Muito se fala sobre o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, porém poucas pessoas sabem a fundo o que é esse acordo internacional, como ele funciona, quais as aposentadorias ele prevê para os brasileiros nos Estados Unidos, bem como as suas vantagens e desvantagens.
Por isso nesse artigo, eu reuni as principais informações que você precisa saber sobre o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, exemplos práticos e no fim te dou uma dica valiosa para aproveitar o Acordo da melhor forma na sua aposentadoria.
Vem comigo e boa leitura!
O que é o acordo Previdenciário entre brasil e eua?
O Acordo Previdenciário entre Brasil e EUA é um dos maiores aliados para quem imigrou para os Estados Unidos e deseja se aposentar.
Isso porque, o Acordo Internacional aprovado em 01/10/2018 e serve para regular as relações previdenciárias dos cidadãos desses dois países.
Na prática, em relação a aposentadoria, o Acordo Internacional trouxe a possibilidade de contagem recíproca de tempo de serviço entre INSS e Social Security.
Ou seja, o Acordo prevê que será somado reciprocamente entre os dois sistemas de previdência o TEMPO DE SERVIÇO e não o valor de fato das contribuições sociais.
Assim, a aposentadoria tanto no INSS quanto no Social Security, será proporcional ao valor das contribuições vertidas para cada sistema.
Além disso, o acordo internacional dispõe sobre o requerimento de aposentadoria no exterior, com a finalidade de facilitar a vida de quem imigra.
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Benefícios do Acordo Internacional
O acordo prevê a cobertura de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, tanto no INSS quanto no Social Security, seguindo as regras e condições de cada sistema de previdência.
Por exemplo, na aposentadoria por idade esses são os requisitos em cada sistema:
- No INSS: a aposentadoria por idade no Brasil, pós reforma da Previdência de 2019, exige 62 anos de idade para as mulheres, 65 anos de idade para os homens e 15 anos de contribuição para ambos.
- No Social Security: a aposentadoria por idade nos Estados Unidos exige no mínimo 62 anos de idade, com redução de benefício, e 67 anos de idade para benefício completo, tanto para os homens quanto para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 10 anos.
Como você pode observar, as regras de aposentadoria por idade do INSS e do Social Security são bem diferentes e é importantíssimo se atentar a isso antes de requerer a aposentadoria pelo Acordo Internacional.
No artigo 5 diferenças entre o INSS e o Social Security eu conto um pouco mais sobre as principais diferenças entre esses dois sistemas de previdência.
benefícios para os brasileiros
Podemos resumir que através do Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos os brasileiros têm direito a:
- Uma aposentadoria no INSS somando com o tempo de contribuição no Social Security para fechar o tempo necessário para a aposentadoria no Brasil;
- Uma aposentadoria no Social Security, desde que você tenha no mínimo 18 meses de contribuição para o sistema previdenciário americano, somando com o tempo do INSS para fechar o tempo necessário para a aposentadoria nos Estados Unidos.
Dessa forma, o brasileiro que possui tempo de contribuição no INSS e no Social Security, desde que cumpridos os requisitos, terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições vertidas para cada sistema de previdência.
Assim, cada sistema de previdência é responsável pela sua cota parte no pagamento das aposentadorias.
Portanto, o INSS fará o pagamento em reais e nos Estados Unidos, o Social Security fará o pagamento em dólares!
Fique ligado – Se por acaso, você tiver o tempo completo para solicitar uma aposentadoria exclusiva no Brasil ou no Social Security não é possível utilizar as regras do Acordo Internacional.
Nesse caso, o segurado irá solicitar um benefício de aposentadoria exclusivo naquele sistema de previdência que ele completou os requisitos para se aposentar.
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requisitos do acordo previdenciário
O INSS não exige nenhum requisito ou tempo mínimo de contribuição.
Já o Social Security exige que o segurado tenha no mínimo 18 meses de contribuição válida (6 créditos) para poder requerer os benefícios do acordo internacional.
Outro requisito do Acordo, é que você só pode utilizar a contagem recíproca de tempo de serviço quando não tiver atingido o direito a aposentadoria em nenhum dos 2 países.
Assim, se você já tem o tempo de serviço suficiente para se aposentar no Social Security, não é possível somar com o tempo de contribuição do INSS, e vice versa, se possui o tempo total de contribuição no INSS não é possível somar com o tempo do Social Security.
