Muito se fala sobre o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, porém poucas pessoas sabem a fundo o que é esse acordo internacional, como ele funciona, quais as aposentadorias ele prevê para os brasileiros nos Estados Unidos, bem como as suas vantagens e desvantagens.
Por isso nesse artigo, eu reuni as principais informações que você precisa saber sobre o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, exemplos práticos e no fim te dou uma dica valiosa para aproveitar o Acordo da melhor forma na sua aposentadoria.
Vem comigo e boa leitura!
O que é o Acordo Internacional Brasil e EUA?
O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e EUA é um tratado bilateral que permite a soma dos períodos de contribuição feitos em ambos os países, ou seja, ele permite que o tempo de contribuição feito em um país possa ser somado ao tempo do outro para fins de obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez.
👉 Por exemplo: se você trabalhou 10 anos no Brasil e 5 anos nos EUA, é possível combinar esses períodos para atingir o mínimo exigido para benefícios do Social Security ou do INSS.
Dica: O Acordo Internacional entre Brasil e EUA possui detalhes de cálculo e requisitos que podem ser complexos, por isso o ideal é buscar um advogado Especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe assessorar no momento de planejar a sua aposentadoria!
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Quem Pode utilizar o acordo previdenciário
Você pode se beneficiar do Acordo Internacional se:
- Já contribuiu para o INSS no Brasil;
- Já contribuiu por no mínimo 6 créditos (cerca de 1 ano e meio) ao Social Security nos EUA;
- Não atingiu os requisitos de tempo de contribuição mínimo exigido em nenhum dos dois países, mas pode atingi-los com a soma dos tempos.
Assim, se você já tem o tempo de serviço suficiente para se aposentar no Social Security, não é possível somar com o tempo de contribuição do INSS, e vice versa, se possui o tempo total de contribuição no INSS não é possível somar com o tempo do Social Security.
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Como Funciona a Soma dos Tempos de Contribuição?
Imagine que você tenha:
- 12 anos de contribuição no Brasil (INSS);
- 8 anos de contribuição nos EUA (Social Security).
Separadamente, esses tempos não seriam suficientes para garantir a aposentadoria nos Estados Unidos, pois o Social Security exige 10 anos de contribuição para se aposentar.
No entanto, com a totalização, é possível somar os 2 anos do Brasil que falta para cumprir o tempo mínimo de 10 anos de contribuição no Social Security, desde que cumpra os requisitos de idade e demais critérios legais.
Quais Benefícios Podem Ser Requeridos com o acordo?
Com a soma dos períodos de contribuição do INSS, é possível solicitar no Social Security ou no INSS os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade (Old-Age Benefits) nos EUA;
- Aposentadoria por Invalidez (Disability Benefits) nos EUA;
- Pensão Por Morte (Survivor Benefits) nos EUA;
- Aposentadoria por Idade no INSS;
- Pensão por Morte no INSS;
- Aposentadoria por Invalidez no INSS.
Vale destacar que, pelas regras do Acordo Internacional, tanto o Brasil quanto os Estados Unidos apenas pagarão os benefícios com base nas contribuições feitas para cada sistema de previdência.
Importante: O acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos não cobre benefícios de curto prazo nos EUA, como auxílio-maternidade, auxílio doença ou seguro-desemprego.
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Como é Calculado o Valor dos Benefícios?
O valor do benefício não é unificado. Cada país calcula e paga sua parte de forma independente, com base no tempo de contribuição e na média salarial.
- O INSS calcula o valor proporcional com base nas regras da Previdência Brasileira, considerando apenas as contribuições feitos no Brasil, benefício é pago em Real (R$)
- O Social Security faz o mesmo, com base no sistema de créditos e nas médias salariais dos EUA, o benefício é pago em dólar (US$)
Assim, você poderá receber dois benefícios distintos, pagos proporcionalmente por cada país.
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Exemplo de aplicação do acordo
Para facilitar a compreensão, vamos citar abaixo um exemplo de aposentadoria através do Acordo Internacional entre Brasil e EUA:
Paulo é brasileiro e possui 67 anos de idade e mora em Orlando.
No Social Security, Paulo possui 5 anos de contribuição previdenciária. No Brasil, ele possui 10 anos de tempo de contribuição para o INSS.
Quando decide se aposentar, Paulo fica sabendo do Acordo Internacional entre Brasil e EUA e descobre que tem as seguintes opções:
- Aposentadoria por idade no INSS: Como Paulo não tem o tempo suficiente para se aposentar no INSS, já que o mínimo exigido é de 15 anos de contribuição, Paulo poderá somar 5 anos de contribuição dos Estados Unidos para fechar o tempo mínimo de 15 anos para requerer a aposentadoria por idade no INSS.
