POSSO APOSENTAR NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS?

Posso Aposentar no Brasil e nos Estados Unidos? Essa dúvida é muito comum entre os brasileiros que mora nos Estados Unidos. A reposta é Sim! Se você trabalhou e contribuiu para a Previdência Social do Brasil e dos EUA é possível somar o tempo de contribuição nos dois países e garantir até 2 aposentadorias!

Neste artigo, explicamos como funciona o processo de aposentadoria para quem contribuiu para a previdência no Brasil e nos EUA e quais são os requisitos para garantir a aposentadoria nos dois países.

Como Funciona a Aposentadoria no Brasil e nos Estados Unidos?

Aposentadoria no Brasil

A maioria dos brasileiros que moram nos Estados Unidos possuem alguns anos de contribuição para o INSS antes de saírem do país.

Por isso, a aposentadoria no Brasil mais procurada por quem mora nos Estados Unidos é a Aposentadoria por Idade.

Explico. Por exigir menos tempo de contribuição essa modalidade de Aposentadoria no INSS se torna mais acessível para quem não possui muito anos de trabalho no Brasil, visto que as demais regras de Aposentadoria exigem no mínimo 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos de contribuição para os homens.

Atualmente, para a Aposentadoria por idade, é necessário:

• 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para mulheres;
• Pelo menos 15 anos de contribuição.

Outro fator que torna a Aposentadoria por Idade muito buscada por brasileiros no exterior é a possibilidade de se Aposentar através dos Acordo Internacionais de Previdência que o Brasil possui com diversos países, entre eles os Estados Unidos.

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Aposentadoria nos Estados Unidos

Nos EUA, a Previdência Social é administrada pela Social Security Administration (SSA).

A previdência social dos EUA oferece os seguintes benefícios:

• Aposentadoria mista (exigindo Idade e tempo de contribuição);
• Aposentadoria por Invalidez;
• Pensão por Morte;
• Benefício familiar (para cônjuges, ex-cônjuges, filhos menores e filhos com deficiência);

Para ser elegível ao benefício de aposentadoria, é necessário:

• Acumular pelo menos 10 anos de contribuição (40 créditos). Em 2025, um crédito é ganho a cada $1.810 em renda tributável, com um limite de 4 créditos por ano.
• Atingir a idade mínima de 62 anos para aposentadoria antecipada (com redução) ou 67 anos para aposentadoria integral.

A única exceção à regra dos 10 anos de contribuição é nos casos de aposentadoria através do Acordo Internacional, nesse caso, o brasileiro precisa ter no mínimo 18 meses de contribuição (cerca de 1 ano e meio) no Social Security para conseguir se aposentar.

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POSSO Aposentar no Brasil e nos Estados Unidos?

O Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Estados Unidos, em vigor desde 2018, foi criado para facilitar a vida de quem trabalhou em ambos no Brasil e nos Estados Unidos.

Esse acordo permite que o brasileiro some os períodos de contribuição no Brasil e nos Estados Unidos para fechar o tempo de contribuição exigido em cada país. Resumindo o acordo permite se aposentar no Brasil e nos Estados Unidos somando os tempos de contribuição recolhidos em cada país.

Assim, o brasileiro que possui tempo de contribuição previdenciário no Brasil e também nos EUA, desde que cumpridos os requisitos, terá direito a 2 aposentadorias, cada uma delas proporcional ao valor das contribuições feitas para cada sistema de previdência.

O ideal é buscar um especialista em Direito Previdenciário Internacional para lhe auxiliar no uso do Acordo Previdenciário para a Aposentadoria no Brasil e nos EUA!

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Benefícios do acordo Internacional

Podemos resumir que através do Acordo Internacional Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos os brasileiros têm direito a:

1. Aposentadoria por idade: possibilidade de somar os tempos de contribuição para atingir o tempo necessário.
2. Aposentadoria por invalidez: acesso ao benefício nos dois países, conforme as regras locais.
3. Pensão por morte: proteção para os dependentes, considerando as normas de cada sistema.

requisitos do acordo previdenciário

O INSS não exige nenhum requisito ou tempo mínimo de contribuição.

Já o Social Security exige que o segurado tenha no mínimo 18 meses de contribuição válida (6 créditos) para poder requerer os benefícios do acordo internacional.

Outro requisito do Acordo, é que você só pode utilizar a contagem recíproca de tempo de serviço quando não tiver atingido o direito a aposentadoria em nenhum dos 2 países.

Assim, se você já tem o tempo de serviço suficiente para se aposentar no Social Security, não é possível somar com o tempo de contribuição do INSS, e vice versa, se possui o tempo total de contribuição no INSS não é possível somar com o tempo do Social Security.

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Exemplo de aplicação prática do acordo

Para facilitar a compreensão, vamos citar abaixo um exemplo de aposentadoria através do Acordo Internacional entre Brasil e EUA:

Paulo é brasileiro, engenheiro de TI e mora em Orlando/Flórida. Nos Estados Unidos, Paulo possui 5 anos de contribuição previdenciária para o Social Security. No Brasil, ele possui 10 anos de tempo de contribuição para o INSS.