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Exemplo de aposentadoria com as regras do acordo
Para ficar mais claro, vamos usar o exemplo da Juliana.
Juliana tem 62 anos de idade e possui 12 anos de contribuição para o INSS quando decidiu ir morar nos Estados Unidos. Chegando lá começou a trabalhar e atualmente possui 8 anos de contribuição para o Social Security.
Quando decide se aposentar, Juliana fica sabendo do Acordo Internacional e descobre que tem as seguintes opções:
- Como Juliana não tem o tempo suficiente para se aposentar por idade exclusivamente pelo INSS, é possível somar 3 anos de contribuição dos Estados Unidos para fechar o tempo mínimo de 15 anos para requerer a aposentadoria por idade no INSS.
- Como Juliana não tem o tempo suficiente para requerer uma aposentadoria exclusiva no Social Security (mínimo 10 anos), é possível somar 2 anos de contribuição do INSS e requerer a aposentadoria por idade no Social Security.
Dessa forma, Juliana terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições vertidas para cada sistema de previdência, seguindo as regras do Acordo Internacional.
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Desvantagens do acordo previdenciário
Como nem tudo são flores, o Acordo Internacional também possui suas regras que às vezes não são tão favoráveis aos brasileiros.
Abaixo eu listo as 4 principais desvantagens, que ao meu ver como especialista no assunto, podem prejudicar a aposentadoria dos brasileiros:
- A aposentadoria proporcional no INSS com base no Acordo Internacional não está sujeita ao salário mínimo! Isso mesmo que você leu, quando somamos o tempo de contribuição do Social Security para requerer uma aposentadoria no INSS, o benefício calculado não estará sujeito ao salário mínimo e o valor pode inclusive ficar muito abaixo dele;
- Limitação de tipos de aposentadoria. No Brasil nos temos algumas modalidades de aposentadoria que não existem nos Estados Unidos, como por exemplo a aposentadoria por pontos, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial. Com a utilização do Acordo Internacional, o brasileiro que quer somar o tempo de contribuição do exterior no INSS está limitado a requerer apenas a aposentadoria por idade;
- Nos Estados Unidos, a aposentadoria proporcional através do Acordo Internacional não dá direito ao Medicare (plano médico pós aposentadoria) ou ao SSI (Supplemental Security Income – pagamentos mensais a pessoas com deficiência e idosos que têm pouca ou nenhuma renda ou recursos);
- Não está previsto o pagamento de auxílio doença ou licença maternidade no Acordo Internacional. Assim o brasileiro que reside nos Estados Unidos terá que adquirir um seguro junto ao seu empregador ou contratado à parte para poder estar coberto em relação a isso.
Assim, antes de iniciar sua Aposentadoria através das Regras do Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos é indicado consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para verificar se a aposentadoria através do Acordo é vantajosa ou não para o seu caso.
A Importância do Planejamento Personalizado
Como você percebeu ao longo desse artigo, a aposentadoria para o brasileiros que trabalhou nos Estados Unidos não é tão simples.
Mesmo com a aprovação do Acordo Internacional de Previdência, que facilitou muito a vida dos brasileiros que imigraram para os Estados Unidos, ainda assim é preciso cautela para não cair em uma cilada.
Consultar um advogado de previdência especializado pode garantir um planejamento da aposentadoria de acordo com as necessidades de longo prazo, otimizando as contribuições no INSS e Social Security e aumentando as chances de ter um benefício vantajoso.
A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros nos EUA. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo a aposentadoria no Brasil e nos Estados Unidos.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Esclareça dúvidas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários no Brasil ou nos Estados Unidos em uma consulta online com nossos especialistas.
Saiba abaixo como funciona o nosso planejamento de aposentadoria Internacional:
PLANO DE APOSENTADORIA INTERNACIONAL
- 2 Reuniões Online com advogado especializado;
- Todos os cálculos e simulações de quando você irá se aposentar e o valor do benefício no INSS e no Social Security;
- Análise das regras do Acordo Internacional para o seu caso;
- Análise do seu extrato previdenciário (CNIS), Social Security Statement e demais documentos;
- Orientação de como dar entrada ou regularizar sua aposentadoria no Brasil.
