BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA CASAIS NOS EUA

Muitos brasileiros nos Estados Unidos não sabem, mais a Previdência Social oferece Benefícios para Casais, esse benefício previdenciário é chamado de “Spousal Benefits”.

No texto de hoje eu explico como funciona o benefício de cônjuge (Spousal Benefits) no Social Security, quais os requisitos para elegibilidade e o valor do benefício.

Como Funciona o Benefício para casais nos EUA

O Social Security criou o Benefício de Cônjuge (Spousal Benefit)  em 1939 para atender principalmente as donas de casa que ficavam em casa enquanto o marido trabalhava. Isso significava que muitas mulheres não tinham contribuições suficientes para receber benefícios do sistema de seguridade social.

Atualmente tanto homens quanto mulheres podem se beneficiar do Benefício para Cônjuges recebendo uma parcela do benefício do parceiro contribuidor. Normalmente, o cônjuge pode receber até 50% do valor do benefício completo do parceiro ao atingir a idade de aposentadoria completa aos 67 anos.

É importante ressaltar que a concessão do benefício de cônjuge NÃO REDUZ O BENEFÍCIO DO TRABALHADOR SEGURADO, ele é um complemento destinado ao cônjuge pago pelo Social Security.

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Requisitos para o Benefício para casais nos eua

Para que um cônjuge seja elegível ao benefício, é necessário que:

1. O contribuinte primário já tenha solicitado os benefícios de aposentadoria: O cônjuge só pode receber os benefícios se o parceiro já estiver recebendo benefício de Aposentadoria pelo Social Security.
2. O cônjuge tenha pelo menos 62 anos: No entanto, ao solicitar antes da idade de aposentadoria completa (normalmente 67 anos), o valor recebido será reduzido, aos 62 anos o benefício é de 32,5% do valor da aposentadoria do companheiro.
3. Casamento válido: O casamento deve ser legalmente reconhecido nos EUA, independentemente do status imigratório do cônjuge estrangeiro. É crucial apresentar documentos que comprovem a validade do casamento, como a certidão de casamento registrada nos EUA ou reconhecida pelas leis americanas. União estável não possui validade legal nos EUA.
4. Duração do casamento: Para cônjuges casados, o tempo mínimo exigido é de 1 ano de casamento válido, mas para cônjuges divorciados (que não se casaram novamente) o tempo mínimo de 10 anos de casamento é requerido.
5. Status de imigração: Não é necessário ser cidadão americano para receber o benefício para cônjuge, mas se você solicitar o benefício de cônjuge nos EUA é preciso ter um status imigratório legal, ou seja, um visto de permanência. Caso você e seu cônjuge residam fora dos Estados Unidos esse requisito não é necessário.

É importante saber que ex cônjuges que foram casados por no mínimo 10 anos também podem ser elegíveis para receber o benefício de cônjuge, para saber mais detalhes do Benefício para Casais Divorciados, temos um texto aqui no blog onde apresentamos os requisitos e detalhes desse tipo de benefício (clique aqui!)

Estes requisitos visam garantir que o benefício seja concedido de maneira justa e com base em um vínculo matrimonial estável.

Valor do Benefício

O valor do benefício para casais pode chegar a 50% do valor total da aposentadoria do cônjuge se você atingir a idade plena de aposentadoria que é de 67 anos de idade. Se você solicitar antes dessa idade, o valor será reduzido em até 32,5%.

Exemplo:
Ana é casada com João há mais de 5 anos. John contribuiu para o Social Security por toda a vida. Quando John atingiu a idade completa de aposentadoria aos 67 anos, ele se tornou elegível para receber $2.000 por mês. Ana, por sua vez, pode solicitar um benefício como cônjuge (Spousal Benefit) equivalente a 50% desse valor (ou seja $1.000), desde que tenha atingido a idade completa de aposentadoria que é de 67 anos, ou a partir dos 62 anos de idade com valor reduzido.

Assim, é importante buscar um especialista em Direito Previdenciário Internacional no momento de planejar e decidir quais a melhor data para requerer o beneficio de cônjuge e o beneficio de aposentadoria no Social Security.

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Brasileiros têm direito ao Benefício para Casais?

Sim, brasileiros cônjuges de americanos ou residentes permanentes (até mesmo com outra nacionalidade) podem ser elegíveis para o Benefício para Casais nos EUA, desde que cumpram os seguintes requisitos:

1. Casamento válido: O casamento deve ser reconhecido pela legislação dos EUA.
2. Duração mínima do casamento: Geralmente, é necessário que o casamento tenha pelo menos 1 ano de duração antes de solicitar o benefício.
3. Idade: O cônjuge solicitante pode requerer o benefício de cônjuge aos 62 anos de idade, no entanto ao solicitar antes da idade de aposentadoria completa o valor recebido será reduzido. Para receber o valor completo (50% do benefício do cônjuge), ele deve ter a idade de aposentadoria plena (entre 66 e 67 anos, dependendo do ano de nascimento).
4. Status de imigração: Não é necessário ser cidadão americano, mas é preciso ter um status imigratório legal. Brasileiros podem se qualificar mesmo com um visto temporário, residência permanente (Green Card) ou cidadania americana. Caso você e seu cônjuge residam fora dos Estados Unidos esse requisito não é necessário.

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É possível receber o benefício fora dos EUA?

