O Medicare é o sistema de saúde dos Estados Unidos e é composto por várias partes (A, B, C e D), o que pode ser confuso para os brasileiros que trabalham nos EUA. Muitos têm dificuldade em entender suas opções, coberturas e custos mensais.
Neste guia, a equipe da Micheluzzi Advocacia, especializada em Aposentadoria e Benefícios nos Estados Unidos, irá explicar de forma clara como funciona o Medicare, quem tem direito, quais são as suas partes (A, B, C e D), os custos envolvidos e se esse benefício pode ser utilizado por brasileiros que vivem nos EUA ou que retornam ao Brasil.
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O Que É o Medicare?
O Medicare é o programa federal de seguro-saúde dos Estados Unidos criado em 1965 e destinado a garantir cobertura médica a pessoas com 65 anos ou mais, além de atender também indivíduos mais jovens que se enquadram em critérios específicos, como deficiência permanente ou determinadas doenças graves.
O programa é estruturado em quatro partes distintas — Medicare Part A, Medicare Part B, Medicare Part C e Medicare Part D — cada uma voltada para diferentes tipos de cobertura. As Partes A e B formam o chamado “Original Medicare”, administrado diretamente pelo governo americano. Já a Parte C (Medicare Advantage) é oferecida por seguradoras privadas que reúne os serviços das Partes A e B — e, frequentemente, amplia a cobertura — e a Parte D cobre medicamentos prescritos.
Com isso, o Medicare representa um pilar de segurança social nos EUA: ajuda a manter a dignidade e o bem-estar das pessoas na aposentadoria ou em situações de incapacidade.
Quem tem direito ao Medicare?
O acesso ao Medicare é voltado para:
- Pessoas com 65 anos ou mais e com contribuição por no mínimo 40 créditos no Social Security, equivalentes a 10 anos de trabalho formal nos EUA.Para saber mais sobre as contribuições para o Social Security clique aqui.
- Pessoas em qualquer idade que recebem benefício por Incapacidade (Disability) no Social Security há mais de 2 anos, com inscrição inicial nas coberturas Part A (hospitalar) e Part B (médica/ambulatorial);
- Pessoas em qualquer idade que recebem benefício por Incapacidade (Disability) no Social Security diagnosticados com doenças graves como insuficiência renal em estágio terminal (ESRD) ou Esclerose Lateral Amiotrófica (ALS). Sem período de espera, iniciando a cobertura assim que o Disability Benefit (SSDI) é concedido.
- Pessoas com 65 anos que recebem Spousal Benefit (benefício para casais e ex casais no Social Security).
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Como Funciona o Medicare?
O Medicare é dividido em várias partes (A, B, C e D), cada uma cobrindo diferentes aspectos do atendimento médico, abaixo vamos entender como funciona essas partes do sistema de saúde americano:
Parte A (Hospitalar)
Cobre: internações hospitalares, cirurgias, cuidados paliativos e algumas internações em clínicas de repouso.
Custo: Gratuita se você tem 40 créditos (10 anos de trabalho nos EUA) e 65 anos de idade ou mais. Se não possuir os 40 créditos pode contratar a parte A pagando uma mensalidade de USD 565 (com menos de 30 trimestres de cobertura) ou USD 311 (com 30-39 trimestres de cobertura) em 2026, desde que tenha residência legal (Green Card) por 5 anos nos Estados Unidos.
Franquia: USD 1.736 por internação (em 2026) + coparticipações após determinados dias.
Não cobre: consultas, exames de rotina, odontologia, oftalmologia ou cuidados de longa duração.
Parte B (Ambulatorial)
Cobre: consultas médicas, exames, atendimento ambulatorial, pronto-socorro e serviços preventivos.
Custo mensal padrão: USD 202,90 (em 2026) — pode ser maior se sua renda for mais alta.
Franquia (Deductible) : USD 283 (em 2026).
Coparticipação: normalmente 20% dos serviços, sem limite máximo de gastos.
Como funciona na prática: Se você precisar de atendimento médico, como consultas ou exames, a Parte B cobrará esses serviços, desde que você tenha pago a franquia.
