Você trabalhou anos nos Estados Unidos e agora quer saber se esse período pode ajudar na sua aposentadoria pelo INSS? Essa é uma dúvida comum entre brasileiros que construíram parte da vida profissional fora do país e temem perder o tempo contribuído no exterior.
Neste artigo, a Dra. Sharon Micheluzzi, advogada da Micheluzzi Advocacia, com atuação em Aposentadoria e Benefícios Internacionais , explica de forma clara e objetiva como o tempo de trabalho nos Estados Unidos pode ser utilizado para a aposentadoria no Brasil, quais são os requisitos, os principais cuidados e em quais situações essa estratégia pode ser vantajosa.
O tempo de trabalho nos Estados Unidos conta para aposentadoria no Brasil?
Sim, o tempo trabalhado nos Estados Unidos conta para aposentadoria no Brasil em determinadas situações.
Isso é possível graças ao Acordo Previdenciário entre Brasil e Estados Unidos, que permite somar os períodos de contribuição realizados nos dois países para verificar se o trabalhador cumpre o tempo mínimo exigido para receber um benefício previdenciário.
Essa possibilidade é especialmente importante para brasileiros que contribuíram durante alguns anos ao INSS, mudaram-se para os Estados Unidos e não conseguiram completar o tempo mínimo exigido no Brasil. Nesses casos, o período de cobertura registrado no Social Security pode ser utilizado para ajudar na concessão da aposentadoria brasileira.
Isso pode beneficiar, por exemplo, uma pessoa que tenha:
- 10 anos de contribuição ao INSS; e
- 8 anos de trabalho coberto pelo Social Security.
Como a aposentadoria por idade no Brasil exige 15 anos de contribuição, o período de contribuição americano poderá ajudar a completar o tempo mínimo exigido no INSS.
Como funciona o Acordo Previdenciário entre Brasil e Estados Unidos?
O Acordo Previdenciário Brasil–Estados Unidos entrou em vigor em 2018 para proteger trabalhadores que dividiram sua vida profissional entre os dois países.
Sem o acordo, uma pessoa poderia contribuir durante vários anos ao INSS e ao Social Security e, ainda assim, não alcançar o tempo de contribuição em nenhum dos sistemas.
O Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos permite que os períodos de cobertura sejam somados para fins de concessão de benefícios. Cada país, entretanto, continua analisando o pedido conforme sua própria legislação e permanece responsável pelo pagamento da parcela correspondente ao seu sistema.
O acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos abrange benefícios relacionados à:
- aposentadoria por idade no INSS;
- aposentadoria por incapacidade no INSS;
- pensão por morte no INSS;
- aposentadoria (old age retirement), incapacidade (disability) e benefícios de sobreviventes (survivor benefits) do Social Security.
Quem pode usar o tempo de trabalho dos Estados Unidos no INSS?
Pode utilizar o acordo a pessoa que tenha trabalhado legalmente e contribuído para a previdência social no Brasil e nos Estados Unidos e precisa somar esses períodos para completar os requisitos para a aposentadoria por idade , aposentadoria por incapacidade ou pensão por morte no INSS.
Por exemplo: Maria trabalhou por 10 anos no Brasil até se mudar definitivamente para os Estados Unidos, lá trabalhou legalmente e contribuiu para o Social Security por 20 anos. Nesse caso, caso Maria deseje se aposentar no INSS, ela poderá requerer a soma do tempo de contribuição americano no INSS para completar os 15 anos de contribuição necessários para a aposentadoria no Brasil.
Assim, no futuro Maria terá direito a 2 aposentadorias, uma no INSS calculada com auxílio do tempo americano (acordo internacional) e outra aposentadoria concedida exclusivamente pelo Social Security nos EUA.
Quantos anos de contribuição são necessários no Brasil?
Atualmente, para a Aposentadoria por idade, são necessários:
- 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para mulheres;
- Pelo menos 15 anos de contribuição.
Caso, a pessoa não tenha 15 anos de contribuição no INSS é possível somar tempo dos Estados Unidos para completar o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS.