Sim, o benefício previdenciário para casais pode ser recebido fora dos EUA conforme os requisitos abaixo:

1. Residentes no Brasil: Brasileiros podem receber benefícios do Social Security no Brasil devido ao Acordo Internacional de Previdência Brasil-EUA , firmado em 2018. Esse acordo permite o pagamento de benefícios para cidadãos de ambos os países, mesmo que residam fora dos EUA.
2. Restrição por países: Os EUA têm restrições ao envio de benefícios para alguns países (como Cuba ou Coreia do Norte), mas o Brasil não está na lista de restrições.
3. Obrigação de comprovação de vida: Para continuar recebendo os benefícios fora dos EUA, será necessário enviar periodicamente comprovações de vida (proof of life) ao Social Security Administration (SSA).

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Como solicitar o benefício?

O cônjuge solicitante deve fazer o pedido diretamente ao Social Security Administration (SSA), com os seguintes documentos originais:

• Certidão de casamento;
• Documentos de identidade e imigração (como passaporte e visto ou Green Card);
• Número do Seguro Social (Social Security Number) do cônjuge trabalhador;
• Comprovação que o cônjuge trabalhador já está aposentado pelo Social Security no momento da solicitação.

O processo pode ser iniciado online no site do Social Security Administration, por telefone ou em um escritório do SSA nos EUA.

MEDICARE E BENEFÍCIO DE CÔNJUGE

A pessoa casada que passa a receber o benefício de cônjuge têm direito ao Medicare quando atingir 65 anos de idade, mesmo que nunca tenha contribuído através de impostos para o sistema de saúde Medicare.

Se você já está recebendo o benefício de cônjuge, será inscrito automaticamente no Medicare Parte A  quando atingir os 65 anos.

Caso esteja morando fora dos EUA (como no Brasil), o Medicare não cobre serviços médicos internacionais, exceto em situações muito específicas.

Para saber mais sobre como funciona o Medicare e suas parte, clique aqui!

Regras importantes sobre o benefício de Casais nos eua

O social Security possui algumas regras em relação ao benefício de cônjuge, relacionamos as principais abaixo:

1. Elegibilidade do Trabalhador Principal: O trabalhador primário (o parceiro ou parceira) deve ser elegível para receber benefícios de aposentadoria ou invalidez do Social Security. O benefício do cônjuge é baseado no histórico de contribuições do parceiro(a).
2. Requisitos para o Cônjuge: O cônjuge deve ter pelo menos 62 anos de idade para começar a receber o benefício. Porém, se começar antes da idade plena de aposentadoria (entre 66 e 67 anos, dependendo da data de nascimento), o valor será reduzido. Exceção de idade: Não há idade mínima se o cônjuge estiver cuidando de um filho em comum menor de 16 anos ou com deficiência.
3. Restrição ao Acúmulo de Benefícios: Se o cônjuge também tem um histórico de trabalho elegível ao Social Security, ele não pode acumular benefícios (do próprio trabalho e como cônjuge). Ele receberá o valor maior entre: O benefício baseado no seu próprio histórico de trabalho e o benefício como cônjuge.
4. Arquivamento Presumido (deemed filing): Não é possível solicitar o benefício de cônjuge e aguardar a idade completa para solicitar o benefício de aposentadoria próprio. Uma vez solicitado o benefício de cônjuge é “considerado” como tendo solicitado o benefício de aposentadoria.
5. Conexão entre benefícios: O benefício de cônjuge é sobre o valor da aposentadoria concedida para o benefício primário do parceiro. Se o trabalhador primário solicita a Aposentadoria Antecipada no Social Security aos 62 anos de idade, isso afeta também o benefício que o seu cônjuge irá receber. Isso porque ao solicitar a aposentadoria antecipada há uma redução no valor do benefício de forma permanente, resultando em um valor menor de benefício para o cônjuge.

Importância do Planejamento Previdenciário para Casais

Para maximizar os benefícios, é recomendável que casais façam um planejamento conjunto de suas aposentadorias, levando em conta o melhor momento para cada um iniciar o recebimento dos benefícios. A decisão de um cônjuge em esperar para solicitar o benefício pode significar um aumento no valor recebido pelo outro (Split Strategy).

Além disso casais frequentemente têm diferenças de idade, histórico de trabalho e rendimentos. O planejamento da aposentadoria em conjunto permite alinhar a estratégia ao longo do tempo. Por exemplo, o cônjuge com maiores ganhos pode atrasar os benefícios para maximizar o valor recebido, enquanto o cônjuge com menores ganhos pode optar pelo Spousal Benefit.

Assim, com um planejamento cuidadoso e bem estruturado, é possível aumentar a segurança financeira e garantir uma aposentadoria mais tranquila para ambos os cônjuges. Avaliar as opções com atenção e definir uma estratégia com um especialista é o primeiro passo para aproveitar ao máximo tudo o que o Social Security oferece.

Como a Micheluzzi Advocacia Pode Ajudar?

A Micheluzzi Advocacia oferece suporte especializado para casais que desejam planejar a aposentadoria, especialmente brasileiros residentes nos EUA. O escritório orienta sobre as regras do Social Security, incluindo benefícios individuais e de cônjuge (Spousal Benefits), ajudando a criar estratégias eficientes para planejar a aposentadoria.

Além disso, o nosso escritório é especialista na aplicação do Acordo Internacional de Previdência Brasil-EUA, permitindo a soma de contribuições entre os dois países para requerer até 2 aposentadorias, uma em cada país!

Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.

Se você conhece alguém que mora nos Estados Unidos, compartilhe esse conteúdo.

Até a próxima! Um abraço.