Parte C (Medicare Advantage)
Oferecido por seguradoras credenciadas.
Cobre: tudo das Partes A e B, e frequentemente inclui: Plano odontológico, Oftalmológico, Aparelhos auditivos, Medicamentos (equivalente à Parte D)
Custo médio: de USD 18 a USD 100/mês, além do valor da Parte B.
Atenção: o beneficiário que contrata a parte C deverá continuar pagando o Medicare Parte B. Mas, em vez de pagar a coparticipação de 20% para consultas médicas e outros serviços da Parte B, a maioria dos planos Medicare Advantage definiu valores de co-pagamento para uma consulta médica, como USD 20 ou USD 50.
Parte D (Medicamentos)
Cobre: medicamentos com prescrição médica.
Custo médio: entre USD 20 e USD 100, variando conforme o plano. Franquia (Deductible): USD 615 (em 2026).
Limite máximo de gastos anuais com medicamentos em 2026: US$ 2.100. Permite parcelamento dos custos de medicamentos de alto custo.
Para resumir: O Medicare parte A é gratuito para quem possui 10 anos de contribuição (40 créditos) para o Social Security e 65 anos ou mais. Para aqueles que não atenderam ao requisito de 10 anos de contribuição para o Social Security, a Parte A tem um custo mensal de aproximadamente USD 565 (pessoas com menos de 30 trimestres de cobertura) ou USD 311 (pessoas com 30-39 trimestres de cobertura) no ano de 2026.
O Medicare parte B é opcional e tem um custo mensal de USD 202,90 ao mês em 2026.
Para contratar o Medicare Parte C (Advantage) é necessário ter a contratação do Medicare Parte B.
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O que é o Medigap (Plano Suplementar do Medicare)?
O Medigap é um seguro suplementar oferecido por seguradoras privadas, que ajuda a cobrir despesas que o Medicare Original (Partes A e B) não paga integralmente, como:
- Copagamentos (co-payments);
- Cosseguros (coinsurance);
- Franquias (deductibles);
- Custos de internações prolongadas;
- Alguns serviços médicos adicionais.
Os planos Medigap são padronizados e identificados por letras (Planos A, B, C, D, F, G, K, L, M e N). Embora oferecidos por diferentes seguradoras, os benefícios de cada tipo de plano são iguais por lei. A diferença está no preço do prêmio mensal e no serviço da empresa contratada.
Para quem vale a pena: aposentados que querem previsibilidade nos gastos e evitar surpresas com franquias e copagamentos.
Custo: entre USD 150 e USD 300 por mês, mas pode gerar economia em caso de consultas frequentes ou internações.
Só é possível contratar o Medigap se você estiver no Medicare Original (A e B), não em um plano Advantage.
Qual parte do Medicare é mais interessante contratar?
A escolha das partes do Medicare depende muito do perfil do beneficiário, da sua renda, condições de saúde e expectativas de uso do sistema de saúde. Veja os cenários mais comuns:
1. Parte A (Hospitalar)
- Para quem é indispensável: praticamente todos os aposentados que contribuíram com o Social Security por 10 anos recebem a Parte A sem custo.
- Por que contratar: cobre internações hospitalares, que podem gerar despesas altíssimas nos EUA.
2. Parte B (Médica)
- Para quem é importante: quem faz consultas regulares, precisa de exames e acompanhamento médico.
- Custo: US$ 202,90/mês em 2026 (valor padrão).
- Quando pode não ser vantajosa: em casos raros, para pessoas que ainda trabalham e têm plano de saúde empresarial robusto, podendo adiar a inscrição sem multa.
3. Parte C (Medicare Advantage)
- Para quem é vantajosa: quem prefere ter tudo em um só plano (A, B e, geralmente, D), com benefícios extras como visão e odontologia.
- Ponto de atenção: costuma restringir a rede de médicos e hospitais, o que pode ser um problema para quem viaja ou precisa de especialistas fora da área de cobertura.
4. Parte D (Medicamentos)
- Para quem é recomendada: pessoas que utilizam medicamentos de uso contínuo.
- Observação: se não contratar quando é elegível, paga multa permanente caso queira aderir depois.