Quando decide se aposentar, Paulo fica sabendo do Acordo Internacional entre Brasil e EUA e descobre que tem as seguintes opções:

1. Como Paulo não tem o tempo suficiente para se aposentar por idade exclusivamente pelo INSS, é possível somar 5 anos de contribuição dos Estados Unidos para fechar o tempo mínimo de 15 anos para requerer a aposentadoria por idade no INSS.
2. Como Paulo não tem o tempo suficiente para requerer uma aposentadoria exclusiva no Social Security (mínimo 10 anos), é possível somar 10 anos de contribuição do INSS e requerer a aposentadoria por idade no Social Security.

Assim, no exemplo, Paulo terá direito a 2 aposentadorias, uma no Social Security proporcional ao tempo de contribuição feito no EUA (em dólares) e outra no INSS proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil (em reais).

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É Possível Receber Aposentadoria no Brasil e nos Estados Unidos Simultaneamente?

Sim, é possível! O acordo internacional permite que você receba benefícios em ambos os países, desde que tenha cumprido os requisitos de cada sistema. O valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição em cada país.

Desvantagens do acordo previdenciário

Como nem tudo são flores, o Acordo Internacional também possui regras que às vezes não são tão favoráveis aos brasileiros.

Abaixo eu listo as 4 principais desvantagens, que ao meu ver como especialista no assunto, podem prejudicar a aposentadoria dos brasileiros:

1. A aposentadoria proporcional no INSS com base no Acordo Internacional não está sujeita ao salário mínimo! Isso mesmo que você leu, quando somamos o tempo de contribuição do Social Security para requerer uma aposentadoria no INSS, o benefício calculado não estará sujeito ao salário mínimo e o valor pode inclusive ficar muito abaixo dele;
2. O que soma é o TEMPO de contribuição e não o VALOR da Contribuição! Dessa forma, é preciso analisar antes de solicitar o benefício através dos Acordos Internacional para verificar se há vantagens financeiras em optar por essa modalidade de aposentadoria;
3. Limitação de tipos de aposentadoria. No Brasil nos temos algumas modalidades de aposentadoria que não existem nos Estados Unidos, como por exemplo a aposentadoria por pontos, por tempo de contribuição e a aposentadoria especial. Com a utilização do Acordo Internacional, o brasileiro que quer somar o tempo de contribuição do exterior no INSS está limitado a requerer apenas a aposentadoria por idade;
4. Nos Estados Unidos, a aposentadoria proporcional através do Acordo Internacional não dá direito ao Medicare (plano médico pós aposentadoria) ou ao SSI (Supplemental Security Income – pagamentos mensais a pessoas com deficiência e idosos que têm pouca ou nenhuma renda ou recursos);
5. Não está previsto o pagamento de auxílio doença ou licença maternidade no Acordo Internacional. Assim o brasileiro que reside nos Estados Unidos terá que adquirir um seguro  contratado à parte para poder estar coberto em relação a isso.

Assim, recomendamos que antes de iniciar sua Aposentadoria através das Regras do Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos é indicado consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional para verificar se a aposentadoria através do Acordo é vantajosa ou não para o seu caso.

A Importância do Planejamento Personalizado

O Planejamento de Aposentadoria no Brasil e nos EUA exige uma análise cuidadosa das opções disponíveis em cada país e da situação financeira e objetivos previdenciários.

Consultar um Advogado Previdenciário Internacional pode garantir que o planejamento da aposentadoria seja feito de acordo com as necessidades de longo prazo, otimizando as contribuições no INSS e Social Security e aumentando as chances de ter um benefício vantajoso.

A Micheluzzi Advocacia oferece orientação especializada para brasileiros nos EUA. Oferecemos suporte completo para ajudar nossos clientes a navegarem por questões complexas envolvendo a aposentadoria no Brasil e nos Estados Unidos.

Nossos serviços incluem:

• Planejamento Previdenciário Internacional: Realizamos uma análise detalhada das contribuições previdenciárias feitas ao INSS e ao Social Security, avaliando as possibilidades de aposentadoria pelos Acordos Internacionais ou benefícios exclusivos de cada país. O estudo resulta em um parecer técnico para auxiliar na tomada de decisões sobre sua aposentadoria.
• Orientação para Requerimento de Benefícios: Prestamos apoio na organização de documentos, preenchimento de formulários e acompanhamento técnico no processo de solicitação de aposentadoria no Brasil e nos EUA.
• Consulta Previdenciária: Esclareça dúvidas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários no Brasil ou nos Estados Unidos em uma consulta online com nossos especialistas.

Se tiver interesse, entre em contato conosco para saber mais sobre o Planejamento de Aposentadoria Internacional.