, pois o Social Security exige 10 anos de contribuição para se aposentar. No entanto, com o Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, Andréia pode somar os 2 anos de contribuição do Brasil que falta para cumprir o tempo mínimo de 10 anos de contribuição no Social Security.
Dessa forma, Andréia poderá requerer a Aposentadoria no Social Security usando o tempo do Brasil para “fechar” os 10 anos exigidos nos EUA. Contudo, a sua aposentadoria será calculada com base nos 8 anos de contribuição que Andréia fez nos Estados Unidos.
O Acordo de Previdência possui regras que podem, em certos casos, diminuir o valor da aposentadoria, o indicado é buscar um especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe auxiliar no uso do Acordo Previdenciário para a Aposentadoria no Brasil e EUA. Para falar com a nossa equipe, clique aqui
ONDE SOLICITAR A APOSENTADORIA COM BASE NO ACORDO INTERNACIONAL?
O pedido pode ser feito em qualquer tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, depende de onde o beneficiário reside. Por exemplo:
- Se você reside nos EUA pode iniciar o processo presencialmente nas agências do Social Security Administration (SSA) ou online através da conta do Social Security. Após isso, o Social Security se comunicará com o INSS no Brasil para validar o seu tempo de contribuição no Brasil;
- Se você reside no Brasil, o processo pode ser iniciado via INSS, que entrará em contato com o Social Security dos EUA para validar seu tempo de contribuição nos Estados Unidos.
Posso receber as duas aposentadorias morando no Brasil?
Sim. É possível morar no Brasil e receber tanto a aposentadoria do INSS quanto o benefício do Social Security.
A aposentadoria brasileira poderá ser paga normalmente em conta bancária nacional.
O Social Security também pode ser pago no Brasil, inclusive mediante depósito internacional, desde que o beneficiário cumpra as regras de pagamento no exterior e mantenha seus dados atualizados.
Posso receber as duas aposentadorias morando nos Estados Unidos?
Sim. Quem reside nos Estados Unidos também pode receber a aposentadoria americana e a aposentadoria brasileira.
O pedido brasileiro poderá ser apresentado dentro dos procedimentos do Acordo Internacional. O trabalhador que mora nos Estados Unidos não precisa necessariamente viajar ao Brasil apenas para iniciar o requerimento.
Depois da concessão, é necessário observar os procedimentos para manutenção e recebimento do benefício brasileiro no exterior.
É melhor ter duas aposentadorias independentes ou usar o acordo?
Sempre que o trabalhador possui períodos de contribuição no Brasil e nos Estados Unidos, é fundamental analisar, antes do requerimento, se é mais vantajoso preencher separadamente os requisitos de cada país ou utilizar o Acordo Previdenciário Brasil–Estados Unidos.
Em muitos casos, duas aposentadorias independentes podem resultar em benefícios mais vantajosos, pois cada país calcula a aposentadoria com base apenas nas contribuições realizadas em seu próprio sistema, sem a aplicação da proporcionalidade decorrente da totalização.
Entretanto, essa não é uma regra absoluta.
Para algumas pessoas, continuar contribuindo por vários anos apenas para completar os requisitos internos de um dos países pode representar um custo elevado e pouco retorno financeiro. Em outras situações, a utilização imediata do Acordo Internacional pode permitir a concessão do benefício, mas resultar em uma aposentadoria proporcional de valor reduzido.
O planejamento de aposentadoria internacional permite realizar essa análise antes da apresentação dos pedidos, quando ainda é possível corrigir erros, completar requisitos, ajustar contribuições e escolher a estratégia mais adequada.
Depois que o benefício é requerido e concedido, algumas decisões podem ser difíceis ou até impossíveis de modificar. Uma escolha precipitada pode resultar em benefício menor, perda de oportunidades de planejamento ou utilização desnecessária do Acordo Internacional.
O objetivo do planejamento não é apenas descobrir quando a pessoa pode se aposentar, mas identificar quando e de que forma o pedido deve ser apresentado para alcançar o melhor resultado possível.
COMO A MICHELUZZI ADVOCACIA PODE AJUDAR
Como vimos brasileiros que contribuíram tanto no Brasil quanto nos EUA, podem ter direito a 2 aposentadorias no futuro, uma no INSS e e outra no Social Security.
Contudo, antes de requerer o benefício, é fundamental comparar a aposentadoria proporcional pelo Acordo Internacional com a possibilidade de completar os requisitos de forma independente em cada um dos países. Essa análise é feita através do Planejamento de Aposentadoria Internacional.
A Micheluzzi Advocacia atua com Planejamento de Aposentadoria Brasil–Estados Unidos, análise de CNIS e Social Security Statement, regularização de períodos contributivos e requerimento de benefícios previdenciários internacionais.
Podemos auxiliar os brasileiros a:
- Planejar a Aposentadoria no INSS e Social Security com e sem o uso do Acordo Internacional;
- Definição de estratégias previdenciárias para uma aposentadoria mais segura, organizada e adequada ao histórico contributivo do segurado
- Requerer benefícios no INSS e Social Security com e sem o uso do Acordo;
- Organização, revisão da documentação e do histórico de contribuições no INSS e Social Security.
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