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Como se Inscrever no Medicare?
A inscrição no Medicare Parte A é automática para quem já recebe benefícios do Social Security ao completar 65 anos de idade.
Para quem está próximo de completar 65 anos e não recebe benefícios do Social Security a inscrição deve ser feita pelo beneficiário no período de três meses antes e até três meses depois do 65º aniversário. A inscrição no Medicare pode ser feita de forma online através do link. É fundamental respeitar os prazos para evitar multas permanentes:
Se você não se inscrever durante esse período, poderá ter que esperar até o próximo Período de Inscrição, que ocorre anualmente, geralmente de 15 de outubro a 7 de dezembro. Isso significa que você pode ficar sem cobertura de saúde por um tempo, além disso você corre o risco de pagar multa por inscrição tardia.
O atraso na inscrição do Medicare parte B pode resultar em uma multa permanente mensal de 10% sobre o prêmio mensal por ano de atraso.
Exemplo de penalidade de inscrição tardia na Parte B em 2026
Se você esperou 2 anos inteiros (24 meses) para se inscrever na Parte B e não se qualificou para um Período de Inscrição Especial, terá que pagar uma multa de inscrição tardia de 20% (10% para cada período completo de 12 meses em que você poderia ter se inscrito), mais o prêmio mensal padrão da Parte B (US$ 202,90 em 2026).
$ 202,90 (prêmio padrão da Parte B de 2026)
+ $ 40,58 (multa permanente de 20% [de $ 202,90] pela inscrição tardia
Por isso é importante se atentar as datas para a inscrição no Medicare Parte A e B para evitar as multas por atraso!
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Brasileiros podem usar o Medicare?
O Medicare é válido apenas dentro dos Estados Unidos. Isso significa que, se você retornar ao Brasil, o benefício não pode ser utilizado em hospitais brasileiros.
Assim, se você é brasileiro residente legal nos Estados Unidos, tem 65 anos ou mais e possui pelo menos 10 anos de contribuição previdenciária, poderá acessar o Medicare enquanto mantiver sua residência legal no país.
Dicas para Usar o Medicare
Separamos abaixo algumas dicas de como usar o Medicare:
- Verifique a Elegibilidade: Conheça seus direitos e requisitos de elegibilidade.
- Escolha o Plano Certo: Analise suas necessidades de saúde e compare as opções disponíveis. O plano que melhor se adapta a você pode economizar muito dinheiro e proporcionar a cobertura necessária.
- Esteja atento às Datas Importantes: Marque no calendário as datas de inscrição e os prazos para mudanças nos planos, evitando assim complicações e multas na cobertura.
- Considere o auxílio de um especialista: Especialistas em direito previdenciário internacional podem oferecer orientações valiosas, especialmente se você estiver lidando com questões de imigração ou transição de benefícios entre países.
Como a micheluzzi advocacia pode ajudar
O Medicare é um recurso essencial para aposentados nos Estados Unidos, mas cada caso é único. Se você é brasileiro nos EUA — ou pensa em voltar ao Brasil — entender como esse benefício se encaixa no seu planejamento previdenciário é fundamental.
A Micheluzzi Advocacia é um escritório de advocacia especializado em Previdência Internacional que atua exclusivamente para brasileiros que residem ou que já residiram nos Estados Unidos. Oferecemos uma assessoria completa e estratégica, integrando as regras do INSS, do Social Security e dos Acordos Internacionais de Previdência, para garantir que nossos clientes tomem decisões seguras e evitem perdas financeiras ao longo da vida.
Podemos auxiliar os brasileiros nos Estados Unidos a:
- Simular valores de aposentadoria nos EUA e no Brasil;
- Planejar estratégias previdenciárias combinando tempo de contribuição nos dois países;
- Requerer benefícios de aposentadoria por idade ou incapacidade;
- Requerer benefício de pensão por morte no Social Security e no INSS;
- Organizar documentação e histórico de contribuições para uso no Brasil e nos EUA.
Apoiar brasileiros nos Estados Unidos é o foco da nossa atuação. Clique aqui para falar com a nossa equipe.
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