Muito se fala sobre o Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, porém poucas pessoas sabem a fundo o que é esse acordo internacional, como ele funciona, quais as aposentadorias ele prevê para os brasileiros nos Estados Unidos, bem como as suas vantagens e desvantagens.
Por isso nesse artigo, a Dra. Sharon Micheluzzi, advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional irá reunir as principais informações que você precisa saber sobre o Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, exemplos práticos e dicas valiosas para aproveitar o Acordo da melhor forma na sua aposentadoria.
O que é o Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos?
O Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos é um tratado bilateral que permite a soma dos períodos de contribuição feitos em ambos os países, ou seja, ele permite que o tempo de contribuição feito em um país possa ser somado ao tempo do outro para fins de obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, invalidez ou pensão por morte.
Assim, cada sistema de previdência é responsável pela sua cota parte no pagamento das aposentadorias. No Brasil, o INSS fará o pagamento em reais e nos Estados Unidos, o Social Security fará o pagamento em dólares.
Quem Pode utilizar o acordo previdenciário
Você pode se beneficiar do Acordo Internacional se:
- Já contribuiu para o INSS no Brasil;
- Já contribuiu por no mínimo 6 créditos (cerca de 1 ano e meio) ao Social Security nos EUA;
- Não atingiu os requisitos de tempo de contribuição mínimo exigido em nenhum dos dois países, mas pode atingi-los com a soma dos tempos.
Quais Benefícios Podem Ser Requeridos com o acordo?
Com a soma dos períodos de contribuição do INSS, é possível solicitar no Social Security ou no INSS os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade (Old-Age Benefits) nos EUA;
- Aposentadoria por Incapacidade (Disability Benefits) nos EUA;
- Pensão Por Morte (Survivor Benefits) nos EUA;
- Aposentadoria por Idade no INSS;
- Pensão por Morte no INSS;
- Aposentadoria por Invalidez no INSS.
como funciona a contagem do tempo de contribuição entre brasil e eua?
Você pode somar os períodos de contribuição previdenciária feito nos dois países para cumprir o tempo mínimos para aposentadoria no Brasil ou EUA, respeitando a legislação de cada um.
Imagine que Pedro, brasileiro nato, possui 67 anos de idade, mora nos Estados Unidos com GreenCard e trabalhou 6 anos com registro nos EUA contribuindo para o Social Security. Antes de se mudar para os Estados Unidos, Pedro havia contribuído por 25 anos para o INSS.
Pedro deseja se aposentar pelo Social Security, porém possui apenas 6 anos de trabalho legal nos EUA. Com as regras do Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA, Pedro pode somar 4 anos de tempo de contribuição do INSS para “fechar” os 10 anos de contribuição exigidos no Social Security.
Na hora de calcular o quanto Pedro irá receber de Aposentadoria pelo Social Security, os EUA irão considerar apenas os 6 anos que ele trabalhou lá. Os 4 anos do Brasil servem apenas para completar o tempo mínimo, mas não entram no valor do cálculo. Ou seja, ele terá direito à uma aposentadoria no Social Security, mas com valor proporcional aos 6 anos que trabalhou legalmente nos EUA.
O Acordo de Previdência possui regras que podem, em certos casos, diminuir o valor da aposentadoria, o indicado é buscar um especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe auxiliar no uso do Acordo Previdenciário para a Aposentadoria no Brasil e EUA!
Como é Calculado o Valor dos Benefícios?
O valor do benefício não é unificado. Cada país calcula e paga sua parte de forma independente, com base no tempo de contribuição e na média de contribuições feitas em cada sistema de previdência.
- O INSS calcula o valor proporcional com base nas regras da Previdência Brasileira, considerando apenas as contribuições feitos no Brasil, benefício é pago em Real (R$)
- O Social Security faz o mesmo, com base no sistema de créditos e nas médias salariais dos EUA, o benefício é pago em dólar (US$)
É importante fazer uma análise personalizada, pois cada caso é único — especialmente quando há tempo de contribuição no Brasil e nos EUA.
Desvantagens do acordo previdenciário
Como nem tudo são flores, o Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos também possui suas regras que às vezes não são tão favoráveis aos brasileiros.
Abaixo eu listo as 4 principais desvantagens, que ao meu ver como especialista no assunto, podem prejudicar a aposentadoria dos brasileiros:
- A aposentadoria proporcional no INSS com base no Acordo Internacional não está sujeita ao salário mínimo! Isso mesmo que você leu, quando somamos o tempo de contribuição do Social Security para requerer uma aposentadoria no INSS, o benefício calculado não estará sujeito ao salário mínimo e o valor pode inclusive ficar muito abaixo dele;
- Limitação de tipos de aposentadoria. No Brasil nos temos algumas modalidades de aposentadoria que não existem nos Estados Unidos, como por exemplo a aposentadoria por pontos, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial. Com a utilização do Acordo Internacional, o brasileiro que quer somar o tempo de contribuição do exterior no INSS está limitado a requerer apenas a aposentadoria por idade;
- Nos Estados Unidos, a aposentadoria proporcional através do Acordo Internacional não dá direito ao Medicare (plano médico pós aposentadoria) ou ao SSI (Supplemental Security Income – pagamentos mensais a pessoas com deficiência e idosos que têm pouca ou nenhuma renda ou recursos);
- Não está previsto o pagamento de auxílio doença ou licença maternidade no Acordo Internacional. Assim o brasileiro que reside nos Estados Unidos terá que adquirir um seguro junto ao seu empregador ou contratado à parte para poder estar coberto em relação a isso.
Documentos Necessários
A documentação pode variar conforme o país em que o pedido é feito, mas geralmente inclui:
- Documentos pessoais (passaporte, CPF, Social Security Number – SSN);
- Comprovantes de residência;
- Histórico de trabalho e contribuição nos dois países (CNIS, Social Security Statement, W-2 ou carta de empregadores);
- Formulários específicos do Social Security e do INSS para uso dos Acordos;
Como Fazer o Requerimento?
O pedido pode ser feito em qualquer tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, depende de onde o beneficiário reside. Por exemplo:
- Se você reside nos EUA pode iniciar o processo presencialmente nas agências do Social Security Administration (SSA) ou online através da conta do Social Security. Após isso, o Social Security se comunicará com o INSS no Brasil para validar o seu tempo de contribuição no Brasil;
- Se você reside no Brasil, o processo pode ser iniciado via INSS, que entrará em contato com o Social Security dos EUA para validar seu tempo de contribuição nos Estados Unidos.
A Importância do Planejamento Personalizado
Para brasileiros que contribuíram tanto no Brasil quanto nos EUA, um planejamento da aposentadoria adequado pode ser a chave para uma aposentadoria tranquila em ambos os países.
A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros nos Estados Unidos. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo a aposentadoria e benefícios previdenciários no Brasil e nos EUA.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional, com análise integrada de INSS e Social Security;
- Orientação para Requerimento de Benefícios, incluindo organização documental, protocolo do pedido e acompanhamento técnico;
- Consulta Previdenciária Online, para esclarecimento de dúvidas sobre aposentadoria no Brasil e nos EUA para brasileiros no exterior.
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