O tempo de trabalho nos Estados Unidos aumenta o valor da aposentadoria no Brasil?
Não necessariamente.
O tempo trabalhado nos Estados Unidos conta para aposentadoria no Brasil principalmente para ajudar no preenchimento dos requisitos de tempo de contribuição do benefício.
Os salários recebidos nos Estados Unidos não são convertidos em reais e incluídos diretamente na média salarial do INSS.
Quando a aposentadoria brasileira é concedida com base no Acordo Internacional, o INSS realiza um cálculo proporcional, considerando o período contribuído no Brasil em relação ao tempo total utilizado para a concessão.
Assim, o tempo americano pode permitir o reconhecimento do direito, mas não necessariamente aumenta o valor da aposentadoria no INSS.
É melhor usar o acordo ou continuar contribuindo para o INSS?
A resposta depende do histórico previdenciário de cada pessoa.
Para alguns trabalhadores, utilizar imediatamente o tempo americano pode ser a forma mais rápida de obter a aposentadoria no Brasil.
Para outros, pode ser mais vantajoso continuar contribuindo por alguns anos e completar os requisitos exclusivamente pelo INSS.
Antes de escolher, é importante comparar:
- tempo que falta no Brasil;
- custo das contribuições futuras;
- aposentadoria estimada sem o acordo;
- aposentadoria proporcional com o acordo;
- possibilidade de duas aposentadorias independentes;
- idade de concessão de cada benefício;
- expectativa de recebimento;
- país de residência;
- situação do cônjuge e dos dependentes.
O planejamento de aposentadoria internacional permite realizar essa análise antes da apresentação dos pedidos, quando ainda é possível corrigir erros, completar requisitos, ajustar contribuições e escolher a estratégia mais adequada.
Depois que o benefício é requerido e concedido, algumas decisões podem ser difíceis ou até impossíveis de modificar. Uma escolha precipitada pode resultar em benefício menor, perda de oportunidades de planejamento ou utilização desnecessária do Acordo Internacional.
Assim, o objetivo do planejamento não é apenas descobrir quando a pessoa pode se aposentar, mas identificar quando e de que forma o pedido deve ser apresentado para alcançar o melhor resultado possível.
Por que fazer um planejamento de aposentadoria antes de se aposentar?
O planejamento previdenciário internacional permite verificar como o tempo trabalhado em cada país poderá ser utilizado e qual estratégia oferece o melhor resultado.
Depois que o pedido é apresentado, algumas escolhas podem ser difíceis de modificar. Uma aposentadoria solicitada sem análise prévia pode resultar em valor reduzido ou na utilização desnecessária do Acordo Internacional.
O auxílio de um advogado com experiência em Previdência Internacional é importante para comparar os cenários, identificar erros nos históricos contributivos e orientar a apresentação correta do requerimento.
Como a Micheluzzi Advocacia pode ajudar?
O tempo trabalhado nos Estados Unidos conta para aposentadoria no Brasil por meio do Acordo Previdenciário Brasil–Estados Unidos.
Contudo, antes de apresentar o pedido, é fundamental comparar a aposentadoria proporcional pelo Acordo Internacional com a possibilidade de completar os requisitos de forma independente. Essa análise é feita através do Planejamento de Aposentadoria Internacional.
A Micheluzzi Advocacia atua com Planejamento de Aposentadoria Brasil–Estados Unidos, análise de CNIS e Social Security Statement, regularização de períodos contributivos e requerimento de benefícios previdenciários internacionais.
Podemos auxiliar os brasileiros a:
- Planejar a Aposentadoria no INSS e Social Security com e sem o uso do Acordo Internacional;
- Definição de estratégias previdenciárias para uma aposentadoria mais segura, organizada e adequada ao histórico contributivo do segurado
- Requerer benefícios no INSS e Social Security com e sem o uso do Acordo;
- Organização, revisão da documentação e do histórico de contribuições no INSS e Social Security.
Apoiar brasileiros com tempo no exterior é o foco da nossa atuação. Clique aqui para falar com a nossa equipe.
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