- Aposentadoria por idade no Social Security (Old Age Benefit): Como Paulo não tem o tempo suficiente para requerer uma aposentadoria exclusiva no Social Security (mínimo 10 anos), é possível somar 10 anos de contribuição do INSS e requerer a aposentadoria por idade nos EUA.
Assim, no exemplo, Paulo terá direito a 2 aposentadorias, uma no Social Security proporcional ao tempo de contribuição feito no EUA (em dólares) e outra no INSS proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil (em reais).
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Desvantagens do acordo previdenciário
Como nem tudo são flores, o Acordo Internacional também possui suas regras que às vezes não são tão favoráveis aos brasileiros.
Abaixo eu listo as 4 principais desvantagens, que ao meu ver como especialista no assunto, podem prejudicar a aposentadoria dos brasileiros:
- A aposentadoria proporcional no INSS com base no Acordo Internacional não está sujeita ao salário mínimo! Isso mesmo que você leu, quando somamos o tempo de contribuição do Social Security para requerer uma aposentadoria no INSS, o benefício calculado não estará sujeito ao salário mínimo e o valor pode inclusive ficar muito abaixo dele;
- Limitação de tipos de aposentadoria. No Brasil nos temos algumas modalidades de aposentadoria que não existem nos Estados Unidos, como por exemplo a aposentadoria por pontos, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial. Com a utilização do Acordo Internacional, o brasileiro que quer somar o tempo de contribuição do exterior no INSS está limitado a requerer apenas a aposentadoria por idade;
- Nos Estados Unidos, a aposentadoria proporcional através do Acordo Internacional não dá direito ao Medicare (plano médico pós aposentadoria) ou ao SSI (Supplemental Security Income – pagamentos mensais a pessoas com deficiência e idosos que têm pouca ou nenhuma renda ou recursos);
- Não está previsto o pagamento de auxílio doença ou licença maternidade no Acordo Internacional. Assim o brasileiro que reside nos Estados Unidos terá que adquirir um seguro junto ao seu empregador ou contratado à parte para poder estar coberto em relação a isso.
Assim, antes de iniciar sua Aposentadoria através das Regras do Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos é indicado consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para verificar se a aposentadoria através do Acordo é vantajosa ou não para o seu caso.
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Documentos Necessários
A documentação pode variar conforme o país em que o pedido é feito, mas geralmente inclui:
- Documentos pessoais (passaporte, CPF, Social Security Number – SSN);
- Comprovantes de residência;
- Histórico de trabalho e contribuição nos dois países (CNIS, W-2, carta de empregadores);
- Formulários específicos do Social Security e do INSS;
Como Fazer o Requerimento?
O pedido pode ser feito em qualquer um dos dois países. Por exemplo:
- Se você reside nos EUA, pode iniciar o processo diretamente junto ao Social Security Administration (SSA), que se comunicará com o INSS no Brasil.
- Se você reside no Brasil, o processo pode ser iniciado via INSS, que entrará em contato com o Social Security nos EUA.
Porém, o processo pode ser complexo e exige atenção a detalhes, prazos e cumprimento de normas específicas de cada país. Por isso é altamente recomendado ter um Advogado Especialista em Direito Internacional ao seu lado, para garantir de todas as etapas do processo de aposentadoria sejam cumpridas e o benefício pago de forma correta.
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A Importância do Planejamento Personalizado
Como você percebeu ao longo desse artigo, a aposentadoria para o brasileiros que trabalhou nos Estados Unidos não é tão simples.
Mesmo com a aprovação do Acordo Internacional de Previdência, que facilitou muito a vida dos brasileiros que imigraram para os Estados Unidos, ainda assim é preciso cautela para não cair em uma cilada. Pequenos erros de documentação, prazos ou comprovação podem adiar ou reduzir o valor da sua aposentadoria nos EUA e no Brasil.
É aqui que a Micheluzzi Advocacia se destaca: Somos especialistas em Direito Previdenciário Internacional. Nosso objetivo é atender às necessidades de brasileiros que precisam de orientação especializada na hora de planejar e requerer a aposentadoria nos Estados Unidos e no Brasil. Nosso atendimento é realizado de forma online, priorizando a agilidade e a praticidade, para atender clientes nos Estados Unidos e no Brasil.
Nossos serviços incluem:
- Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
- Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
- Consulta Previdenciária: Nosso serviço de consulta previdenciária online é para pessoas que estão com dúvidas sobre a aposentadoria no Brasil ou nos Estados Unidos e precisam de orientação de um especialista em Direito Previdenciário Internacional.
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